Filtrar por categoria:

Organizar por ano:

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Mar
Recursos do Mar

Recursos do Mar
1373415575

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Introdução

Quando tratamos de desenvolvimento nacional, é comum escrever um artigo, ou defender alguma idéia sem se fazer referência ao mar, esquecendo que somos um país possuidor de cerca de 8.000 quilômetros de litoral. Evidencia-se, assim, a ausência de mentalidade marítima no nosso povo. No entanto, essa atitude precisa ser revista devido à importância futura dos oceanos como fonte de recursos naturais e a tendência atual dos Estados costeiros reivindicarem jurisdição sobre espaço marítimo, cujos limites estão cada vez mais afastados de seus respectivos litorais.

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) foi criada para tratar dos assuntos ligados ao mar e seus recursos, abrangendo, de forma transversal, a orientação da pesca, a avaliação e proteção das riquezas marinhas, o ordenamento da costa, a realização de pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia.
A CIRM e a SECIRM

O passado e o presente do Brasil foram significativamente balizados pelo mar. O nosso futuro está no mar. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, criada em 12 de setembro de 1974, pelo Decreto no 74.557a, tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar. A CIRM, colegiado coordenado pelo Comandante da Marinha, designado Autoridade Marítima, é atualmente composto por representantes dos seguintes órgãos:
– Casa Civil da Presidência da República;
– Ministério da Defesa;
– Comando da Marinha;
– Ministério das Relações Exteriores;
– Ministério dos Transportes;
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– Ministério da Educação;
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
– Ministério de Minas e Energia;
– Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– Ministério da Ciência e Tecnologia;
– Ministério do Meio Ambiente;
– Ministério do Esporte;
– Ministério do Turismo; e
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Para bem cumprir sua destinação, a CIRM pode valer-se de membros ad hoc e de organismos internos como subcomissões, grupos de trabalho e comitês executivos, criados quando necessários.
A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), com sede em Brasília, DF, foi criada pelo Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979.b Subordinada diretamente ao Comandante da Marinha, tem o propósito de assessorá-lo e de executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.
As atividades da SECIRM são balizadas pelas seguintes políticas:
– Política Marítima Nacional (PMN);
– Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM);
– Política Nacional para os Assuntos Antárticos (POLANTAR).
Política Marítima Nacional (PMN)
A Política Marítima Nacional (PMN), aprovada pelo Decreto 1.265, de 11 de outubro de 1994, tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades marítimas do país, de forma integrada e harmônica, visando à utilização efetiva, racional e plena do mar e de nossas hidrovias interiores, de acordo com os interesses nacionais.

A PMN harmoniza-se com as demais Políticas Nacionais e coaduna-se com os atos internacionais relativos aos assuntos que lhe são pertinentes, seguindo diretrizes fixadas pelo Presidente da República. Resulta, basicamente, de uma preocupação do Estado de bem gerir as atividades nacionais no setor marítimo, aproveitando-lhes os pontos comuns, identificando seus pontos de estrangulamento, fortalecendo-lhes a base humana e econômica e garantindo-lhes a segurança, dentro da grande moldura que é o ambiente marítimo. A PMN visa, assim, à aplicação inteligente do Poder Marítimo e de seu componente naval em benefício dos interesses do país.
Da PMN resulta o Programa de Mentalidade Marítima (PROMAR), que tem por objetivo estimular na população, em especial nas crianças e nos jovens, a responsabilidade na preservação e no interesse pelo mar. Esse programa está a cargo de um Comitê Executivo, coordenado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e com representantes da Ministério da Defesa (MD), Marinha do Brasil (MB), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Educação (MEC), Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Transportes (MT), Ministério do Esporte (ME), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/ PR), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Centro de Comunicação
Social da Marinha (CCSM).

A vocação marítima do Brasil é histórica, não só por ter sido descoberto e colonizado por uma nação marítima, mas também por ter sofrido suas primeiras invasões, ter consolidado sua independência pelo mar e ter vivido seus momentos mais importantes ligados ao mar. O desenvolvimento nacional ainda é, e continuará sendo, dependente das vias marítimas para grande parte de suas atividades. Entretanto, devido a fatores conjunturais, o Brasil sofreu uma grande migração econômica para o interior, voltando suas “costas” para o mar. Dessa forma, houve, no seio da população brasileira, uma degradação da mentalidade marítima, onde o povo, em sua grande maioria, pensa no mar apenas de forma lúdica. Buscando contribuir para a necessária mudança deste cenário, foi concebido o Programa de Mentalidade Marítima, que pretende resgatar tal mentalidade na população, nos níveis necessários e coerentes com a dimensão de uma nação eminentemente marítima como o Brasil.

O PROMAR foi elaborado de acordo com as seguintes premissas básicas: fundamentar-se, principalmente, com atuações nas faixas de educação fundamental e básica; ter abrangência nacional e atingir, particularmente, as populações localizadas nas regiões litorâneas. É desenvolvido a partir de projetos que visam estimular, por meio de ações planejadas, objetivas e continuadas, o desenvolvimento da mentalidade marítima na população brasileira, consentânea com os interesses nacionais e voltada para um maior conhecimento do mar e de seus recursos, da sua importância para o Brasil, da responsabilidade da exploração reacional e sustentável e da consciência da necessidade de preservá-lo.

As metas deste programa são:

a) conscientizar a população brasileira da importância do mar para o cidadão e para o País;

b) conscientizar a população, em especial as crianças e jovens, da importância e da responsabilidade de sua atuação na preservação dos mares;

c) mobilizar o conjunto da população para o efetivo engajamento na preservação do mar e na utilização ótima dos seus recursos; e

d) permitir que uma maior parcela da população conheça os componentes do Poder Marítimo brasileiro e a importância de valorizá-los e fortalecê-los.
Com o objetivo de atingir as metas previstas, são realizadas exposições itinerantes; incentivada a prática de esportes náuticos (vela, remo e canoagem) entre os jovens; realizados cursos de capacitação para ações integradas entre as parcerias representadas no PROMAR, além de outras instituições do poder público, do setor de geração do conhecimento acadêmico, do setor empresarial e pessoas e organizações convidadas por envolvimento com temáticas marinhas locais, pesquisadores, professores, estudantes e interessados; elaborados vídeos institucionais e de temas ligados ao mar; e promovidos concursos de monografias.

Essas ações são voltadas para os membros dos poderes constituidos,estudantes dos ensinos fundamental e médio e classe universitária, pertencentes ao Sistema de Ensino do País; professores e profissionais de ensino; comunidade científica; profissionais das áreas de turismo, de comunicação e engajados na vida marítima; e população em geral.
Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM)

A Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) foi inicialmente promulgada em 1980, e atualizada pelo Decreto No 5.377 (de 23 /02/2005) para atender as alterações notáveis sofridas nos cenários nacional e internacional relativos aos mares, oceanos e zonas costeiras, particularmente em relação à moldura jurídica global, em função, principalmente, da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)c, em novembro de 1994. Coordenada pela CIRM, a PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma racional e sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do país, contribuindo para a geração de emprego, renda e inserção social.
A PNRM é consolidada por planos e programas plurianuais e anuais decorrentes, elaborados pela CIRM, que se desdobram em projetos específicos e constituem os documentos básicos de trabalho. Os projetos são aprovados pela CIRM, e os recursos necessários repassados pelos diversos ministérios, instituições públicas e privadas para os organismos executores (normalmente universidades, institutos de pesquisa e organizações governamentais ligadas aos recursos do mar), conforme o desenvolvimento das várias fases.

Os planos e programas atualmente desenvolvidos pela SECIRM , no âmbito da PNRM, são:

1. Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC)

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ratificada pelo Brasil e por mais 12 0 outros países, regula o uso de todos os espaços oceânicos do planeta, os quais devem ser usados com fins pacíficos e em benefício da humanidade, e garante aos Estados o direito de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e do subsolo dos oceanos. Com a entrada em vigor da CNUDM, o Brasil hoje possui:

a) 12 milhas náuticas de Mar Territorial, onde exerce soberania;

b) 200 milhas náuticas de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), onde exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar e seu subsolo e produção e energia; e

c) uma Plataforma Continental Jurídica (PCJB), além das 200 milhas náuticas, cujos limites exteriores deverão ser estabelecidos de acordo com o definido pela Convenção.

Todos esses limites são contados a partir da linha de base normal, que é a linha de baixa-mar ao longo da costa brasileira, salvo disposição em contrário prevista na CNUDM.
Os Estados costeiros dispunham de um prazo de dez anos, a partir da data de entrada em vigor da Convenção (NOV/94), para apresentar à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU sua reivindicação quanto aos limites exteriores de suas plataformas continentais, por isso, o Brasil deu partida em seu pleito em 1996.
Para exercer direito à Plataforma Continental Jurídica além das 200 milhas náuticas, o Brasil teve, dentre outras responsabilidades, de executar o levantamento de sua plataforma continental. Dessa foram, foi criado o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), com o propósito de estabelecer os limites exteriores da nossa Plataforma Continental, conforme estabelecido na CNUDM.

O LEPLAC é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), e possui representantes do Ministério da Educação (MEC), Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Marinha do Brasil (MB), Diretoria de Hidrografia Naval (DHN), Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Empresa de Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), Coordenador do Programa de Geologia e Geofísica Marinha (PGGM) e comunidade científica. Criado pela Portaria Ministerial no 337, de 6 de junho de 1995, o Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração da Proposta Política do Levantamento da Plataforma Continental Brasileira tem a finalidade de formular uma política de encaminhamento do processo de delimitação da Plataforma Continental Brasileira diante da ONU e elaborar normas para a redação do Relatório Final do LEPLAC e do documento que apresenta a reivindicação brasileira à ONU.

As atividades do LEPLAC, que se iniciaram em junho de 1997, foram desenvolvidas pela MB, pela PETROBRAS e pela SECIRM. A fase de aquisição de dados encerrou-se em novembro de 1996, tendo sido conduzidos cerca de 150.000 quilômetros de perfilagem sísmica, batimétrica, magnetométrica e gravimétrica. Os trabalhos de interpretação dos dados de sísmica, de gravimetria e de magnetometria, a cargo da PETROBRAS, e a interpretação dos dados de batimetria, a cargo da DHN, encerraram-se em 1998.
Ao término dos trabalhos do LEPLAC, o Brasil apresentou um limite exterior para a sua Plataforma Continental, devidamente comprovado. Esse novo limite, caso aceito nosso pleito, representará um acréscimo de área marítima da ordem de 900.000 quilômetros quadrados ao espaço econômico brasileiro, além das 200 milhas náuticas, totalizando 4,2 milhões de quilômetros quadrados de área de Plataforma Continental Jurídica Brasileira. A nova área marítima, após o estabelecimento de nossas fronteiras Leste, corresponderá, aproximadamente, à metade da área de nosso território – é o que a Marinha vem chamando de Amazônia Azul.

A fim de possibilitar o acompanhamento da evolução do processo de análise da proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, até que o referido limite seja estabelecido pelo Brasil com base nas recomendações da CLPC, foi criado um Grupo Trabalho (GT), subordinado à CIRM, sob a coordenação da DHN e com representantes da MB, MRE, comunidade científica, PETROBRAS, e perito da CLPC.
Finalmente, deve-se evidenciar que a área marítima contida na Plataforma Continental Brasileira, delimitada pelo LEPLAC, é de fundamental importância para o futuro das próximas gerações de brasileiros, que terão a oportunidade de desenvolver atividades atualmente ainda não viáveis economicamente, tais como a explotação de nódulos polimetálicos em grandes profundidades e a exploração de recursos da biodiversidade marinha, que a ciência atual reconhece como um dos campos mais promissores do desenvolvimento da biogenética.

Além do ganho em área jurisdicional, a capacidade técnica adquirida pelos brasileiros que conduzem este importante trabalho gerou solicitações de assessoria por outros países no levantamento de suas plataformas continentais como a Namíbia, Nigéria, Angola, Moçambique e Equador. Isto possibilitará a abertura de campos de pesquisa científica e tecnológica, representará um novo potencial para a geração de empregos e ampliação de nossas perspectivas sócio-econômicas.

2. Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM)

O “Plano Setorial para os Recursos do Mar” (PSRM) tem como finalidade conhecer e avaliar as potencialidades do mar e monitorar seus recursos vivos e não-vivos, assim como os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão, ao uso sustentável desses recursos e à distribuição justa e eqüitativa dos benefícios derivados dessa utilização à população brasileira.

O I PSRM, vigente de 1982 a 1985, possibilitou uma melhor estruturação das atividades de pesquisa dos recursos do mar e orientou interesses significativos da sociedade brasileira para a incorporação desses recursos ao sistema produtivo nacional.

O II PSRM, abrangendo o período de 1986 a 1989, estabeleceu objetivos que visavam a contribuir, de forma imediata e eficaz, para a superação das dificuldades socioeconômicas do país, e concorreu para uma melhor capacitação técnica e científica das organizações e dos recursos humanos envolvidos nos seus projetos.

O III PSRM, vigente entre 1990 e 1993, considerou, basicamente, que as diretrizes e prioridades do II PSRM continuavam válidas para aquele período e levou em conta os efeitos da ratificação, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estabelecendo como meta principal a investigação e a explotação racional dos recursos da ZEE, concebendo, então, um programa específico para operacionalizar a consecução dessa meta, denominado “Programa para o Levantamento dos Potenciais Sustentáveis de Captura de Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva” (REVIZEE).

O IV PSRM, que vigorou de 1994 a 1998, foi uma adequação do III PSRM. Mantendo o mesmo objetivo, estabeleceu como meta principal a implementação do Programa REVIZEE, o qual, ganhando um novo impulso institucional, foi reestruturado e definido como “Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na ZEE”. Tendo em vista a importância do conhecimento geológico sobre a margem continental brasileira, inclusive subsidiando outras áreas de pesquisa, foi instituído o “Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira” (REMPLAC).

O V PSRM, vigente entre 1999 e 2003, constituiu uma atualização do IV PSRM, adequando-se à conjuntura prevista para o período.

O VI PSRM, ora em vigor, de acordo com o estabelecido na PNRM e na PMN, constitui uma atualização do documento anterior. Foi elaborado em consonância com as normas do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, do Governo Federal.

O VII PSRM, em fase de elaboração pela SECIRM, e com vigência prevista de 2008 a 2012, terá como base uma visão de futuro voltada à fiscalização efetiva da exploração dos recursos do mar, à geração de emprego e renda, ao financiamento da pesca e aqüicultura, ao investimento no setor produtivo, ao envolvimento de empresas no processo, à promoção de encontros entre os diferentes segmentos da sociedade, à integração das ações interministeriais, à determinação de indicadores de impacto econômico, político e psicossocial, ao alinhamento com o PPA, ao foco em resultados e não mais em atividades. Para tanto, a CIRM será o fórum de avaliação e priorização das ações.
Estes Planos são, pois, instrumentos essenciais para a implementação das atividades relativas aos recursos do mar, por congregarem diversos ministérios, estados, municípios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada, mas de forma descentralizada, que executam ações de acordo com as suas respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM.

