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A Estratégia Marítima Integrada de África 2050
Uma nova dimensão para a Segurança Marítima Africana

*Professor Doutor Luís Bernardino

“…a vertente da segurança [onde se pode incluir a segurança marítima] sem a qual não há desenvolvimento económico nem político, exige a formulação de um instrumento e de uma doutrina que legitime e torne eficazes as intervenções em nome dos interesses da Humanidade.”

    Adriano Moreira, “Teoria das Relações Internacionais”, 2002, p.448

Introdução

A transição do século XX para o XXI provocou o debaque de uma “velha” ordem internacional que assentava a relação de forças estratégicas numa forte bipolaridade e na confrontação politico-ideológica entre dois blocos – o leste e o oeste. Esta relação político-estratégica de forças foi posta em causa mais recentemente, com o surgimento de novos poderes emergentes que, circunstancial e conjunturalmente, transportaram para essa latitudes, problemáticas, que não sendo novas, são globais e cada vez mais consideradas globalizantes, não só pelos seus efeitos e pelo impacto que tem na política, diplomacia, economia e na segurança mundial, como pela dificuldade no seu entendimento e ainda na identificação e construção de estratégias que possam minimizar riscos para a sociedade.

Acontecimentos mais recentes e relacionados com a nova geopolítica dos conflitos e o envolvimento de novos e erráticos atores numa conflitualidade regional e local com impacto e empenhamento global implicou, entre outros aspectos, a adopção de um conceito mais alargado, abrangente e globalizado de segurança. Este novo paradigma securitário global, transversal para a segurança e defesa dos Estados e das Organizações Internacionais, levou a que a segurança de cada Estado passa-se a constituir preocupação de todos, nomeadamente ao nível da segurança marítima , pois a geopolítica e a geoestrategia dos mares e dos oceanos e principalmente a problemática atual da escassez de água potável e a luta pelo acesso aos recursos hídricos, constitui um factor de constante “preocupação” para os Estados, Organizações e para o mundo em geral.

O factor segurança passou assim a dominar as agendas internacionais, especialmente em complexos contextos de crise regional e particularmente em quadrantes que até então tinham um reduzido valor potencial, estamos a referir-nos concretamente aos pequenos países costeiros (ou ribeirinhos) e insulares, nomeadamente ao continente Africano, pois que o seu valor geoestratégico e geopolítico parecia estar secundarizado em face da imensidão do poder terrestre em que assentava a política da “detente” e que reduziu o interesse das grandes potências neste continente. Situação que se alterou significativamente no final do século XX e no início do século XXI onde África e as problemáticas Africanas estão no centro da agenda internacional, nomeadamente no que concerne à segurança marítima.

Neste sentido, as Organizações Internacionais (e Regionais) passaram a incluir nas suas agendas da cooperação para a paz, o importante vector da segurança e da defesa da maritimidade, pois num contexto mais global, não se pode falar em desenvolvimento sustentado sem uma segurança partilhada e não existe segurança partilhada sem uma assunção de uniformidade nos princípios (e nas estratégias) que cada Organização tece como valores e mecanismos fundamentais. Assim é em terra ou no mar, assim é nas organizações em que o objectivo fulcral é a cooperação na vertente da segurança e defesa, e assim será nas organizações que centram a sua história voltada para o mar e onde a problemática do acesso à água potável e a gestão dos recursos hídricos adquirem uma importância vital, como é o caso da maioria dos países em África e, mais especificamente da União Africana (UA), como principal organização de cooperação pan-africana.