A seguir são apresentadas as principais ações decorrentes do PSRM.

2.1. Ação de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos (REVIMAR)

O REVIMAR pode ser considerado como uma continuidade do programa REVIZEE, tendo em vista que as fronteiras do mar são jurídicas e os recursos vivos não as identificam, o que equivale a dizer que o potencial sustentável pode variar e deverá ser sempre atualizado.

A “Ação de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos” (REVIMAR), com foco nas espécies com potencial de desenvolvimento já indicado pelo “Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva” (REVIZEE), assim como na prospecção de outros recursos, permitirá ampliar o inventário dos recursos vivos iniciado com o referido programa, incluindo a determinação de suas biomassas, e o estabelecimento dos potenciais sustentáveis de captura.
Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE)

O REVIZEE resultou do compromisso brasileiro ao retificar, em 1988, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e foi uma das principais metas do V PSRM. Conduzido por um comitê executivo, cuja coordenação geral foi exercida pelo Ministério do Meio Ambiente, teve início em 1995 e contou com a participação da Marinha do Brasil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O programa teve como principal objetivo proceder o levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva, que se estende desde o limite exterior do Mar Territorial, de 12 milhas de largura, até 200 milhas marítimas da costa, abrangendo extensão de cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados.
Para execução do REVIZEE, a ZEE foi dividida em quatro regiões, de acordo com características oceanográficas e biológicas e com o tipo de substrato dominante: Costa Norte, da foz do Rio Oiapoque à foz do Rio Parnaíba; Costa Nordeste, da foz do Rio Parnaíba até Salvador; Costa Central, de Salvador ao Cabo de São Tomé; e Costa Sul, do Cabo de São Tomé ao Chuí.

O programa contou com a participação de mais de 300 pesquisadores diretamente engajados, representando cerca de 60 universidades e instituições de pesquisa. Foram empregadas mais de dez embarcações, oceanográficas e de prospecção pesqueira, incluindo aquelas alugadas da frota comercial.
A execução do programa foi feita de forma descentralizada.
Em cada uma das quatro áreas, as pesquisas foram coordenadas e realizadas por um Subcomitê Regional (SCORE), composto por pesquisadores das universidades e instituições de pesquisa vocacionadas para o mar, existentes na região, além de representante do setor pesqueiro regional.

Para desenvolver a coleta de dados ambientais, bem como realizar campanhas de prospecção pesqueira, o programa contou com o apoio de meios flutuantes adequados, tanto em termos de equipamentos de pesquisa disponíveis quanto em condições para operar com segurança até o limite da ZEE. As análises e interpretações dos dados obtidos foram feitas nas diversas universidades e institutos que fizeram parte dos subcomitês regionais.
O programa mostrou-se essencial para que o país possa garantir os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos vivos da ZEE, vasta extensão que contém inquestionável potencial de recursos pesqueiros. Alguns direcionamentos para o futuro da gestão pesqueira no país foram evidenciados pelo REVIZEE: necessidade de investimento na qualidade do pescado; medidas de preservação dos estoques pesqueiros, na forma de áreas de restrição e ações que evitem a captura acidental de espécies não comercializáveis, ou de tamanhos inferiores aos permitidos; medidas de controle do esforço de pesca; e aperfeiçoamento da gestão das pescarias. Foram considerados essenciais à alteração do modelo de ordenamento vigente, com o fim do livre acesso aos recursos pesqueiros, e a reunificação, em um único organismo, da competência e responsabilidade pela gestão da pesca no país, além do comprometimento do setor produtivo com a perspectiva de longo prazo de sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

2.2. Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)

Apesar da expressiva dimensão, a ZEE e PCJB não têm sido objeto de pesquisa mineral sistemática, com exceção de petróleo e gás. Dessa forma, até o presente momento, mais de 4.500.000 km2 de fundos marinhos permanecem praticamente inexplorados quanto à potencialidade de seus recursos minerais, conseqüentemente não têm contribuído para o desenvolvimento sustentado do país. O programa destinado a avaliar a potencialidade mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira foi aprovado em 1997e, possuindo as seguintes metas:

• efetuar o levantamento geológico-geofísico sistemático básico da PCJB, na escala de 1:1.000.000, até o ano de 2010;
• detalhar, em escala apropriada, sítios de interesse geoeconômico na PCJB; e
• efetuar a análise e a avaliação dos depósitos minerais da PCJB.

O “Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira” é conduzido por um comitê executivo, cuja coordenação pertence ao Ministério das Minas e Energia e tem representação do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, Estado Maior da Armada, Diretoria de Hidrografia e Navegação, Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Petróleo Brasileiro S/A, e comunidade científica, representada pelo coordenador do Programa de Geologia e Geofísica Marinha.

A PCJB representa uma complexa região de grande interesse cientifico, econômico e estratégico, a qual compreende os ambientes costeiros, transicionais e oceânicos. Os recursos minerais potencialmente econômicos desta região incluem depósitos minerais superficiais e de subsuperfície. Os registros atuais de depósitos superficiais costeiros destacam depósitos de cascalho e areais, sedimentos carbonáticos, depósitos de placers (minerais pesados), turfeiras, fosforitas, nódulos polimetálicos e crostas cobaltíferas. Nos depósitos de subsuperfície, destacamse, sobretudo, os evaporitos e enxofre associados ao carvão, os hidratos de gás, os sulfetos polimetálicos, o petróleo e o gás.

Apesar de sua importância, esses recursos não têm sido objeto de estudo aprofundado ou de aproveitamento em escala industrial. Dessa forma, além de não contribuir para promover o desenvolvimento sustentado do país, tais recursos não foram catalogados de forma a constituir reservas estratégicas para o Brasil. Além disso, os estudos de impacto sobre o meio marinho aliados à demanda, ainda pequena, de permissões para extração mineral não demonstram uma grande experiência no Brasil. Assim, torna-se necessário estudar e propor critérios e procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental e na outorga da autorização de pesquisa e concessão de lavra de projetos de exploração/explotação comercial de recursos minerais marinhos.

O REMPLAC possibilitará conhecer o fundo e o subfundo marinho da Plataforma Continental Jurídica Brasileira e suas implicações para a avaliação dos seus recursos minerais, questões ambientais, manejo e gestão integrada. E, principalmente, permitirá que o país exerça direitos de soberania para efeitos de exploração e de aproveitamento dos recursos naturais presentes no leito do mar e em seu subsolo, na extensa área de 4,2 milhões de quilômetros quadrados.
2.3. Comi tê Execut ivo para o Programa Arquipélago
(PROARQUIPÉLAGO)
O Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP) é formado por um grupo de pequenas ilhas rochosas, desprovidas de qualquer tipo de vegetação, localizadas a cerca de mil quilômetros do litoral do Rio Grande do Norte. Trata-se de um caso raro no planeta – uma formação natural de ilhas a partir de uma falha tectônica, propiciando uma situação de especial interesse científico. Além disso, a posição geográfica do arquipélago lhe confere, também, uma significativa importância estratégica, por se localizar na rota de peixes de comportamento migratório, que percorrem diversos oceanos, os quais possuem alto valor econômico – como é o caso da Albacora Lage, uma espécie de atum.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar – instrumento essencial à paz mundial e um símbolo de cooperação internacional – mudou a ordem jurídica internacional relativa aos espaços marítimos e garantiu aos Estados direitos de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e do subsolo dos oceanos. Para exercer esses direitos, há necessidade de serem desenvolvidos, pelos Estados, projetos de pesquisa para o aproveitamento racional desses recursos.
Sob esse enfoque, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo pode ser incluído como uma região privilegiada para o desenvolvimento de pesquisas em diversos ramos da ciência. A posição geográfica, a localização estratégica e as características peculiares das ilhas que compõem o arquipélago, associados aos amplos interesses científicos e econômicos, identificados em estudos preliminares, relacionados com recursos naturais encontrados na região, foram elementos que, por si só, justificaram a implementação de uma Estação Científica de caráter permanente no ASPSP.
Em 11 de junho de 1996 foi criado um Grupo de Trabalho para analisar os aspectos relacionados à viabilidade de ocupação e realização de pesquisa no Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Após dois anos de intensos estudos, foi atestada a exeqüibilidade de se construir uma Estação Científica no local. Inaugurada em 25 de junho de 1998, a referida Estação vem, desde então, sendo palco de desenvolvimento de projetos científicos nos mais variados ramos da ciência. Logo após a inauguração da Estação, o Grupo de Trabalho foi extinto e, pela Resolução nº 001/98/CIRM, de 25 de agosto, foi criado o Comitê Executivo para o Programa Arquipélago, com seus Subcomitês Científico/Ambiental e Logístico/Manutenção.

O Comitê Executivo para o Programa Arquipélago é coordenado pela SECIRM, e participam dele representantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Marinha do Brasil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O Comitê Executivo tem competência para operacionalizar e manter a Estação Científica e conduzir um programa contínuo e sistemático de pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

O Subcomitê Científico/Ambiental é coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e dele participam os representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; do Ministério de Minas e Energia, representado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais; da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o Coordenador Geral Científico. A este subcomitê cabem as seguintes atribuições: ratificar, do ponto de vista científico/ambiental, os projetos apresentados para serem desenvolvidos no arquipélago; organizar “workshops” e seminários científicos/ambientais; divulgar, no aspecto científico/ambiental, o Programa Arquipélago; e analisar e tomar providências relacionadas ao cumprimento das regras de comportamento dos pesquisadores.

O Subcomitê Logístico/Manutenção é coordenado pela SECIRM e participam dele os representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Marinha do Brasil (Estado-Maior da Armada, Comando do Terceiro Distrito Naval e da Base Naval de Natal), IBAMA, UFRN e UFES.
A esse subcomitê cabem as seguintes atribuições: efetuar a manutenção preventiva e corretiva da Estação Científica; fretar as embarcações de apoio à pesquisa; providenciar o transporte dos pesquisadores até o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, através de barco de apoio, tendo como local de embarque a cidade de Natal ou o Arquipélago de Fernando de Noronha; adquirir gêneros alimentícios e combustíveis para a Estação Científica; organizar o Treinamento Pré-Arquipélago; e providenciar os exames de saúde dos pesquisadores.

A Estação Científica do Arquipélago São Pedro e São Paulo (ECASPSP)

Foi projetada e construída em madeira por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo e do Laboratório para Produtos Florestais do IBAMA. Compõem a ECASPSP: uma edificação principal com alojamento para quatro pessoas, sala de estar, cozinha, banheiro e varanda; uma edificação de apoio com área de depósito, local para armazenar baterias e alojamento para duas pessoas; e um paiol de combustíveis.
Visando à preservação do meio ambiente, a estação utiliza um sistema de geração de energia solar e um sistema dessalinizador por osmose reversa para produzir água potável a partir da água do mar.

Foi inaugurada em 25 de junho de 1998 e, a partir de então, garantiu-se a habitabilidade do arquipélago, consolidando o direito de o Brasil contar com uma área marítima ao redor do arquipélago de duzentas milhas náuticas de raio, denominada pela CNUDM como “Zona Econômica Exclusiva”. Isto representa um acréscimo de cerca de 450.000 quilômetros quadrados de área marítima, na qual o país tem direito de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais lá existentes.
Após oito anos de operação ininterrupta da Estação Científica, concluiu-se pela necessidade de seu aprimoramento, visando o aperfeiçoamento tecnológico, a melhoria da infra-estrutura e das condições de segurança e o conforto, bem como para minimizar os impactos antrópicos. Nesse período, a Estação resistiu a inúmeros fenômenos oceanográficos, meteorológicos, e geológicos ocorridos na região.

A necessidade de construção de nova estação foi reforçada em decorrência de uma forte ressaca, associada a abalos sísmicos ocorridos no hemisfério norte, a 140 km do Arquipélago, que provocou avarias significativas na Estação, deixando-a sem condições satisfatórias de habitabilidade.
De modo a evitar a interrupção das pesquisas, a Marinha realizou a recuperação dessa Estação, mantendo as suas características originais.
A nova Estação será inaugurada ainda em 2007, incorporando modernas soluções de engenharia e de arquitetura. Será instalada em local mais abrigado e seguro e oferecerá melhores condições para a realização de pesquisas.
A estação é ocupada permanentemente por quatro pesquisadores civis que são substituídos a cada quinze dias. Dois barcos, em regime de revezamento, permanecem na área do ASPSP apoiando a pesquisa, além de efetuar o transporte a partir do Arquipélago de Fernando de Noronha.
Para se habilitarem a ocupar a ECASPSP, os pesquisadores realizam exames de saúde e treinamento especializado, que consiste em aulas práticas e teóricas onde recebem noções de combate a incêndio, sobrevivência no mar, primeiros socorros, comunicações, mergulho, normas de segurança na ocorrência de abalos sísmicos, e de alagamento pela ação do mar, meio ambiente, comportamento sócio-espacial humano e operação do bote e dos equipamentos.

São desenvolvidas pesquisas nas seguintes áreas:
a) Geologia e Geofísica: estudos dos sistemas de fraturas e interpretação genética das rochas; mapeamento geotectônico; amostragem e descrição petrográfica sistemática dos peridótitos; análise de rochas minerais; estudos sismológicos na região.
b) Biologia, Recursos Pesqueiros e Oceanografia: distribuição de espécies; rotas migratórias de crustáceos, peixes, aves e mamíferos marinhos; biodiversidade; acervo documental (fotos, vídeos, literatura); parâmetros oceanográficos e meteorológicos; e padrão de distribuição e índice de abundância relativa das espécies de valor comercial.
c) Meteorologia: obtenção sistemática e contínua de dados meteorológicos e hidrológicos.

2.4. Comitê Executivo de Aqüicultura e Pesca (AQUIPESCA)

O Brasil tem na aqüicultura a sua principal fronteira de expansão da produção pesqueira, com potencial para produzir mais de vinte milhões de toneladas anuais de pescado, tanto nas águas continentais quanto nas águas interiores, aproveitando o potencial produtivo costeiro. Essa atividade cresceu entre 1997 e 2002 a taxas compostas de 27% ao ano, necessitando de tecnificação, ordenamento e fomento, principalmente no que tange à infra-estrutura de processamento de pescados.

A necessidade estratégica de promover a exploração soberana e competitiva dos recursos pesqueiros, com base em uma política efetiva de ocupação da ZEE e sustentabilidade da atividade, teve sua dimensão institucional reconhecida a partir da criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pescaf. Assim, estabeleceu-se um divisor de águas na história da pesca, cujo processo depende também da participação ativa de outras entidades governamentais e dos trabalhadores e empresários do setor, dentro de seus diversos segmentos.