No quadro da cooperação regional para a segurança, a UA idealizou desde meados de 2002, a Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA), onde a componente naval e a preocupação pela temática da segurança marítima não fazia parte do seu quadro de acção estratégica, nem das principais linhas de acção política, pois que as Forças Armadas dos países Africanos se encontram mais vocacionadas para o emprego da componente terrestre. Contudo, não deixa de ser importante que surjam propostas de complementaridade e de desenvolvimento para a nova realidade, nomeadamente apostando no emprego conjunto de outras componentes (aérea e terrestre) nas operações de paz e ajuda humanitária em África. Até porque se assiste a um aumento dos conflitos no mar, e estes tendem a constitui-se num novo factores de risco para o desenvolvimento sustentado e seguro nessas regiões, com reflexos em terra e impacto direto na economia dos Estados ribeirinhos e de África.

Neste contexto, a UA apresenta-se internacionalmente como uma Organização maioritariamente composta por países ribeirinhos e arquipelágicos , onde tudo aponta para que tenha primazia o lançamento das bases necessárias para que se possa desenvolver, num futuro próximo, uma cooperação estruturada da vertente marítima em apoio do desenvolvimento sustentado e da segurança marítima dos países e das regiões onde exercem influência, nomeadamente através da aposta no desenvolvimento da sua componente naval, quer seja assente numa Guarda Costeira ou Marinha de Guerra .
Contudo, pensamos que o futuro faz-se no seio das Organizações de entendimentos políticos e assente numa cooperação institucional estruturada, factor que para o desenvolvimento das componentes navais/marítimas dos Estados-membro, se revela essencial e estrategicamente indispensável. Segundo este prisma, a reflexão que apresentamos procura fazer uma abordagem contextual sobre a importância da “Estratégia Marítima Integrada de África 2015” (EMIA2050), como elemento político-estratégico de afirmação continental e mundial da UA, ligando países, regiões, continentes e Organizações, onde iremos procurar dar alguns modestos contributos para uma reflexão que possibilite um melhor entendimento dos principais objetivos e implicações para África e concretamente saber “Porquê devemos considerar que a Estratégia Marítima Integrada de África 2015 será uma nova dimensão para a segurança marítima Africana?”.

A segurança marítima em África como factor estratégico de desenvolvimento

No período pós “guerra-fria” a dinâmica evolutiva dos conflitos acompanhou a dinâmica da evolução dos Estados, tendo-se assistido a uma mudança radical da intensidade e principalmente da tipologia e da regionalização da conflitualidade. Estes conflitos trans-regionais transitaram para o interior dos Estados e mais recentemente para os mares internacionais e as águas costeiras sob jurisdição nacional, caracterizando uma nova conflitualidade que se fazendo nos mares, tem impacto nas populações e na economia em terra. Pois como refere o professor João Borges Coelho, o espaço marítimo permaneceu (permanece) sem definição de fronteiras, responsabilidades e de utilização mundial, o que contribui para muitos dos problemas que aí tem a sua origem (2013, pp. 3-4).

“…The sea has always been stranger than land, an unexplored area where a permanent human presence and the demarcation of boundaries seemed impossible, For a long time, the politics of measuring such boundaries had as yardstick the reach of the cannonball and the rule of the mare liberum formulated in the early century by Grotius’s declaration that the sea should be used by all and would not belong to anyone. Hence the perspective, which to a great extent still exists today, of the sea as a common space that that everyone could benefit from and has the duty to preserve.” (Coelho, 2013, p.4)

Talvez por este motivo e desta forma e muito por via da “globalização” da conflitualidade marítima regional, assistiu-se em África a uma fragilização da capacidade dos Estados e das suas estruturas sociais, políticas e militares, com reflexos directos numa incapacidade estrutural em garantir a salvaguarda da sua soberania e em combater a marginalidade e o crime no mar. Cumulativamente, a permeabilidade das fronteiras marítimas e alguma fragilidade governativa, resultou num aumento das dificuldades dos Estados Africanos em exercerem a soberania e o controlo das suas costas e especificamente da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) e das águas internacionais (incluindo as rotas marítimas) de sua directa jurisdição. Este aspecto causou uma perturbação crescente no Sistema Político Internacional, revelando-se uma permanente ameaça transnacional à segurança global, demonstrando que o factor “segurança no mar” é primordial na consolidação do “desenvolvimento em terra” e que ambos são atualmente elementos estratégicos no desenvolvimento sustentável no continente Africano.

Neste contexto, a nova geopolítica dos conflitos em África, associada à fragilidade do Estado Africano, tem levado a Comunidade Internacional a intervir crescentemente neste continente, com vista a contribuir para a consolidação da paz e criando condições para melhorar a segurança e o desenvolvimento, sendo nas costas oceânicas da África subsariana que a sociedade internacional, por via maioritariamente das Nações Unidas, da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte tem vindo a intervir com maior frequência e intensidade .

Por outro lado, em África, a transição entre o pré e o pós-colonial, não só no aspecto geoestratégico e geopolítico, mas em outros domínios da responsabilidade do Estado, tais como o económico-financeiro, político-diplomático, social, securitário e mais concretamente na gestão dos recursos naturais (onde se pode incluir a água), têm contribuído para a perfusão de conflitos nesta região, tendo o Estado Africano assumido, quase sempre, o ónus destes fenómenos conjunturais. Em complemento, constata-se que é possível constatar a existência de uma complexidade de causas intrínsecas que caracterizam transversalmente os conflitos na região, principalmente aqueles que se materializam em acções de rapto, roubo ou simples banditismo no mar, que apresentam uma tipologia própria, normalmente associados a uma amálgama difusa de “rootcauses”, de carácter interno e externo de matriz indiferenciada, assentando directa ou indirectamente (quase sempre) nas lacunas governativas do Estado Africano, e na impossibilidade de governar os seus espaços marítimos, embora se constate que cada conflito é um conflito e que a conflitualidade em terra tem repercussões no crescimento da instabilidade no mar (e vice-versa).

Ainda por outro lado, os atribulados processos de descolonização , vividos pela grande maioria dos países Africanos, levou a que ficassem fragilizados e dependentes da ajuda externa e na sua grande maioria, incapazes de exercerem a sua soberania governativa e assumirem valências de Estado Democrático. Aspeto que conduziu à inépcia da entidade “Estado”, tendo levado reciprocamente à fragmentação regional do continente Africano e à proliferação da criminalidade de ordem mais diversa, bem como ainda ao crescente desregular do controlo das fronteiras marítimas (muitas ainda por traçar e definir), dos portos, das costas oceânicas e das rotas comerciais marítimas que transitam nos seus espaços. Este singular aspecto conduziu a uma luta pela identidade regional (cultural, religiosa ou de poder) constatando-se que, as pressões políticas, económicas, raciais ou religiosas e militares, levou ao surgimento de conflitos no interior destes Estados frágeis constituindo-se nos aspectos geopolíticos primordiais de uma “nova” conflitualidade, que agora se expandiu também nos mares e oceanos (Fisas, 2004, pp. 52-62).

Assim, os assuntos do mar e dos oceanos, nomeadamente, a temática da segurança marítima e a gestão dos recursos marítimos, passou a constar nas agendas das Organizações Regionais e do Estados Africanos, constatando-se que seria necessário uma maior capacidade estratégica de gerir os recursos hídricos e criar sinergias para garantir uma melhor segurança marítima e após 2012, sugeriu-se que a “Estratégia Marítima Integrada de África 2050”, a que dedicaremos os próximos parágrafos, parecia ser o caminho ideal para melhorar a segurança e o desenvolvimento marítimo no continente.

A Estratégia Marítima Integrada de África 2050

Os oceanos, mares e as águas lagunares ou afluentes interiores da África estão atualmente sob uma enorme pressão social, política e económica, pois constituem fonte de subsistência para muitos milhões de Africanos e são um recurso vital para muitos milhares. Ao longo dos tempos muitos agregados familiares vêm exercendo atividades económicas e comerciais no agora designado “Domínio Marítimo de África” (DMA), constituindo importante fonte de recursos para a economia local, regional e com reflexos na economia global.