O Comitê Executivo de Aqüicultura e Pesca tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento e formulação de políticas e estratégias governamentais; para o desenvolvimento dos setores de aqüicultura e pesca, com reflexos positivos para a inclusão social e econômica; para o aumento do consumo interno, per capita, de pescados; para a redução de desperdícios; para a geração de trabalho, renda e divisas para o país; e para a ocupação de modo racional e sustentável dos corpos de água costeiros (lacustres, lagunares e estuarinos), o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e o Alto Mar.

De maneira sintética, a implementação e execução das atividades do AQÜIPESCA visa contribuir para a consolidação de parte significativa das políticas estratégicas para os setores de pesca e aqüicultura do país, em especial, no que diz respeito a:
a) formação, capacitação e qualificação de pescadores e aqüicultores nos vários segmentos da cadeia produtiva, incluindo a alfabetização e redução de déficit de escolaridade dos pescadores e suas famílias;
b) apoio à formação e consolidação da frota oceânica nacional;
c) organização da base produtiva, com foco na produção familiar e de pequena escala, com promoção de processos participativos de gestão, como conselhos/comitês de pesca, e promoção do associativismo e cooperativismo pesqueiro;
d) fortalecimento dos programas de monitoramento da frota pesqueira;
e) consolidação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM);
f) ordenamento da pesca costeira, oceânica, demersal de profundidade e da maricultura;
g) harmonização das relações entre a pesca industrial e artesanal;
h) apoio à cadeia produtiva da aqüicultura e pesca com o desenvolvimento de técnicas sustentáveis de pesca e cultivo, de beneficiamento e conservação do pescado agregando valor ao produto;
i) fortalecimento dos Terminais Pesqueiros Públicos – TPP´s, criados pela SEAP/PR;
j) desenvolvimento de pesquisa voltada: ao aprimoramento da gestão da pesca; à pesquisa pesqueira prospectiva, exploratória, experimental, e projetos demonstrativos aplicados a maricultura; aplicando conceitos ou tecnologias, que permitam a explotação de estoques subexplotados e inexplotados de recursos pesqueiros com elevado potencial aqüícola;
k) pesquisa social e econômica do setores da pesca e aqüicultura; e
l) apoio ao monitoramento contínuo dos estoques pesqueiros demersais de profundidade e oceânicos. O desenvolvimento da atividade pesqueira não passa somente pelo aumento da produção, mas incorpora em seus princípios as dimensões conceituais da: tecnificação das atividades e dos processos, qualificação dos trabalhadores, desenvolvimento e apropriação de tecnologias, eficiência e economicidade das operações, conservação ambiental, ética no uso dos recursos, agregação de valor aos produtos, melhoria do aproveitamento das matérias-primas, ordenamento do uso dos recursos e espaços produtivos, aprendizado sobre gerenciamento e gestão e promoção da segurança e saúde laboral, alimentar e cidadania. Somente a incorporação destas dimensões, na forma de Políticas Públicas, pode promover a sustentabilidade da pesca e aqüicultura.

2.5. Sistema Global de Observação dos Oceanos (GOOS)

O Sistema Global de Observação dos Oceanos, criado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), em cooperação com a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), tendo em vista os dispositivos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Agenda 21. O Brasil, que ratificou a CNUDM e aderiu à Agenda 21, a qual, em seu capítulo dezessete, reconhece a necessidade de se desenvolver um Sistema Global de Observação para melhor compreender e monitorar as mudanças nos oceanos e suas influências, e, considerando a extensão da área marítima de interesse nacional sobre a qual se deve garantir o desenvolvimento sustentável, houve por bem definir sua participação criando o Programa Piloto GOOS/Brasil.

A motivação do Programa Piloto GOOS/Brasil é a necessidade de se implementar, sistematizar e tornar plenamente operacional a coleta, a análise e a transmissão de dados em toda a área oceânica em relação à qual o Brasil exerce direitos de soberania e jurisdição, gerando-se produtos de impacto sócio-econômico.
O Coordenador desse programa é a Marinha do Brasil, por intermédio da Diretoria de Hidrografia e Navegação, tendo membros representantes dos ministérios da Educação, de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, da Secretaria da CIRM e da comunidade científica relacionada aos módulos do GOOS.
O Plano de Implementação do GOOS define cinco módulos principais:
• avaliação, previsão e monitoramento do clima;
• avaliação e monitoramento dos recursos vivos marinhos;
• monitoramento e gerenciamento de zonas costeiras;
• avaliação e previsão da saúde dos oceanos; e
• serviços meteorológicos marinhos e operacionais em Oceanografia.

O “Pilot Research Moored Array in the Tropical Atlantic” (PIRATA) possui o objetivo de avaliar o ciclo sazonal de larga escala no oceano Atlântico tropical, modificado pelo acoplamento oceanoatmosfera, como o “El Niño”, cujos impactos econômicos e sociais são expressivos para os Estados costeiros. Dados provenientes desse programa já vêm sendo amplamente aplicados para previsão do clima na região, tanto pelo CPTEC (maior representante nesse segmento no Brasil), como em alguns países da África ocidental.
É parte integrante do “Programa Piloto GOOS/Brasil o Programa Nacional de Bóias”, (PNBÓIAS), ambos aprovados pela CIRM. Os dados coletados por esses Programas serão operacionalizados e disponibilizados à comunidade usuária, aos cientistas, aos órgãos governamentais, aos institutos de pesquisas, entre outros, por meio de redes internacionais já existentes.
2.6. Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPGMar)
O Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar foi instituído pelo VI Plano Setorial para os Recursos do Mar.
O Comitê PPG-Mar compõe-se de representantes do setor acadêmico, de ministérios e de outras importantes entidades governamentais. É coordenado pelo Ministério da Educação e possui membros de Universidades que mantêm Cursos de Graduação e Pós-Graduação na área de Ciências do Mar. As ações do PPG-Mar objetivam o fortalecimento da formação de Recursos Humanos para o estudo do mar no Brasil.

Nesse sentido, não apenas a Oceanografia é contemplada, mas também a Engenharia de Pesca, a Maricultura, a Engenharia Oceânica e tantas outras escolas de pesquisa e ensino que têm relação com o ambiente marinho.
Em 2006, em parceria com a CAPES, o PPG-Mar elaborou o Edital Amazônia Azul. Por meio deste, a partir de 2007, os mestres residentes em regiões onde não existe doutorado em áreas específicas das Ciências do Mar poderão deslocar-se para doutoramento em universidades de outras regiões do país, candidatando-se a essa bolsa especial CAPES, com a expectativa de retorno para exercício profissional nessas regiões. Em outubro deste mesmo ano foi realizada a I Oficina de Trabalho do PPGMar: “Pesquisa e Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar”, em Florianópolis, que contou com a presença de 75 profissionais com a missão de elaborar a Proposta Nacional de Trabalho (PNT) do PPG-Mar, a qual norteará as atividades do referido Comitê durante os próximos anos.
As ações do Comitê, embora iniciais, vêm, gradativamente, se consolidando, o que demonstra grande interesse em participar do desenvolvimento das ciências do Mar no Brasil.

2.7. Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE)

Em face do incremento de solicitações para a realização de atividades de pesquisa científica na Ilha da Trindade, foi considera oportuna a criação de um programa, no âmbito da CIRM, destinado a gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz, assim como na área marítima a essas adjacentes e, dessa forma, possibilitar a obtenção, a sistematização e a divulgação de conhecimentos científicos sobre a região.
O Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade tem os seguintes objetivos:
a) construir e manter, com a anuência da MB, instalações para acomodação de pesquisadores e realização de pesquisas científicas, junto às instalações já existentes na Ilha da Trindade;
b) prover os meios e o apoio necessários ao transporte, à permanência de pesquisadores e à realização de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martim Vaz e na área marítima adjacente; e
c) promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente.

A implementação do Programa estará a cargo de um Comitê Executivo, coordenado pela Marinha do Brasil e formado por representantes do Ministério da Defesa, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Comando do 1º Distrito Naval, Diretoria de Hidrografia e Navegação e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

3. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)

A zona costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem caráter de fragilidade e que requerem, por isso, atenção especial do poder público, conforme demonstra sua inserção na Constituição brasileira como área de patrimônio nacional.
A maior parte da população mundial vive em zonas costeiras e há tendência permanente ao aumento de concentração demográfica nessas regiões. A saúde, o bem-estar e, em alguns casos, a própria sobrevivência das populações costeiras dependem das condições dos sistemas costeiros, aí incluídas as áreas úmidas e as regiões estuarinas, assim como as correspondentes bacias de recepção e drenagem e as águas interiores próximas à costa, além do próprio sistema marinho. Em síntese, a sustentabilidade das atividades humanas nas zonas costeiras depende de um meio marinho saudável, e vice-versa.

O Estado brasileiro, visando o uso sustentável dos recursos costeiros e o planejamento integrado da utilização de tais recursos, concebeu e implantou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, processo marcado pela experimentação e aprimoramento constantes.
O PNGC foi instituído pela Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, com a determinação de que sua elaboração ficasse a cargo do Grupo de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (COGERCO), instituído no âmbito da CIRM. Tem como finalidade primordial o estabelecimento de normas gerais que visam à gestão ambiental da zona costeira do país, lançando as bases para a formulação de políticas, planos e programas estaduais e municipais. Para tanto, buscam-se os seguintes resultados: promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de gestão pró-ativa da zona costeira; estabelecimento do processo de gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa, das atividades sócio-econômicas na zona costeira, de modo a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural; desenvolvimento sistemático do diagnóstico da qualidade ambiental da zona costeira, identificando potencialidades, vulnerabilidades e tendências predominantes, como elemento essencial ao processo de gestão; a incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais voltadas para a gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos, compatibilizando-as com o PNGC; efetivo controle sobre os agentes causadores de poluição ou degradação ambiental, sob todas as formas, que ameacem a qualidade de vida na zona costeira; e produção e difusão do conhecimento necessário ao desenvolvimento e aprimoramento das ações de gerenciamento costeiro.
Pretende-se, assim, estabelecer uma estratégia continuada de planejamento e gestão ambiental dos espaços costeiros, com o desenvolvimento e fortalecimento de um processo transparente de administração de interesses, apoiado por informações e tecnologia.

3.1. Programa Train-Sea-Coast Brasil (TSC-BR)

O “Programa Train-Sea-Coast” destina-se a capacitar, por intermédio de cursos específicos, recursos humanos que atuam nas áreas costeiras e oceânicas. Criado e coordenado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e da lei do mar das Nações Unidas (DOALOS/UN), dispõe de uma rede formada por unidades encarregadas de oferecer cursos que abordem problemas que possam ser solucionados mediante a qualificação de pessoal.
Existem atualmente unidades da rede “Train-Sea-Coast” sediadas em diversos países, além do Brasil.

O programa iniciou suas atividades no país em 1995, e sua unidade está sediada na Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), escolhida pelas Nações Unidas tendo em vista sua política institucionalizada de “universidade voltada para o mar”, refletida em vários programas de caráter multidisciplinar na área oceanográfica.

A CIRM tem as atribuições de difundir os objetivos e atividades do “Programa Train-Sea-Coast Brasil”, que conta oficialmente com o apoio do governo federal, junto aos órgãos governamentais e gestionar a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento e o oferecimento dos cursos.
O TSC-Br tem como público-alvo administradores (gerentes ambientais) em níveis federal, estadual e municipal, usuários, membros de organizações não-governamentais, legisladores e tomadores de decisão relacionados direta ou indiretamente com o desenvolvimento e manejo da zona costeira que tenham o seguinte perfil:
• tratem de assuntos, nos cargos que desempenham, que tenham reflexo no meio ambiente (por exemplo, setor de fiscalização ou de liberação de obras);
• tenham nível superior;
• façam parte, preferencialmente, de uma equipe de trabalho;
• não sejam, necessariamente, os articuladores dentro de seu posto funcional;
• conheçam, preferencialmente, a legislação ambiental, estando conscientes das possibilidades de aplicá-la; e
• possuam a atitude de estarem abertos a novas tecnologias e a um enfoque inovador nas questões ambientais.

Tais profissionais estão normalmente ligados a administrações portuárias, empresas de consultoria na área ambiental, companhias de saneamento (estaduais ou municipais), coordenações estaduais do Gerenciamento Costeiro (GERCO/MMA), Diretoria de Portos e Costas (DPC), Delegacia do Patrimônio da União (DPU), indústrias localizadas no litoral, Federação das Indústrias, instituições de pesquisa e universidades, organizações não-governamentais (ONG), órgãos de turismo e demais órgão estaduais ou federais, além das prefeituras dos municípios costeiros.

Política Nacional para Assuntos Antárticos

A Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR) tem o propósito de orientar a execução dos objetivos do Brasil na Antártica, a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Sistema do Tratado da Antártica.
A Antártica tem um papel essencial nos sistemas naturais globais. É o principal regulador térmico do planeta, controla as circulações atmosféricas e oceânicas, influenciando o clima e as condições de vida na Terra. Além disso, com sua massa continental de mais de quatorze milhões de km2, é detentora das maiores reservas de gelo (90%) e água doce (70%) do Planeta e de recursos minerais e energéticos incalculáveis, e guarda sob as espessas camadas de gelo inesgotáveis recursos minerais.

Ao longo das últimas décadas, importantes observações científicas, dentre as quais, as relativas à redução da camada protetora de ozônio da atmosfera, à poluição atmosférica e à desintegração parcial do gelo na periferia do continente, evidenciaram a sensibilidade da região austral às mudanças climáticas globais.
A pesquisa científica nessa região, na qual o Brasil se engajou desde o final do século XIX, é de indubitável importância para o entendimento do funcionamento do sistema Terra. Esclarecer as complexas interações entre os processos naturais antárticos e globais é, pois, essencial para a preservação da própria vida.
A condição do Brasil de país atlântico, situado a uma relativa proximidade da região antártica, e as óbvias ou prováveis influências dos fenômenos naturais que lá ocorrem sobre o território nacional, já de início, justificam plenamente o histórico interesse brasileiro sobre aquele continente. Essas circunstâncias, além de motivações estratégicas, de ordem geopolítica, científica e econômica, foram fatores determinantes para que o país aderisse ao Tratado da Antártica, em 1975, e desse início ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), em 1982.
A entrada do Brasil no chamado Sistema do Tratado da Antártica abriu à comunidade científica nacional a oportunidade de participar em atividades que, juntamente com a pesquisa do espaço e do fundo oceânico, constituem as últimas grandes fronteiras da ciência internacional.
No contexto acima delineado, o PROANTAR estabelece como o Brasil participará das explorações científicas desse continente, em vista a sua importância para a humanidade e especialmente para o país. Balizado pela POLANTAR, o Programa Antártico Brasileiro é coordenado pela Secretaria da CIRM e formado pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Turismo, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Grupo de Assessoramento do PROANTAR (GA), Grupo de Operações do PROANTAR (GO) e Grupo de Avaliação Ambiental do PROANTAR (GAAm).
O Programa está organizado em sete subprogramas: três de caráter científico, um de caráter tecnológico e três de apoio, suficientemente abrangentes na sua definição para coordenar e integrar os projetos apresentados pelas instituições participantes. São eles: Ciências Físicas, Geociências, Ciências da Vida, Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente, Educação, Treinamento e Sensibilização e Logística.