Contudo, segundos dados do African Development Bank Group, publicado no “African Economic Outlook 2014”, as actividades marítimas tradicionais, tais como o transporte marítimo local e a pesca intensificaram-se, nunca constituindo uma verdadeira preocupação do Estado regular e controlar verdadeiramente esses recursos e essas práticas. Por outro lado, estão emergindo novas atividades relacionadas com o mar, tais como a aquicultura, o turismo ou as energias renováveis associadas às marés que vieram dar uma outra dimensão económico-social ao mar e aos oceanos. Embora constatamos que atualmente mais de 46% dos Africanos vivem na pobreza (um número que está em constante crescimento), o pescado e a piscicultura tradicional tem ainda uma contribuição vital para a segurança alimentar para mais de 200 milhões de Africanos e proporciona rendimento para mais de 10 milhões. Por outro lado, o comércio internacional é muito importante para muitas economias Africanas, com mais de 90% das exportações e importações de África a serem realizadas atualmente por via marítima, constatando-se que ao longo das últimas décadas, o volume de comércio marítimo mundial mais do que quadruplicou, sabendo-se que cerca de 90% do comércio mundial e dois terços dos fornecimentos de energia são realizados por via marítima .

No entanto, o aumento da intensidade das actividades no mar está a realizar-se num cenário de insegurança, onde as várias formas de tráfico ilegal, a acentuada degradação do ambiente marinho, a perda da biodiversidade e os consequentes efeitos agravados sobre as mudanças climáticas globais, são cada vez mais uma realidade atual. Sabemos ainda que os oceanos e os mares estão interligados e a acção num mar ou numa determinada área económica tem um impacto directo ou indirecto noutro mar e pode ter efeitos positivos ou negativos sobre outros espaços geopolíticos marítimos contíguos. Da mesma forma, o uso cada vez mais intenso dos oceanos e mares por vários sectores, combinado com as alterações climáticas, o aumento da pressão sobre o ambiente marinho, tem conduzido a um incremento na poluição e na degradação desregulada dos recursos piscatórios e do meio ambiente marinho em geral (EMIA2050, 2012, p.9).
Reflectindo sobre este paradigma, a agenda de desenvolvimento da UA procurou promover, entre outras coisas, o desenvolvimento do capital humano e a melhoria da qualidade de vida, intimamente associado ao recurso à água potável e à economia marítima, estando na base de uma abordagem centrada no “ser humano para o desenvolvimento”, onde todos os grupos sociais estejam integrados num ecossistema e o equilíbrio produza paz, segurança, desenvolvimento e bem-estar societal.

Segundo esta abordagem, a agenda atual da UA reconhece que existe uma “África” que, usando os seus próprios recursos marítimos, procura tomar o seu lugar de direito num mundo multipolar, global e mais equitativo na distribuição da riqueza e do desenvolvimento. No Domínio Marítimo Africano, a grande variedade de actividades relacionadas com os oceanos estão inter-relacionadas e todas têm um impacto potencial sobre a prosperidade através da contribuição para a estabilidade socioeconómica, político-social e com repercussão na paz e segurança das populações. Assim, a necessidade de se proceder a uma melhor regulamentação e gestão dos assuntos e dos recursos marítimos não pode ser confinadas a alguns sectores ou a indústrias ou mesmo a atividades seleccionadas, devendo envolver todo o continente e todos os países, todas as organizações, organismos e atividades, num desafio constante e a longo prazo, centrado numa gestão estratégica integrada da água e dos recursos marinhos em prol das futuras gerações Africanas.