As atividades de pesquisa do PROANTAR iniciaram-se no verão austral de 1982/1983, durante a Operação Antártica I, a bordo do Navio de Apoio Oceanográfico “Barão de Teffé”, da Marinha do Brasil, e do Navio Oceanográfico “Professor Wladimir Besnard”, da Universidade de São Paulo. Nesta operação, o Barão de Teffé tinha, também, a tarefa de visitar estações antárticas de diversos países, a fim de estudar “in loco” os programas científicos em andamento e a logística empregada, para lá estabelecer uma estação brasileira.
O prestígio que o país adquiriu entre os países antárticos, pelo trabalho desenvolvido na primeira operação, e o firme propósito de ampliar suas pesquisas no continente gelado, inclusive com a instalação de uma estação brasileira, fez com que o Brasil fosse admitido como Membro Consultivo do Tratado, em 12 de setembro de 1983, o que nos permite opinar nas decisões quanto ao futuro de preservação e de aproveitamento sustentável do continente gelado, direito adquirido por apenas 29 países.

Desde sua entrada em vigor, em 23 de junho de 1961, o Tratado da Antártica tem sido reconhecido como um dos mais bem sucedidos acordos internacionais. As divergências quanto as reivindicações territoriais foram superadas e o regime de não militarização tem alcançado sucesso. As Partes do Tratado estão se mantendo firmes à proposta desse sistema, que tem efetivamente protegido seus interesses essenciais na Antártica, continente dedicado à paz e à ciência. A partir de 1990, a comunidade internacional, preocupada com a exploração do continente, realizou uma série de reuniões que culminaram com a produção do Protocolo de Madri, documento anexo ao Tratado, cujo enfoque está voltado para a preservação ambiental da Antártica.

Na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), operando o ano todo, é conduzida a maioria das pesquisas brasileiras naquele continente. Durante o verão antártico, de novembro a março, a Marinha do Brasil mantém na Antártica o Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel (NApOc Ary Rongel), um importante componente do expressivo aparato logístico necessário à condução das atividades no continente branco. Projetos de pesquisa são também desenvolvidos em refúgios; em acampamentos temporários instalados a cada verão, conforme a necessidade do projeto; bem como a bordo do NApOc Ary Rongel.

Complementando o esforço logístico desempenhado pela Marinha, a Força Aérea Brasileira (FAB) realiza até oito vôos de apoio ao PROANTAR, transportando pessoal e carga entre o Brasil e a Antártica, agilizando as substituições das equipes de pesquisadores e o ressuprimento da Estação Ferraz com o lançamento de carga aérea por pára-quedas, durante o inverno.
Desde o início das Operações Antárticas, a Força Aérea Brasileira já realizou mais de 120 vôos à Antártica, empregando aeronaves C-130 Hércules do Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte.
O

Programa conta ainda com os serviços da Estação de Apoio Antártico (ESANTAR), localizada na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, que armazena e providencia a manutenção e reparo dos equipamentos e vestimentas especiais utilizados pelos expedicionários brasileiros. A condução de atividades do PROANTAR não seria possível sem a doação de combustíveis pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da PETROBRAS, destinados ao funcionamento do navio, da estação e das aeronaves.

As atividades científicas, coordenadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, são propostas e desenvolvidas por estudiosos de universidades e instituições de pesquisa de diversas regiões do Brasil que, de forma interdisciplinar e interinstitucional, conduzem investigações nas áreas de Ciências Físicas, Geociências e Ciências da Vida.

As expedições do Programa Antártico Brasileiro, que normalmente se iniciam na primeira semana de novembro, são planejadas com um ano de antecedência. Os projetos de pesquisa passam por um processo de seleção que envolve análise quanto ao mérito científico, disponibilidade financeira e meios para apoio logístico. Os projetos selecionados passam a integrar as expedições brasileiras à Antártica, denominadas Operações Antárticas (OPERANTAR).

Estação Antártica Comandante Ferraz

A idéia de construir a estação antártica brasileira em módulos apresentava vantagens como a simplicidade do projeto, maior facilidade de transporte para o local de instalação e reduzidos custos de construção. A partir desse modelo, foram definidas premissas para o projeto e construção: ser 100% nacional, em projeto, material e construção; adequada para ser transportada numa só viagem de navio; abrigar uma tripulação de doze pessoas; operar por, no mínimo, trinta dias; permitir futuras ampliações; e possibilitar a rápida montagem em qualquer tipo de terreno.

No verão austral de 1983-1984, o navio da MB “Barão de Teffé” suspendeu para a Antártica com a tarefa transportar e instalar a Estação Antártica Comandante Ferraz. Para tanto, poderia ser escolhido qualquer ponto na Península Antártica, com boas condições de acesso para embarque e desembarque de pessoal e de material e com área ampla para a futura ampliação da Estação. Após o reconhecimento de vários locais foi escolhido, no arquipélago das Shetlands do Sul, na ilha Rei George, na Baía do Almirantado, a Península Keller, em função de atender aos requisitos iniciais e por ser um local de fácil obtenção de água e de estar próximo de estações de outros países, o que facilitaria o apoio mútuo.
No dia 6 de fevereiro de 1984, foi inaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz e, em 19 de março de 1986, deu-se o início da primeira invernação, quando então passamos a estar presentes durante todo o ano na Antártica.

Desde a sua implantação, a Estação vem sendo gradualmente ampliada e modernizada para melhor atender à pesquisa. Hoje, possui área construída de cerca de 2.000 m2, pode acolher até sessenta pessoas e propicia o desenvolvimento de setenta projetos. A Estação Antártica Comandante Ferraz é atualmente considerada um modelo e uma referência para os demais países, o que nos coloca dentro de um seleto grupo de 35 países que realizam pesquisas naquela região.
Complementarmente, para ampliar o espaço geográfico das pesquisas, foram instalados, no decorrer de diferentes operações, alguns refúgios em locais remotos, que hoje são mantidos na Ilha Nelson (Astrônomo Cruls) e na Ilha Elefante (Emílio Goeldi), cada um podendo abrigar até seis pessoas, por um período de até 40 dias.

A Estratégia Marítima Integrada de África 2050

Segurança
Luis Bernardino

A Estratégia Marítima Integrada de África 2050
Uma nova dimensão para a Segurança Marítima Africana

*Professor Doutor Luís Bernardino

“…a vertente da segurança [onde se pode incluir a segurança marítima] sem a qual não há desenvolvimento económico nem político, exige a formulação de um instrumento e de uma doutrina que legitime e torne eficazes as intervenções em nome dos interesses da Humanidade.”

    Adriano Moreira, “Teoria das Relações Internacionais”, 2002, p.448

Introdução

A transição do século XX para o XXI provocou o debaque de uma “velha” ordem internacional que assentava a relação de forças estratégicas numa forte bipolaridade e na confrontação politico-ideológica entre dois blocos – o leste e o oeste. Esta relação político-estratégica de forças foi posta em causa mais recentemente, com o surgimento de novos poderes emergentes que, circunstancial e conjunturalmente, transportaram para essa latitudes, problemáticas, que não sendo novas, são globais e cada vez mais consideradas globalizantes, não só pelos seus efeitos e pelo impacto que tem na política, diplomacia, economia e na segurança mundial, como pela dificuldade no seu entendimento e ainda na identificação e construção de estratégias que possam minimizar riscos para a sociedade.

Acontecimentos mais recentes e relacionados com a nova geopolítica dos conflitos e o envolvimento de novos e erráticos atores numa conflitualidade regional e local com impacto e empenhamento global implicou, entre outros aspectos, a adopção de um conceito mais alargado, abrangente e globalizado de segurança. Este novo paradigma securitário global, transversal para a segurança e defesa dos Estados e das Organizações Internacionais, levou a que a segurança de cada Estado passa-se a constituir preocupação de todos, nomeadamente ao nível da segurança marítima , pois a geopolítica e a geoestrategia dos mares e dos oceanos e principalmente a problemática atual da escassez de água potável e a luta pelo acesso aos recursos hídricos, constitui um factor de constante “preocupação” para os Estados, Organizações e para o mundo em geral.

O factor segurança passou assim a dominar as agendas internacionais, especialmente em complexos contextos de crise regional e particularmente em quadrantes que até então tinham um reduzido valor potencial, estamos a referir-nos concretamente aos pequenos países costeiros (ou ribeirinhos) e insulares, nomeadamente ao continente Africano, pois que o seu valor geoestratégico e geopolítico parecia estar secundarizado em face da imensidão do poder terrestre em que assentava a política da “detente” e que reduziu o interesse das grandes potências neste continente. Situação que se alterou significativamente no final do século XX e no início do século XXI onde África e as problemáticas Africanas estão no centro da agenda internacional, nomeadamente no que concerne à segurança marítima.

Neste sentido, as Organizações Internacionais (e Regionais) passaram a incluir nas suas agendas da cooperação para a paz, o importante vector da segurança e da defesa da maritimidade, pois num contexto mais global, não se pode falar em desenvolvimento sustentado sem uma segurança partilhada e não existe segurança partilhada sem uma assunção de uniformidade nos princípios (e nas estratégias) que cada Organização tece como valores e mecanismos fundamentais. Assim é em terra ou no mar, assim é nas organizações em que o objectivo fulcral é a cooperação na vertente da segurança e defesa, e assim será nas organizações que centram a sua história voltada para o mar e onde a problemática do acesso à água potável e a gestão dos recursos hídricos adquirem uma importância vital, como é o caso da maioria dos países em África e, mais especificamente da União Africana (UA), como principal organização de cooperação pan-africana.

No quadro da cooperação regional para a segurança, a UA idealizou desde meados de 2002, a Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA), onde a componente naval e a preocupação pela temática da segurança marítima não fazia parte do seu quadro de acção estratégica, nem das principais linhas de acção política, pois que as Forças Armadas dos países Africanos se encontram mais vocacionadas para o emprego da componente terrestre. Contudo, não deixa de ser importante que surjam propostas de complementaridade e de desenvolvimento para a nova realidade, nomeadamente apostando no emprego conjunto de outras componentes (aérea e terrestre) nas operações de paz e ajuda humanitária em África. Até porque se assiste a um aumento dos conflitos no mar, e estes tendem a constitui-se num novo factores de risco para o desenvolvimento sustentado e seguro nessas regiões, com reflexos em terra e impacto direto na economia dos Estados ribeirinhos e de África.

Neste contexto, a UA apresenta-se internacionalmente como uma Organização maioritariamente composta por países ribeirinhos e arquipelágicos , onde tudo aponta para que tenha primazia o lançamento das bases necessárias para que se possa desenvolver, num futuro próximo, uma cooperação estruturada da vertente marítima em apoio do desenvolvimento sustentado e da segurança marítima dos países e das regiões onde exercem influência, nomeadamente através da aposta no desenvolvimento da sua componente naval, quer seja assente numa Guarda Costeira ou Marinha de Guerra .
Contudo, pensamos que o futuro faz-se no seio das Organizações de entendimentos políticos e assente numa cooperação institucional estruturada, factor que para o desenvolvimento das componentes navais/marítimas dos Estados-membro, se revela essencial e estrategicamente indispensável. Segundo este prisma, a reflexão que apresentamos procura fazer uma abordagem contextual sobre a importância da “Estratégia Marítima Integrada de África 2015” (EMIA2050), como elemento político-estratégico de afirmação continental e mundial da UA, ligando países, regiões, continentes e Organizações, onde iremos procurar dar alguns modestos contributos para uma reflexão que possibilite um melhor entendimento dos principais objetivos e implicações para África e concretamente saber “Porquê devemos considerar que a Estratégia Marítima Integrada de África 2015 será uma nova dimensão para a segurança marítima Africana?”.

A segurança marítima em África como factor estratégico de desenvolvimento

No período pós “guerra-fria” a dinâmica evolutiva dos conflitos acompanhou a dinâmica da evolução dos Estados, tendo-se assistido a uma mudança radical da intensidade e principalmente da tipologia e da regionalização da conflitualidade. Estes conflitos trans-regionais transitaram para o interior dos Estados e mais recentemente para os mares internacionais e as águas costeiras sob jurisdição nacional, caracterizando uma nova conflitualidade que se fazendo nos mares, tem impacto nas populações e na economia em terra. Pois como refere o professor João Borges Coelho, o espaço marítimo permaneceu (permanece) sem definição de fronteiras, responsabilidades e de utilização mundial, o que contribui para muitos dos problemas que aí tem a sua origem (2013, pp. 3-4).

“…The sea has always been stranger than land, an unexplored area where a permanent human presence and the demarcation of boundaries seemed impossible, For a long time, the politics of measuring such boundaries had as yardstick the reach of the cannonball and the rule of the mare liberum formulated in the early century by Grotius’s declaration that the sea should be used by all and would not belong to anyone. Hence the perspective, which to a great extent still exists today, of the sea as a common space that that everyone could benefit from and has the duty to preserve.” (Coelho, 2013, p.4)

Talvez por este motivo e desta forma e muito por via da “globalização” da conflitualidade marítima regional, assistiu-se em África a uma fragilização da capacidade dos Estados e das suas estruturas sociais, políticas e militares, com reflexos directos numa incapacidade estrutural em garantir a salvaguarda da sua soberania e em combater a marginalidade e o crime no mar. Cumulativamente, a permeabilidade das fronteiras marítimas e alguma fragilidade governativa, resultou num aumento das dificuldades dos Estados Africanos em exercerem a soberania e o controlo das suas costas e especificamente da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) e das águas internacionais (incluindo as rotas marítimas) de sua directa jurisdição. Este aspecto causou uma perturbação crescente no Sistema Político Internacional, revelando-se uma permanente ameaça transnacional à segurança global, demonstrando que o factor “segurança no mar” é primordial na consolidação do “desenvolvimento em terra” e que ambos são atualmente elementos estratégicos no desenvolvimento sustentável no continente Africano.

Neste contexto, a nova geopolítica dos conflitos em África, associada à fragilidade do Estado Africano, tem levado a Comunidade Internacional a intervir crescentemente neste continente, com vista a contribuir para a consolidação da paz e criando condições para melhorar a segurança e o desenvolvimento, sendo nas costas oceânicas da África subsariana que a sociedade internacional, por via maioritariamente das Nações Unidas, da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte tem vindo a intervir com maior frequência e intensidade .

Por outro lado, em África, a transição entre o pré e o pós-colonial, não só no aspecto geoestratégico e geopolítico, mas em outros domínios da responsabilidade do Estado, tais como o económico-financeiro, político-diplomático, social, securitário e mais concretamente na gestão dos recursos naturais (onde se pode incluir a água), têm contribuído para a perfusão de conflitos nesta região, tendo o Estado Africano assumido, quase sempre, o ónus destes fenómenos conjunturais. Em complemento, constata-se que é possível constatar a existência de uma complexidade de causas intrínsecas que caracterizam transversalmente os conflitos na região, principalmente aqueles que se materializam em acções de rapto, roubo ou simples banditismo no mar, que apresentam uma tipologia própria, normalmente associados a uma amálgama difusa de “rootcauses”, de carácter interno e externo de matriz indiferenciada, assentando directa ou indirectamente (quase sempre) nas lacunas governativas do Estado Africano, e na impossibilidade de governar os seus espaços marítimos, embora se constate que cada conflito é um conflito e que a conflitualidade em terra tem repercussões no crescimento da instabilidade no mar (e vice-versa).

Ainda por outro lado, os atribulados processos de descolonização , vividos pela grande maioria dos países Africanos, levou a que ficassem fragilizados e dependentes da ajuda externa e na sua grande maioria, incapazes de exercerem a sua soberania governativa e assumirem valências de Estado Democrático. Aspeto que conduziu à inépcia da entidade “Estado”, tendo levado reciprocamente à fragmentação regional do continente Africano e à proliferação da criminalidade de ordem mais diversa, bem como ainda ao crescente desregular do controlo das fronteiras marítimas (muitas ainda por traçar e definir), dos portos, das costas oceânicas e das rotas comerciais marítimas que transitam nos seus espaços. Este singular aspecto conduziu a uma luta pela identidade regional (cultural, religiosa ou de poder) constatando-se que, as pressões políticas, económicas, raciais ou religiosas e militares, levou ao surgimento de conflitos no interior destes Estados frágeis constituindo-se nos aspectos geopolíticos primordiais de uma “nova” conflitualidade, que agora se expandiu também nos mares e oceanos (Fisas, 2004, pp. 52-62).

Assim, os assuntos do mar e dos oceanos, nomeadamente, a temática da segurança marítima e a gestão dos recursos marítimos, passou a constar nas agendas das Organizações Regionais e do Estados Africanos, constatando-se que seria necessário uma maior capacidade estratégica de gerir os recursos hídricos e criar sinergias para garantir uma melhor segurança marítima e após 2012, sugeriu-se que a “Estratégia Marítima Integrada de África 2050”, a que dedicaremos os próximos parágrafos, parecia ser o caminho ideal para melhorar a segurança e o desenvolvimento marítimo no continente.

A Estratégia Marítima Integrada de África 2050

Os oceanos, mares e as águas lagunares ou afluentes interiores da África estão atualmente sob uma enorme pressão social, política e económica, pois constituem fonte de subsistência para muitos milhões de Africanos e são um recurso vital para muitos milhares. Ao longo dos tempos muitos agregados familiares vêm exercendo atividades económicas e comerciais no agora designado “Domínio Marítimo de África” (DMA), constituindo importante fonte de recursos para a economia local, regional e com reflexos na economia global.

Contudo, segundos dados do African Development Bank Group, publicado no “African Economic Outlook 2014”, as actividades marítimas tradicionais, tais como o transporte marítimo local e a pesca intensificaram-se, nunca constituindo uma verdadeira preocupação do Estado regular e controlar verdadeiramente esses recursos e essas práticas. Por outro lado, estão emergindo novas atividades relacionadas com o mar, tais como a aquicultura, o turismo ou as energias renováveis associadas às marés que vieram dar uma outra dimensão económico-social ao mar e aos oceanos. Embora constatamos que atualmente mais de 46% dos Africanos vivem na pobreza (um número que está em constante crescimento), o pescado e a piscicultura tradicional tem ainda uma contribuição vital para a segurança alimentar para mais de 200 milhões de Africanos e proporciona rendimento para mais de 10 milhões. Por outro lado, o comércio internacional é muito importante para muitas economias Africanas, com mais de 90% das exportações e importações de África a serem realizadas atualmente por via marítima, constatando-se que ao longo das últimas décadas, o volume de comércio marítimo mundial mais do que quadruplicou, sabendo-se que cerca de 90% do comércio mundial e dois terços dos fornecimentos de energia são realizados por via marítima .

No entanto, o aumento da intensidade das actividades no mar está a realizar-se num cenário de insegurança, onde as várias formas de tráfico ilegal, a acentuada degradação do ambiente marinho, a perda da biodiversidade e os consequentes efeitos agravados sobre as mudanças climáticas globais, são cada vez mais uma realidade atual. Sabemos ainda que os oceanos e os mares estão interligados e a acção num mar ou numa determinada área económica tem um impacto directo ou indirecto noutro mar e pode ter efeitos positivos ou negativos sobre outros espaços geopolíticos marítimos contíguos. Da mesma forma, o uso cada vez mais intenso dos oceanos e mares por vários sectores, combinado com as alterações climáticas, o aumento da pressão sobre o ambiente marinho, tem conduzido a um incremento na poluição e na degradação desregulada dos recursos piscatórios e do meio ambiente marinho em geral (EMIA2050, 2012, p.9).
Reflectindo sobre este paradigma, a agenda de desenvolvimento da UA procurou promover, entre outras coisas, o desenvolvimento do capital humano e a melhoria da qualidade de vida, intimamente associado ao recurso à água potável e à economia marítima, estando na base de uma abordagem centrada no “ser humano para o desenvolvimento”, onde todos os grupos sociais estejam integrados num ecossistema e o equilíbrio produza paz, segurança, desenvolvimento e bem-estar societal.

Segundo esta abordagem, a agenda atual da UA reconhece que existe uma “África” que, usando os seus próprios recursos marítimos, procura tomar o seu lugar de direito num mundo multipolar, global e mais equitativo na distribuição da riqueza e do desenvolvimento. No Domínio Marítimo Africano, a grande variedade de actividades relacionadas com os oceanos estão inter-relacionadas e todas têm um impacto potencial sobre a prosperidade através da contribuição para a estabilidade socioeconómica, político-social e com repercussão na paz e segurança das populações. Assim, a necessidade de se proceder a uma melhor regulamentação e gestão dos assuntos e dos recursos marítimos não pode ser confinadas a alguns sectores ou a indústrias ou mesmo a atividades seleccionadas, devendo envolver todo o continente e todos os países, todas as organizações, organismos e atividades, num desafio constante e a longo prazo, centrado numa gestão estratégica integrada da água e dos recursos marinhos em prol das futuras gerações Africanas.

Neste contexto e depois de muitas conversações no seio da UA e das Organizações Regionais Africanas (ORA) na Declaração Final da Reunião de Ministros e Chefes das delegações que participaram na Iª Conferência dos Ministros Africanos responsáveis pelos Assuntos Marítimos, realizada em Adis Abeba a 21 de Abril de 2012, referia-se o seguinte “…expressamos o nosso apoio incondicional a esta iniciativa extremamente importante e garantimos a Comissão da nossa inteira cooperação. Solicitamos ainda a todas partes interessadas a apoiar este particular projecto que irá reforçar as normas de segurança global e beneficiar as gerações vindouras de cidadãos Africanos…”. Esta comunicação marcava, em nossa opinião, o virar de uma página na História de África, quando esta deixava de estar apenas virada para o seu interior (parte continental terrestre) e virava-se para o exterior…a parte marítima…vista agora como veículo de ligação e união de futuro com o mundo globalizado e não factor de separação e barreira natural ao desenvolvimento de África e à inclusão na economia global.

Com esta mudança de paradigma, o desenvolvimento da EMIA2050 pretende consciencializar a sociedade Africana que o DMA tem um enorme potencial para criação de riqueza e que é necessário que os Estados-membro da UA tenham idênticas oportunidades e responsabilidades para gerar a vontade política desejável para a implementação desta

*
Luis Bernardino

Luis Manuel Brás Bernardino é Tenente-Coronel de Infantaria desde Janeiro de 2013 e nasceu na Fuseta (Olhão) em 15 de novembro de 1966. É licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar de Lisboa e serviu ao longo dos 28 anos da sua carreira militar em diversas unidades militares. Entre 2 de agosto e 7 de dezembro de 2013, desempenhou as funções de Comandante da Coy Commander’s Training Team na European Union Training Mission in Somália (EUTM-Somália), sendo também o Senior National Representative na missão. Atualmente, encontra-se colocado na Academia Militar como Professor de Estratégia e Relações Internacionais no Departamento de Estudos Pós-Graduados. Na sua carreira militar desenvolveu, entre outras, as funções de Adjunto Militar do General Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Comandante do Batalhão de Formação na Escola Prática de Infantaria e Assessor para a Cooperação Técnico Militar em Timor-Leste (2001) e na República de São Tomé e Príncipe (1998).

O Tenente-Coronel Luis Bernardino detém uma Pós-Graduação em Estudos da Paz e da Guerra pela Universidade Autónoma de Lisboa, é Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e Doutorado em Relações Internacionais pela mesma Universidade.
Atualmente desenvolve um programa de Pós-Doutoramento no Centro de Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL) – “Arquitecturas de Segurança na África Subsaariana: O papel das Organizações Regionais Africanas na gestão estratégica dos conflitos. Impacto para a Segurança Regional”.

É sócio efectivo e membro da Direcção da Revista Militar, membro da Direção da Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa, sócio correspondente do Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA) e do Centro de Estudos de Políticas e Estratégias Nacionais General Carlos de Meira Mattos no Brasil (CEPEN), é investigador Doutorado no Centro de Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa e membro da Direção do Centro de Investigação e Desenvolvimento da Academia Militar (CINAMIL) em Portugal.

Destaca-se da Folha de Serviços do Tenente-Coronel Luis Manuel Brás Bernardino, dez louvores, sendo dois do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (2010 e 2013), um do Chefe do Estado-Maior do Exército (2008) e um louvor concedido pelo Ministro da Defesa e Ordem Interna da República de São Tomé e Príncipe (1998). É Membro Honorário das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL – FALINTIL) desde 2001, e de entre várias condecorações, destacam-se duas Medalhas de Serviços Destintos (2010 e 2013), a Medalha de Mérito Militar – 2ª Classe (2014) e a Medalha D. Afonso Henriques – 2ª Classe (2008). Em 2010 foi-lhe concedido o Grau de Oficial da Ordem de “Bernardo O’Higgins” da República do Chile e o Grau de Cavaleiro da Ordem de “S. Gregório Magno” da Santa Sé – Vaticano.

Atividades Desenvolvidas pela Marinha do Brasil em Tempo de Paz

Marinha

Marinha do Brasil em Tempo de Paz
concurso-marinha-2

Comando de Operações Navais

1. Introdução

As atividades desenvolvidas pela Marinha do Brasil (MB) decorrem de dispositivos previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei Complementar (LC) 97/99a, esta dispondo sobre as normas para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (FA). Pautando-se pelos dispositivos desses documentos condicionantes, em tempo de paz, aqui entendido como época de normalidade institucional, cabem à MB as seguintes atribuições:
a. Garantir a lei e a ordem;
b. Participar de operações de paz;
c. Cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, na forma determinada pelo Presidente da República.
d. Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional;
e. Prover a segurança da navegação aquaviária;
f. Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
g. Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas; e
h. Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
A primeira atribuição é uma das constitucionais, enquanto a participação em operações de paz foi incluída junto àquelas pela LC nº 97/99. Ambas são eventuais e, para o emprego das FA em qualquer uma delas, é exigida a autorização do Presidente da República.
As demais atribuições enquadram-se nas subsidiárias, gerais ou particulares, e caracterizam-se por serem rotineiras e não exigirem autorização do Presidente da República para serem executadas.

Na MB, o Comando de Operações Navais é o responsável pelo cumprimento das atribuições listadas nas alíneas a a c, acima mencionadas e o Diretor-Geral de Navegação pelas d, a f. As demais competem a diferentes órgãos designados pelo Comandante da Marinha no desempenho de suas competências como Autoridade Marítima. As seguintes atividades são as mais relevantes entre aquelas executadas pela MB em tempo de paz:

a. Preparar e adestrar as forças

É no período de paz que as FA preparam-se para o emprego nos períodos de crise ou conflito, vislumbrando as hipóteses em que poderão ser aplicadas e elaborando os planejamentos decorrentes para fazerem face às hipóteses concebidas. É também nesse período que se busca obter os meios necessários para respaldar as ações imaginadas. No entanto, o adestramento, atividade recorrente e diuturna, é a que exige maior esforço, de modo a capacitar as forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais a conduzirem as operações navais previstas na Doutrina Básica da Marinha.

b. Garantir a lei e a ordem (GLO) /Participar de Operações de Paz
A legislação exige, além da autorização do Presidente da República, o atendimento de algumas condicionantes para o uso das FA em GLO, são elas: emprego episódico, ocorrer em área previamente definida, ser de duração a menor possível, além de estarem esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme previsto no art. 144 da CF.
Como exemplos do emprego da MB em GLO, citam-se as participações nas Operações: “Boiadeiro”, destinada a impedir a entrada no país de animais susceptíveis à febre aftosa, realizadas entre 2002 e 2004; na XVIII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Grupo Rio, em 2004; na 2ª Conferência Mundial do Café, em 2005; e na I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações.
Quanto à participação em Operações de Paz, atualmente, o Haiti é um exemplo real. Por força de uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil mantém, naquele país, um Batalhão formado por militares das três FA, onde a MB participa com um efetivo de 225 homens. O atual mandato é o sexto e vigorará até 15 de outubro de 2007, podendo ser renovado por outros períodos. Trata-se de uma atividade onde o emprego do Poder Militar dá respaldo à Política Externa brasileira.

c. Cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil

Também são atividades eventuais e, em que pese não carecerem de autorização do Presidente da República, só são levadas a efeito por solicitação de outro Ministério/Governo estadual ou municipal, ficando o atendimento sujeito à disponibilidade de meios para a tarefa que for solicitada.
Enquadram-se nas ações de cooperação com o desenvolvimento nacional toda participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social, abrangendo, portanto, a maioria das atividades empreendidas pelo Governo.
O Comando da Marinha participa, ainda, do Sistema Nacional de Defesa Civil, com atribuições específicas de coordenar as ações de redução de danos relacionados com sinistros marítimos e fluviais e participar das ações de salvamento de náufragos; apoiar as ações de resposta a desastres (podendo empregar, na Amazônia, três Navios de Assistência Hospitalar, subordinados ao Comando do 9° Distrito Naval); e apoiar as ações de defesa civil com pessoal, material e meios de transporte.
Algumas ações a serem desenvolvidas pela MB sujeitam-se à declaração do estado de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo estadual ou municipal. Mas, para aquelas em que há risco à vida humana, por decisão do Comandante da Marinha, os meios da MB são empregados independente de autorização superior.

d. Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) possui diversos sistemas corporativos distribuídos pelas Capitanias, Delegacias e Agências para o controle da Marinha Mercante e atividades correlatas.