Neste contexto e depois de muitas conversações no seio da UA e das Organizações Regionais Africanas (ORA) na Declaração Final da Reunião de Ministros e Chefes das delegações que participaram na Iª Conferência dos Ministros Africanos responsáveis pelos Assuntos Marítimos, realizada em Adis Abeba a 21 de Abril de 2012, referia-se o seguinte “…expressamos o nosso apoio incondicional a esta iniciativa extremamente importante e garantimos a Comissão da nossa inteira cooperação. Solicitamos ainda a todas partes interessadas a apoiar este particular projecto que irá reforçar as normas de segurança global e beneficiar as gerações vindouras de cidadãos Africanos…”. Esta comunicação marcava, em nossa opinião, o virar de uma página na História de África, quando esta deixava de estar apenas virada para o seu interior (parte continental terrestre) e virava-se para o exterior…a parte marítima…vista agora como veículo de ligação e união de futuro com o mundo globalizado e não factor de separação e barreira natural ao desenvolvimento de África e à inclusão na economia global.

Com esta mudança de paradigma, o desenvolvimento da EMIA2050 pretende consciencializar a sociedade Africana que o DMA tem um enorme potencial para criação de riqueza e que é necessário que os Estados-membro da UA tenham idênticas oportunidades e responsabilidades para gerar a vontade política desejável para a implementação desta

*
Luis Bernardino

Luis Manuel Brás Bernardino é Tenente-Coronel de Infantaria desde Janeiro de 2013 e nasceu na Fuseta (Olhão) em 15 de novembro de 1966. É licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar de Lisboa e serviu ao longo dos 28 anos da sua carreira militar em diversas unidades militares. Entre 2 de agosto e 7 de dezembro de 2013, desempenhou as funções de Comandante da Coy Commander’s Training Team na European Union Training Mission in Somália (EUTM-Somália), sendo também o Senior National Representative na missão. Atualmente, encontra-se colocado na Academia Militar como Professor de Estratégia e Relações Internacionais no Departamento de Estudos Pós-Graduados. Na sua carreira militar desenvolveu, entre outras, as funções de Adjunto Militar do General Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Comandante do Batalhão de Formação na Escola Prática de Infantaria e Assessor para a Cooperação Técnico Militar em Timor-Leste (2001) e na República de São Tomé e Príncipe (1998).

O Tenente-Coronel Luis Bernardino detém uma Pós-Graduação em Estudos da Paz e da Guerra pela Universidade Autónoma de Lisboa, é Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e Doutorado em Relações Internacionais pela mesma Universidade.
Atualmente desenvolve um programa de Pós-Doutoramento no Centro de Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL) – “Arquitecturas de Segurança na África Subsaariana: O papel das Organizações Regionais Africanas na gestão estratégica dos conflitos. Impacto para a Segurança Regional”.

É sócio efectivo e membro da Direcção da Revista Militar, membro da Direção da Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, sócio correspondente do Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA) e do Centro de Estudos de Políticas e Estratégias Nacionais General Carlos de Meira Mattos no Brasil (CEPEN), é investigador Doutorado no Centro de Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa e membro da Direção do Centro de Investigação e Desenvolvimento da Academia Militar (CINAMIL) em Portugal.

Destaca-se da Folha de Serviços do Tenente-Coronel Luis Manuel Brás Bernardino, dez louvores, sendo dois do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (2010 e 2013), um do Chefe do Estado-Maior do Exército (2008) e um louvor concedido pelo Ministro da Defesa e Ordem Interna da República de São Tomé e Príncipe (1998). É Membro Honorário das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL – FALINTIL) desde 2001, e de entre várias condecorações, destacam-se duas Medalhas de Serviços Destintos (2010 e 2013), a Medalha de Mérito Militar – 2ª Classe (2014) e a Medalha D. Afonso Henriques – 2ª Classe (2008). Em 2010 foi-lhe concedido o Grau de Oficial da Ordem de “Bernardo O’Higgins” da República do Chile e o Grau de Cavaleiro da Ordem de “S. Gregório Magno” da Santa Sé – Vaticano.

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