São eles:

SISAQUA – Sistema de Controle de Aquaviários, cujo propósito é controlar os dados pessoais e de carreira dos profissionais aquaviários em nível nacional. Fornece informações gerenciais e estatísticas, emite a etiqueta de dados pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro, as Licenças de Categoria Superior e os Certificados de Cursos de Habilitação, necessários à progressão funcional;
SISMAT – Sistema de Controle de Material, que visa a manutenção de um Cadastro Nacional de Embarcações, Estaleiros, Diques, Carreiras e Oficinas de Reparo e Construção Naval. Esse sistema também controla as embarcações estrangeiras afretadas a empresas nacionais para as mais diversas atividades nas Águas de Jurisdição Brasileiras. Ele emite o Título de Inscrição de Embarcações;
SISEMB – Sistema de Controle de Embarcações Miúdas, que cadastra as embarcações com menos de cinco metros inscritas e emite o Título de Inscrição de Embarcações Miúdas; e
SISGEVI – Sistema de Controle de Vistorias e Inspeções, cujo propósito é efetuar o cadastro e o controle das vistorias e inspeções realizadas pela Gerência de Vistoria, Inspeções e Perícias em embarcações nacionais e estrangeiras.
O desenvolvimento e manutenção desses sistemas constituem também ações típicas do preparo da mobilização marítima, atividade executada, preferencialmente, em tempo de paz e representando valiosos instrumentos para a sua execução nos períodos de crise ou conflito.

e. Prover a segurança da navegação aqüaviária

Aqui, o verbo prover tem a conotação de tomar providências acerca de, ordenar, providenciar e regular a segurança da navegação, a qual é regida pela Lei nº 9.537/97 e regulamentada pelo Decreto nº 2.596/98. A implementação e execução dessa lei, cujo propósito é assegurar a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, cabe ao Comandante da Marinha, designado pela LC nº97/99 como Autoridade Marítima, que delegou as tarefas associadas a seus representantes para esse fim.
Assim, em linhas gerais, a DPC regula o assunto emitindo as Normas da Autoridade Marítima. À DHN cabe a elaboração de cartas náuticas e a disseminação dos Avisos aos Navegantes e os Boletins Meteorológicos. Finalmente, aos Comandos dos Distritos Navais compete a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

f. Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas

Para desempenhá-la, a MB dispõe de dois instrumentos, a
saber:

– A Patrulha Naval (PATNAV) – é uma atividade militar regulamentada pelo Decreto no 5.12 9/2004, tendo por finalidade, exatamente essa atribuição subsidiária particular da MB. Os meios empregados na PATNAV devem ser capazes de fiscalizar o cumprimento das leis brasileiras e dos Acordos, Tratados e Convenções ratificados pelo Brasil e que digam respeito ao mar. Pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os direitos de soberania e jurisdição do Estado costeiro variam, conforme a embarcação se encontre no Mar Territorial, na Zona Contígua, na Zona Econômica Exclusiva, nas águas sobrejacentes à Plataforma Continental ou no alto-mar. A embarcação que realiza a PATNAV pode (e deve) executar as atividades de Inspeção Naval.
Visa ainda a PATNAV colaborar com os serviços responsáveis pela preservação dos recursos do mar e águas interiores, em conformidade com a legislação brasileira pertinente, fiscalizando atividades de pesquisa científica; de levantamentos hidrográficos; e de aquisição de dados relacionados à atividade de exploração e de explotação de recursos naturais, do patrimônio genético e de coleta de informações hidroceanográficas das AJB.
Essa colaboração estende-se também, em operações independentes ou coordenadas, ao apoio aos órgãos governamentais responsáveis pelas atividades de: fiscalização da pesca; proteção ambiental; prevenção e repressão ao contrabando, ao narcotráfico, ao terrorismo, aos demais ilícitos penais praticados em embarcações, plataformas ou ilhas artificiais; e fiscalização dos regulamentos aduaneiros, imigratórios e sanitários.
– A Inspeção Naval – é uma atividade administrativa voltada para a Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), englobando, exclusivamente, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental, conforme prescreve a Lei no 9.537/1997 – LESTA.

g. Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Essa atribuição foi incluída pela Lei Complementar 11 7/2004, que alterou a LC nº 97/97, já tendo sido regulada por um Acordo firmado entre a MB, representada pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, e o Departamento da Polícia Federal.
Nesse Acordo, são explicitadas as atribuições de cada instituição, abrangendo as formas especificadas, incluindo, primordialmente, a cooperação na aplicação de cursos, tanto para o pessoal da MB como para o do DPF, na manutenção das embarcações do DPF e a colaboração nas atividades de inteligência. Além dessas atividades administrativas, que visam à preparação do pessoal e do material, os meios navais e aeronavais da MB podem ser empregados na função logística transporte, para conduzir pessoal do DPF até a cena de ação onde o ilícito esteja sendo cometido. O Comandante de Operações Navais determinou que os Comandos dos Distritos Navais celebrem convênios de cunho operacional com as Superintendências locais do DPF.

h. Controlar o tráfego marítimo

Essa atividade é exercida pelo Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM), organização subordinada diretamente ao Comando de Operações Navais, com o propósito de contribuir para a segurança do tráfego marítimo de interesse do Brasil e de atender a compromissos internacionais assumidos pelo País, relativos ao Controle Naval do Tráfego Marítimo (CNTM).
Para a consecução do seu propósito, o COMCONTRAM realiza as seguintes tarefas:

I. acompanhar o tráfego marítimo de interesse nacional, em particular na Área Marítima do Atlântico Sul e na Área de responsabilidade SAR do Brasil.

II. acompanhar o tráfego marítimo estrangeiro em águas sob jurisdição nacional. O instrumento primordial para levar a efeito essas tarefas é o Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM) que consolida os dados relativos ao posicionamento dos navios mercantes recebidos de diferentes fontes. Esse sistema será expandido com a integração, em 2007, do Programa de Rastreamento de Embarcações de Pesca por Satélite (PREPS), resultado de um Convênio entre a MB, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, cujo propósito é acompanhar as embarcações pesqueiras nas AJB, proporcionando-lhes maior segurança, uma vez que cerca de 30% dos incidentes SAR registrados anualmente envolvem esse tipo de embarcação.

III. proceder estudos relativos ao CNTM.

IV. disseminar a doutrina, instruções e procedimentos de CNTM, especialmente para os elementos que constituirão, quando ativada, a Organização do Controle Naval do Tráfego Marítimo (ORGACONTRAM).

V. planejar, participar, coordenar e controlar, no âmbito da MB, os exercícios nacionais, regionais e internacionais de CNTM.
Decorrente dessas tarefas, o COMCONTRAM participa das Conferências Navais Interamericanas Especializadas em CNTM e das reuniões de Comando Local do Controle Operativo (COLCO), fóruns especializados de âmbito interamericano e da Área Marítima do Atlântico Sul (AMAS) para discutir, alterar e aprimorar a doutrina de CNTM. A difusão da doutrina e a propagação dos conhecimentos relativos ao CNTM são efetivadas por meio de cursos para oficiais e praças. O curso para oficiais, normalmente, conta com a presença de convidados de marinhas estrangeiras.
O COMCONTRAM participa ainda de exercícios de CNTM, como o BRASILTRAM, o COAMAS e os TRANSOCEANIC e TRANSAMERICA de âmbito, respectivamente, nacional, regional da AMAS e interamericano. Os dois últimos de freqüência bienal, alternando-se, um a cada ano. Há um exercício de âmbito internacional, o BELL BUOY, no qual o Brasil participa, desde 2005, apenas como observador. Sua importância advém do fato de reunir os países com maior vivência no assunto e que adotam a nova doutrina conhecida como “Naval Cooperation and Guidance for Shipping” (NCAGS).

VI. trocar informações com órgãos da Direção Civil do Transporte Marítimo (DCTM), no nível que lhe couber. Para isso, o COMCONTRAM dispõe de convênio com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) visando à troca de informações sobre a navegação mercante. Além disso, é fomentada e incentivada a participação de representantes daquela instituição nos cursos de CNTM e nos exercícios anuais de CNTM.
Ademais, representantes da ANTAQ são convidados para proferir palestras nos cursos para oficiais.

VII. exercer o Comando Local do Controle Operativo (COLCO) da Área Marítima do Brasil, trocando informações com Organizações Regionais e Internacionais que tratam de CNTM com as quais a Marinha se relaciona.

Tal tarefa é exercida continuamente em todos os fóruns anteriormente mencionados.

i. Salvaguardar a vida humana no mar
Conhecida como operação de socorro e internacionalmente pela sigla SAR, do inglês “Search and Rescue”, essa atividade é conduzida pela MB, de forma preventiva, por meio da Inspeção Naval, quando os inspetores verificam a habilitação dos Comandantes, Mestres, Arrais, Patrões e das tripulações das embarcações, bem como a existência e as condições de conservação dos equipamentos de salvatagem obrigatórios.
Caso, ainda assim, ocorra um incidente SAR, a MB dispõe de uma estrutura centralizada no Comando de Operações Navais, atuando como Salvamar Brasil e os Comandos dos Distritos Navais como Centros de Busca e Salvamento Regionais. Esses centros são os responsáveis por desencadear ações aplicáveis a essas situações, podendo variar desde uma simples orientação médica via rádio, até o resgate de náufragos ou uma evacuação aeromédica por helicóptero.
O controle do tráfego marítimo desempenha importante papel no auxílio às embarcações com algum tipo de sinistro a bordo, pois o Comando do Controle do Tráfego Marítimo pode informar a presença de outro navio mercante nas proximidades em condições de apoiar a embarcação sinistrada.
A operação de socorro (salvaguarda da vida humana no mar) não requer navio especializado, salvo quando se tratar de caso de saúde que possa exigir navio com equipamento e pessoal específicos, ou para a situação particular de socorro de tripulação de submarino sinistrado, a qual exige navio especialmente equipado.

j. Assistência Hospitalar

Essa atividade se reveste de significado especial por seu caráter humanitário e por sua contribuição para o desenvolvimento sócio-econômico e a integração nacional de uma vasta região brasileira, a Amazônia.
As Operações de Assistência Hospitalar (ASSHOP) às Populações Ribeirinhas da Amazônia resultam de uma parceria de sucesso entre a MB e o Ministério da Saúde. Este contribuindo com os recursos financeiros – destinados a remédios, combustíveis, manutenção dos meios envolvidos e reposição e melhoria de equipamentos e material permanente de saúde – e a Marinha, com seus meios: navios hospitais, helicópteros, tripulações e corpo médico.

As regiões a serem visitadas, denominadas Pólos de Saúde, são reavaliadas anualmente pela MB e pelo Ministério da Saúde que, com o concurso das Secretarias Estaduais de Saúde, estabelece a prioridade de atendimento.
A identificação das comunidades a serem atendidas em cada Pólo de Saúde depende de vários aspectos, entre os quais, o grau de dificuldade para o acesso dos recursos de saúde desde a sede dos municípios; indicadores de saúde desfavoráveis; zonas endêmicas de patologias infecto-contagiosas; aspectos demográficos das localidades pesquisadas, entre outros.
A MB conta hoje com três Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) com características específicas para desempenhar missões de assistência social e hospitalar, sediados no Comando do 9o Distrito Naval, em Manaus, e subordinados ao Comando da Flotilha do Amazonas. São eles os NAsH “Oswaldo Cruz”, “Carlos Chagas” e o “Dr. Montenegro”, este último cedido à Marinha, por comodato, pelo Governo do Acre.

Os atendimentos especializados constam de ações médicas e de odontologia preventivas, visando implantar uma mentalidade de saúde e cuidados de higiene, além da vigilância epidemiológica, combate a endemias e eventuais atendimentos às emergências.
Anualmente, é montado um Programa para as ASSHOP, de comum acordo entre as instituições envolvidas. Cada Operação é previamente divulgada e tem duração de cerca de vinte dias.

Os atendimentos prestados pelos navios podem ser de três modalidades:

I. nos consultórios médicos e odontológicos no interior do navio.

II. em “consultórios” improvisados em terra, que utilizam “kits” médicos e odontológicos transportados pelos médicos e enfermeiros da Marinha, por meio de lanchas, até a comunidade ribeirinha a ser atendida.

III. da mesma forma que a alínea anterior, mas com o transporte dos “kits” sendo realizado por helicópteros orgânicos dos NAsH (exceto o “Dr. Montenegro”), porém em menor quantidade, devido ao limite de peso imposto pela segurança da aeronave.

A média dos últimos três anos foi de 175.000 atendimentos em mais de quinhentas localidades distribuídas pelos rios Purus, Juruá, Tarauacá, Envira, Acre, Madeira, Negro, Branco, Solimões, Içá, Javarí, Tapajós, Nhamundá, Japurá, Copeá, Auati, Timbó, Xingu, Jari e Marajó.
Os atendimentos prestados pelos navios da MB, desde o tempo em que eram efetivados pelas Corvetas que operavam na região amazônica, bem como pelos atuais NAsH, lhes valeram o cognome de “Navios da Esperança”, atribuído pelas populações ribeirinhas.

k. Atividades de Hidrografia e Navegação

São realizadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), que é o Serviço Hidrográfico Brasileiro e derivam-se do compromisso internacional firmado pelo Brasil perante a comunidade marítima internacional, quando ratificou e internalizou a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).
A DHN obtém e compila dados hidrográficos e, ainda, publica, divulga e atualiza as informações náuticas necessárias para uma navegação segura no Atlântico Sul, na área de responsabilidade brasileira.

Com a finalidade de auxiliar a navegação, a DHN presta os seguintes serviços náuticos e hidrográficos: realiza levantamentos hidrográficos; confecciona e publica cartas náuticas e publicações de auxílio à navegação; promulga avisos aos navegantes; e gerencia os dados hidrográficos.
Além disso, a DHN está comprometida em:
– prover os auxílios à navegação necessários, na medida em que o volume do tráfego marítimo o justifique e o grau de risco o exija; e
– incentivar a coleta de dados meteorológicos pelos navios que estiverem no mar.

Os serviços prestados e os produtos oferecidos aos navegantes pela DHN consideram as recomendações e as diretrizes internacionais vigentes.
Outra importante contribuição da DHN é a sua participação em projetos nacionais de pesquisa. São exemplos dessa atividade o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE) e o Programa de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC). O produto final desse último consubstanciou-se na proposta encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, em 17 de maio de 2004, à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, que, se aprovada por aquele organismo internacional, poderá resultar em um aumento de 950.000 km2 na Plataforma Continental brasileira.

Costuma-se atribuir a importância da hidrografia ao seu papel em relação à segurança da navegação aquaviária. Porém, um Serviço Hidrográfico competente é instrumento de sinergia entre diversos atores do poder público e privado, e é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País, atuando, de forma decisiva, para diminuição do chamado “custo Brasil”.
São campos de competência associados à hidrografia, dentre outros: transporte marítimo, sistema portuário, gerenciamento costeiro, exploração e explotação de recursos marinhos, proteção do meio ambiente e seu gerenciamento, ciências do mar, infraestrutura de dados espaciais nacionais, delimitação de fronteiras marítimas, turismo, esporte e recreio, além, sem dúvida, da defesa, onde o conhecimento do meio marinho é condição sine qua non para o sucesso das operações navais.

O desenvolvimento de uma política marítima nacional e o progresso das atividades marítimas de relevância econômica e estratégica para o Brasil exigem um Serviço Hidrográfico capaz.
l. Ensino Profissional Marítimo
O Ensino Profissional Marítimo (EPM), de responsabilidade da MB, visa habilitar e qualificar o pessoal da Marinha Mercante e os profissionais de atividades correlatas, como: marítimos, fluviários, pescadores, regionais, trabalhadores avulsos da orla portuária, mergulhadores e outros profissionais do mercado de trabalho marítimo.
Os cursos do EPM destinam-se à formação, adaptação, readaptação, atualização, aperfeiçoamento e inclui também os especiais, expeditos e avançados.

O sistema do EPM atende à:
I. educação – desenvolvimento integral e harmônico das faculdades intelectuais, morais e físicas do indivíduo, em todos os seus aspectos.
II. instrução – disseminação de conhecimentos e informações e desenvolvimento de habilidades, indispensáveis à preparação para o exercício profissional.
III. pesquisa – investigação e estudo sistemático visando ao desenvolvimento da Tecnologia e das Ciências Náuticas.
A DPC é o Órgão Central de Direção. A execução cabe às Escolas de Formação da Marinha Mercante, no Rio de Janeiro (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha – CIAGA) e em Belém (Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar – CIABA), e às Capitanias dos Portos, com suas Delegacias e Agências.
À DPC cabe a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização do Sistema, no que tange ao ensino, razão pela qual, divulga, anualmente, o Programa de Cursos e Estágios do EPM.
Cabe, adicionalmente, à DPC, estimular empresas ligadas à Marinha Mercante a complementarem o EPM com o indispensável adestramento.
O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo provê os recursos necessários ao funcionamento do sistema de EPM. A arrecadação advém de contribuições de empresas particulares, estatais, de economia mista e autárquicas, de navegação marítima, fluvial ou lacustre; de serviços portuários; de dragagem e de administração e exploração de portos. Para controle desses recursos, a DPC possui o Sistema de Controle de Arrecadação Marítima.

m. Salvamento

Por força da Lei nº 7.203/1984, cabe à MB a coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento de embarcações, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas
vias navegáveis interiores.
A operação de salvamento é aquela que contribui para restituir as condições operativas aos navios, aeronaves e instalações diversas, quando avariados ou sinistrados no mar.
Especificamente, o salvamento envolve atividades de reboque, desencalhe e reflutuação. Exige navios especializados, sendo o rebocador o mais comum entre eles. Essas operações não são encargos compulsórios para a MB, salvo quando se tratar de seus próprios meios.

n. Atribuições da Autoridade Marítima

Conforme já mencionado neste documento, a LC no 97/99 designou o Comandante da Marinha (CM) como “Autoridade Marítima”, com competência para tratar dos assuntos afetos às atribuições subsidiárias particulares da MB e explicitadas nas alíneas d a h da introdução. Conseqüentemente, o CM montou uma estrutura, na qual é assessorado pelo Chefe do Estado-Maior da Armada. Foram, também, designados Representantes para o trato de diversos assuntos, conforme abaixo especificado:
I. Segurança da navegação; salvaguarda da vida humana no mar aberto e hidrovias interiores; e prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio – Comandante de Operações Navais e Diretor-Geral de Navegação.
II. Marinha Mercante; Ensino Profissional Marítimo; e carreira dos Aquaviários – Diretor de Portos e Costas.
III. Segurança do tráfego aquaviário; inspeção naval; segurança das embarcações; praticagem; sinalização náutica; cartografia náutica; e meteorologia marinha – Diretor de Portos e Costas, Diretor de Hidrografia e Navegação e os Comandantes dos Distritos Navais.
IV. Busca e salvamento de vida humana; e assistência e salvamento de embarcações em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores – Comandantes dos Distritos Navais.
V. Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; preservação da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio; e poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional – Diretor de Portos e Costas e os Comandantes dos Distritos Navais.
VI. Organismos internacionais relacionados com o mar; pesquisa e investigação científica em águas sob jurisdição nacional; pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, sob o domínio da União, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar – Chefe do Estado-Maior da Armada, Diretor de Portos e Costas, Diretor de Hidrografia e Navegação e Comandantes dos Distritos Navais.
VII. Antártica e recursos vivos e não-vivos existentes na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental Brasileira – Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Os Agentes da Autoridade Marítima, constituídos pelo pessoal lotado em diversas OM da MB completam a estrutura e são responsáveis por fiscalizar e fazer cumprir as determinações emanadas dos Representantes.

2. Conclusão

O exposto ressalta a multiplicidade das atividades empreendidas pela MB em tempo de paz, sendo que algumas delas se complementam, visando um propósito comum. No entanto, a constante evolução da situação mundial impõe que a MB esteja preparada para novos desafios e, dentro desse contexto, o terrorismo tem se revelado uma ameaça das mais temíveis, uma vez que seus ataques podem ser desencadeados, em qualquer tempo, sem aviso ou qualquer indicação prévios.

Conseqüentemente, a Organização Marítima Mundial (IMO) vem, já há algum tempo, adotando medidas com o intuito melhorar a proteção e a segurança marítimas. Em 1988, concluiu os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança Marítima (Convenção SUA – 88) e de seu Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas localizadas na Plataforma Continental, aprovados pelo Congresso Nacional em outubro de 2005.

Após o atentado de 11 de setembro de 2001, novas medidas foram adotadas pela IMO, entre as quais a incorporação do Código Internacional para a Proteção de Navios e de Instalações Portuárias (Código ISPS) à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS 74) e a exigência, para instalação, nas embarcações mercantes, de um Sistema Automático de Identificação (AIS). O primeiro dispõe sobre diversas providências a serem adotadas pelos Comandantes dos navios, companhias de navegação e autoridades portuárias para se precaverem contra os incidentes de proteção. O segundo visa, primordialmente, automatizar a identificação dos navios, facilitando a definição do quadro tático no mar.
O ponto comum entre a Convenção e o Código é o desenvolvimento de uma cooperação internacional entre os Estados participantes, visando a prevenção e a repressão a todos os atos que ameacem as embarcações, as instalações portuárias e as plataformas fixas na plataforma continental.

Em face desses novos dispositivos expedidos pela IMO, o governo brasileiro determinou que a MB fosse a instituição responsável pelo recebimento dos sinais de alarme emitidos pelas embarcações no mar, que no entender de seu Comandante, estejam sofrendo qualquer incidente de proteção. Os responsáveis por reprimir os atos de violência são denominados, segundo as normas aprovadas, de Autoridade das Forças de Segurança, que poderá ser desempenhada pela MB e/ou Departamento de Polícia Federal, dependendo do cenário onde o incidente estiver em andamento. Em decorrência, o Comando de Operações Navais expediu uma Carta de Instrução, de modo a orientar o preparo e o emprego das forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais para se contraporem aos incidentes de proteção marítimos e para a supressão de atos ilícitos contra a segurança marítima e das plataformas localizadas na plataforma continental.

Concluindo: dentro desse moderno enfoque, a MB está atenta e tem pautado seu planejamento, não só aos aspectos já apresentados, como também ao que designamos de “novas questões”: segurança pública, questão agrária, questão portuária, proteção às plataformas de petróleo, atividades ligadas à Marinha Mercante; e segurança orgânica das OM. E às “novas ameaças”: crimes transnacionais (contrabando, tráfico ilícito de drogas e de armas), terrorismo, crimes ambientais e crime organizado ao longo do litoral e nas águas internas. Estes são, portanto, os mais recentes encargos da MB a serem desempenhados em tempo de paz.

A outra Amazônia

Amazónia Azul
Roberto de Guimarães Carvalho

soamar portugal 22

Roberto de Guimarães Carvalho
* Almirante-de-Esquadra, à época, Comandante da Marinha.

Em alguns casos, a Plataforma Continental (PC) – prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro – ultrapassa essa distância, podendo estender a propriedade econômica do Estado a até 350 milhas marítimas.

Essas áreas somadas -a ZEE mais a PC- caracterizam a imensa “Amazônia azul”, medindo quase 4,5 milhões de km2, o que acrescenta ao país uma área equivalente a mais de 50% de sua extensão territorial.

No Brasil, apesar de 80% da população viver a menos de 200 km do litoral, pouco se sabe sobre os direitos que o país tem sobre o mar que o circunda e seu significado estratégico e econômico, fato que, de alguma forma, parece estar na raiz da escassez de políticas voltadas para o aproveitamento e proteção dos recursos e benefícios dali advindos.
Citemos, de início, o transporte marítimo. Apesar de ser lugar-comum afirmar que mais de 95% do nosso comércio exterior é transportado por via marítima, poucos se dão conta
da magnitude que o dado encerra. O comércio exterior, soma das importações e das exportações, totalizou, no ano passado, um montante da ordem de US$ 120 bilhões. Ademais, não é só o valor financeiro que conta, pois, em tempos de globalização, nossos próprios produtos empregam insumos importados, de tal sorte que interferências com nosso livre trânsito sobre os mares podem levar-nos, rapidamente, ao colapso. A conclusão lógica é a de que somos de tal maneira dependentes do tráfego marítimo que ele se constitui em uma de nossas grandes vulnerabilidades.
Como agravante, o país gasta com fretes marítimos, anualmente, cerca de US$ 7 bilhões, sendo que apenas 3% desse total são transportados por navios de bandeira brasileira.
O petróleo é outra grande riqueza da nossa “Amazônia azul”.

No limiar da auto-suficiência, o Brasil prospecta, no mar, mais de 80% do seu petróleo, o que, em números, significa algo na ordem de 2 milhões de barris por dia. Com as cotações vigentes, é dali extraído, anualmente, um valor aproximado de US$ 22 bilhões.

Novamente, não é só o valor financeiro que conta. Privados desse petróleo, a decorrente crise energética e de insumos paralisaria, em pouco tempo, o país. Além do tráfego marítimo e do petróleo, que, per se, já bastariam para mensurar o significado da nossa dependência em relação ao mar, poderíamos mencionar outras potencialidades econômicas como, por exemplo, a pesca. Em que pese a vastidão da área a explorar, a pesca permanece praticamente artesanal, enfrentando dificuldades de toda ordem, que elevam os custos e limitam a produção, quando poderia ser uma valiosa fonte para a geração de empregos e, também, um poderoso aliado para o programa Fome Zero. Existem, ainda, potencialidades menos tangíveis, como os nódulos polimetálicos, jazentes sobre o leito do mar e cuja exploração, economicamente inviável no presente, poderá se tornar considerável filão de riquezas no futuro.

Na Amazônia verde, as fronteiras que o Brasil faz com seus vizinhos são fisicamente demarcáveis e estão sendo efetivamente ocupadas por pelotões de fronteira e obras de infra-estrutura.
Na “Amazônia azul”, entretanto, os limites das nossas águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente.

O que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença.
Para tal, a Marinha tem que ter meios, e há que se ter em mente que, como dizia Rui Barbosa, esquadras não se improvisam.

Para que, em futuro próximo, se possa dispor de uma estrutura capaz de fazer valer nossos direitos no mar, é preciso que sejam delineadas e implementadas políticas para a exploração racional e sustentada das riquezas da nossa “Amazônia azul”, bem como que sejam alocados os meios necessários para a vigilância e a proteção dos interesses do Brasil no mar.

O Atlântico Sul: Cenário de oportunidades/ Recursos Vivos

Pesca
Fábio Hissa Vieira Hazin

o0906043 -   width=
Fábio Hissa Vieira Hazin

No Oceano Atlântico, em 2005, foram capturadas cerca de quinhentas mil toneladas de atuns e espécies afins, incluindo as albacoras laje (Thunnus albacares), branca (Thunnus alalunga) e bandolim (Thunnus obesus), o bonito listrado (Katsuwonus pelamis), o espadarte ou meka (Xiphias gladius), os agulhões branco (Tetrapturus albidus), negro (Makaira nigricans), vela (Istiophorus platypterus) e verde (Tetrapturus pfluegeri), e diversas espécies de tubarão (principalmente o tubarão azul, Prionace glauca), além de outros peixes como a cavala (Acanthocybium solandri), o dourado (Coryphaena hippurus), o peixe-prego (Ruvetus pretiosus), entre muitos outros.

No mesmo ano, as embarcações sob jurisdição nacional, brasileiras e arrendadas, capturaram 48,9 toneladas (Fig. 2), representando cerca de 10% daquele total. Do ponto de vista do resultado econômico, entretanto, uma vez que aproximadamente a metade da produção nacional é constituída por bonito listrado, uma das espécies de atum mais costeiras e de menor valor comercial, a participação brasileira no rendimento proporcionado por esta pesca, em torno de quatro bilhões de dólares por ano, certamente se situou abaixo dos 5%.
Considerando-se a proximidade estratégica do País em relação às rotas migratórias dos principais estoques de atuns e afins no Atlântico Sul, além da grande extensão de sua costa, com cerca de 8.500 km, fica claro que a posição atualmente ocupada pelo País no cenário da pesca oceânica no Atlântico não se justifica.

Enquanto embarcações operando a partir de portos brasileiros alcançam as áreas de ocorrência dos cardumes com poucas horas de navegação, as frotas de países com grande tradição pesqueira, como o Japão, Taiwan, Coréia, Espanha e Portugal, entre outros, são obrigados, em alguns casos, a viajar mais de 20.000 km para atingir as mesmas áreas de pesca.
Entretanto, apesar de tal condição conferir ao País uma grande vantagem comparativa, a pesca oceânica nacional apresentou uma tendência declinante, nos quatro primeiros anos do presente século (2001-2004), vindo a exibir uma leve recuperação somente no ano passado.

É importante destacar que as quatro principais espécies capturadas pelas embarcações nacionais, depois do bonito listrado, as albacoras laje, branca e bandolim, além do espadarte, vêm sendo capturadas em níveis, embora próximos, abaixo do rendimento máximo sustentável a (Fig. 3), indicando que os seus estoques estão sendo adequadamente manejados pela ICCAT- Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas). Na mesma figura, contudo, pode-se observar claramente a ainda reduzida participação brasileira.

Com o esgotamento dos recursos pesqueiros costeiros, a principal alternativa para o desenvolvimento do setor pesqueiro nacional, excetuando-se a aqüicultura, reside na pesca oceânica, voltada para a captura de atuns e peixes afins (espadarte, agulhões e tubarões), os quais apresentam uma série de vantagens comparativas, em relação aos recursos costeiros, entre as quais se pode destacar:
a) grande proximidade das principais áreas de pesca, no caso do Brasil;
b) algumas espécies capturadas, como as albacoras, apresentam um alto valor comercial para exportação, constituindose em uma importante fonte de divisas para o País;
c) outras espécies, também presentes nas capturas, como os tubarões, apresentam preço relativamente baixo, apesar do seu alto valor nutritivo, representando uma importante fonte de proteínas para a população de baixa renda;
d) ciclo de vida independente dos ecossistemas costeiros, já intensamente degradados;
e) ampla distribuição; e
f) biomassa elevada.

Uma vantagem adicional é que, desde que adequadamente planejado, o desenvolvimento da pesca oceânica nacional poderia resultar em uma redução do esforço de pesca sobre os estoques costeiros, já sobre-explotados.

Vários são os entraves, porém, para o desenvolvimento da pesca oceânica nacional, com destaque para a falta de mão-de-obra especializada, de tecnologia e de embarcações adequadas, as quais, devido ao seu elevado custo, encontram-se comumente muito além da capacidade de investimento das empresas de pesca brasileiras.

Para que o País consiga, portanto, ampliar a sua participação na pesca oceânica, precisará ampliar quotas de captura, consolidar uma frota pesqueira oceânica nacional, formar mão-de-obra especializada e gerar conhecimento científico e tecnológico sobre as espécies explotadas.

Como os estoques pesqueiros oceânicos já estão sendo pescados em níveis próximos do limite sustentável, a ampliação da produção brasileira dependerá diretamente da sua capacidade de negociação com os países pesqueiros tradicionais, nos âmbitos da ICCAT, da FAO- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, no seu Comitê de Pesca, da OMC – Organização Mundial do Comércio, e na própria ONU – Organização das Nações Unidas, uma vez que existe um aspecto de transnacionalidade devido às migrações das espécies capturadas.
Ocorre que os atuns e afins são espécies altamente migratórias com suas populações distribuindo-se por todo o Oceano Atlântico ou hemisfério oceânico.

A albacora bandolim capturada por barcos nacionais, por exemplo, pertence à mesma população explorada pelos barcos norte-americanos na costa do Maine, ou pelos barcos espanhóis na Baía de Biscaia, uma vez que há uma única população em todo o Atlântico. Já a albacora branca, que o Brasil captura no nordeste brasileiro, faz parte do mesmo estoque explorado pelos sul-africanos, na costa africana. Ou seja, são todos estoques internacionais, explotados simultaneamente por vários países.

Não existe, assim, atum brasileiro. O atum brasileiro é somente aquele pescado por barcos nacionais ou estrangeiros arrendados a empresas brasileiras e desembarcado nos portos do País. Exatamente em função de serem recursos internacionais e altamente migratórios é que o seu ordenamento tem que ser realizado por um organismo internacional, no caso a ICCAT, da qual o país é membro desde a sua fundação, aliás, no Rio de Janeiro, em 1966.

Um ponto fundamental, neste contexto, é a impossibilidade de se ampliar significativamente a captura de atuns no Oceano Atlântico, sem comprometer a sustentabilidade dos estoques.
Neste sentido, a posição do governo brasileiro tem sido sempre a de defender o respeito estrito aos limites máximos sustentáveis de captura, com a mesma ênfase com que tem defendido o direito do País de desenvolver a sua pesca oceânica.

Em outras palavras, o tamanho da “torta” de atum do Atlântico deve ser respeitado, mas a fatia brasileira tem que aumentar. Assim sendo, é evidente que o crescimento da produção nacional de atuns e afins implicará, necessariamente, na redução das capturas por parte dos países pesqueiros tradicionais, como Espanha, Japão, Taiwan, etc.
Considerando-se que esta atividade no Oceano Atlântico envolve valores da magnitude de quatro bilhões de dólares, é fácil compreender a forma agressiva com que os países pesqueiros tradicionais têm defendido a sua hegemonia histórica nesta atividade. É óbvio, também, que o atum que o Brasil não pescar, será pescado por outras nações.

A produção brasileira de atuns e afins cresceu de pouco mais de vinte mil toneladas, em 1995, para mais de cinqüenta mill toneladas, em 2000, em decorrência, principalmente, da ampliação dos arrendamentos promovidos pelo DPA/ MAPA (Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). As capturas nacionais, excetuando-se a do bonito listrado, atingiram um máximo em 2002, igual a 32 ,2 toneladas, declinando, contudo, em 2004, para 2,6 toneladas, uma retração da ordem de 30%.

Esse declínio foi decorrente, principalmente, da redução da frota espanhola, em retaliação à ampliação da quota brasileira, em 2002; e da frota chinesa, em função de dificuldades para o adequado cumprimento da legislação nacional, como conseqüência do melhor controle instituído pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/ PR, particularmente por meio da obrigatoriedade da presença de observadores de bordo na totalidade da frota arrendada.

Em decorrência da saída dos barcos espanhóis, em 2002, a produção brasileira de espadarte decresceu de 4.000 toneladas/ ano, em que vinha se mantendo desde 1997, para 2.900 toneladas, em 2002, apesar da relativa estabilidade da produção oriunda de barcos nacionais, em torno de 2.000 toneladas (Fig. 8). Já a captura da albacora branca, principal alvo da frota chinesa, declinou, com a saída da mesma, de quase 7.000 toneladas, em 2001, para 3.200 toneladas, em 2002, atingindo um mínimo de 522 toneladas, em 2004 (Fig. 7). Tal situação, obviamente, expõe a grande vulnerabilidade do País, em função de sua alta dependência da frota estrangeira.

Uma grande dificuldade enfrentada pelo País no processo de negociação foi, e continua sendo, o fato dos principais adversários brasileiros serem também os nossos principais mercados (Espanha, EUA e Japão). Assim, o Brasil tem disputado com aqueles países o direito de pescar mais, em grande parte com barcos arrendados aos mesmos, para vender o peixe capturado para eles mesmos.

É evidente que tal circunstância deixa o País em uma situação delicada, em função da possível utilização por parte dessas nações de barreiras comerciais, sejam estas de natureza tarifária ou técnica. Um bom exemplo de como o País pode ser atingido por medidas dessa natureza, pode ser encontrado nas recentes exigências da Comunidade Européia (CE), relativas à necessidade de equivalência das normas sanitárias, em função da qual o Brasil foi obrigado a preparar e implementar um Plano Nacional de Controle de Resíduos, o qual, inclui, no caso dos atuns e afins, a necessidade de se realizar exames de histamina b, entre outros, através de “Cromatografia Líquida de Alta Performance”.

Mesmo desconsiderando-se os empecilhos de ordem logística decorrentes de tal medida, a mesma, evidentemente, já implicará em um importante aumento dos custos de produção, diminuindo, por conseguinte, a competitividade da indústria nacional. Quando não são barreiras tarifárias, são barreiras técnicas, ou mesmo artifícios legais, como a ação alegadamente “anti-dumping” impetrada pelo governo estadunidense contra o camarão brasileiro.

Um outro tema de grande relevância para o setor pesqueiro nacional, este tratado no âmbito da OMC, é a questão da utilização de subsídios à pesca. Neste sentido, o Brasil apresentou uma proposta, fundamentada na necessidade de um tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento (TN/RL/GEN/79)c, na qual busca assegurar o direito desses países de utilizarem subsídios para o legítimo desenvolvimento de sua pesca oceânica, a exemplo do que pesadamente fizeram os países pesqueiros tradicionais, impedindo, ao mesmo tempo, o uso abusivo de subsídios por parte das nações desenvolvidas, que continuam a subsidiar as suas frotas pesqueiras.

Apenas para citar um exemplo, em meados de junho último, a União Européia decidiu criar um novo fundo de apoio ao setor pesqueiro, no valor de 4,8 bilhões de dólares, com o objetivo exclusivo de subsidiar os pescadores europeus, entre 2007 e 2013.

Além de ser travado em várias frentes, o embate pelos recursos atuneiros do Oceano Atlântico reverbera entre os diversos fóruns, de forma que conquistas diplomáticas e políticas em uma determinada área, muitas vezes motivam iniciativas e retaliações em outras áreas, aparentemente totalmente desvinculadas da questão. Recentemente, a Espanha, assim como o Japão em outros momentos, de forma recorrente, tem desenvolvido gestões bastante incisivas, não apenas junto ao Governo Federal, mas diretamente também aos governos estaduais, no sentido de viabilizar a criação de “portos internacionais”, na costa brasileira, a partir de financiamentos evidentemente assegurados pelos mesmos.

Tais portos, se criados, reduziriam significativamente os custos operacionais de suas frotas no Atlântico Sul, particularmente quando da explotação dos estoques que apresentam uma maior proximidade da costa brasileira, eliminando, assim, uma das poucas, se não a única, vantagem comparativa que o Brasil ainda possui ao competir com as frotas oceânicas de longa distância no Atlântico Sul: a proximidade dos seus portos das áreas de pesca.

Registre-se, neste contexto, que as embarcações nacionais são obrigadas a competir pelos recursos pelágicosd deste oceano, com as frotas estrangeiras, particularmente a espanhola e japonesa, pesadamente subsidiadas e que operam com um custo financeiro que representa uma pequena fração da realidade brasileira, com tecnologia mais sofisticada e mão-de-obra infinitamente melhor qualificada.

Cabe destacar que o desenvolvimento da pesca oceânica nacional não diz respeito apenas à produção de pescado, nem à geração das divisas, empregos e renda dela resultantes, ele implica também a efetiva ocupação, não apenas da Zona Econômica Exclusiva brasileira, mas das águas internacionais do Atlântico Sul, essencial à efetiva realização geopolítica do País.

Além dos desafios apresentados pelas negociações internacionais, há, ainda, outras grandes dificuldades conjunturais que vêm diminuindo sobremaneira a capacidade competitiva da pesca oceânica nacional, entre as quais destacam-se: a defasagem cambial, o preço do petróleo e o preço de comercialização dos atuns e afins, no mercado internacional.

O valor do real frente ao dólar norte-americano atingiu em 2006 níveis próximos à metade do que se verificou no início da década reduzindo, portanto, substancialmente a margem de lucro do pescado exportado. Por outro lado, em função de um aumento de quase sete vezes no preço do petróleo no mesmo período, o custo do óleo diesel, um dos principais insumos da atividade pesqueira, particularmente no caso da pesca oceânica, em função das grandes distâncias que as embarcações são obrigadas a percorrer, e do frete, especialmente o aéreo, do qual depende toda a exportação do pescado fresco, subiram fortemente, aumentando simultaneamente o custo de operação e de exportação do produto capturado. Os preços de venda, por outro lado, tomando-se como exemplo o espadarte fresco no mercado norte americano, caíram cerca de 40%, em relação aos valores vigentes na década de 90, particularmente após o 11 de setembro de 2001, atingindo em 2002 o seu menor valor (US$ 3,50/lb, contra US$ 6,5/lb, em 1996). Tais dificuldades têm erodido a lucratividade da atividade, obstando, na mesma proporção, a consolidação de uma frota genuinamente nacional, particularmente em função da atual condição de descapitalização enfrentada pelo setor pesqueiro nacional.

Para formar e consolidar uma frota pesqueira, por sua vez, o Brasil dispõe basicamente de três diferentes instrumentos: o arrendamento, a importação, e a construção de barcos em estaleiros nacionais. São instrumentos complementares, com diferentes alcances, finalidades e tempos de resposta. Se por um lado, o arrendamento pode ser extremamente útil na construção de um histórico de captura, de forma a assegurar o cumprimento de quotas politicamente conquistadas, por outro, torna o País extremamente vulnerável a eventuais retaliações dos países de bandeira das embarcações arrendadas, particularmente quando os mesmos são também importantes mercados para o pescado brasileiro, como no caso da Espanha.

Em relação ao arrendamento de embarcações pesqueiras, uma outra medida de grande importância foi a aprovação do arrendamento de embarcações a casco nu, com suspensão de
bandeira, uma vez que sob tal enquadramento jurídico, a mesma passa a ser, para todos os efeitos da legislação nacional e internacional, uma embarcação brasileira. De qualquer modo, o arrendamento de barcos pesqueiros deve ser entendido sempre como um instrumento provisório, a ser utilizado estrategicamente e em circunstâncias emergenciais.

Em relação à importação de embarcações pesqueiras, por outro lado, tem prevalecido no País a lógica perversa de que tal instrumento deve ser evitado, ou pelo menos limitado, em função de que a construção de barcos em estaleiros nacionais seria muito mais vantajosa para o Brasil. O argumento seria verdadeiro se não houvesse uma grande oferta de barcos usados no mercado internacional, a um custo que representa uma fração do custo de construção, com a grande vantagem de já estarem prontos e equipados, sendo, portanto, capazes de dar uma resposta em termos de ampliação da capacidade pesqueira nacional muito mais rápida do que o moroso e extremamente oneroso processo de construção de um barco de pesca, com todos os desafios tecnológicos implicados.
Assim, com a intenção de favorecer-se a indústria naval, sacrifica-se o setor pesqueiro nacional, retardando ou mesmo, em certa medida, impedindo-se o desenvolvimento da pesca oceânica no País. Além das embarcações pesqueiras representarem uma parcela diminuta do mercado naval, em relação a outros setores como o de transporte marítimo e de exploração de petróleo, esquece-se, também, que, uma vez nacionalizadas, tais embarcações continuariam a demandar manutenções periódicas, gerando emprego e renda para os estaleiros sediados no País.

A flexibilização da importação de embarcações atuneiras seria particularmente conveniente, no caso das embarcações que já se encontram em operação no Brasil, através do arrendamento, uma vez que a empresa arrendatária, além de já estar plenament inserida na cadeia produtiva da pesca de atum, estaria importando uma embarcação cujos aspectos técnicos e operacionais já seriam completamente conhecidos e dominados. A importação poderia, inclusive, ser apresentada como uma alternativa à continuação das atividades da embarcação no País, uma vez finalizado o período autorizado de arrendamento, gerando assim um instrumento de pressão para a consolidação de uma frota genuinamente brasileira.

Neste contexto, cabe destacar, a grande importância do PROFROTA Pesqueirae como instrumento de consolidação da pesca oceânica nacional, embora o seu alcance seja limitado pela morosidade na resposta no aumento da produção, tendo em vista o longo tempo demandado para construção de um barco pesqueiro, assim como pelos altos custos financeiros envolvidos, intrinsecamente decorrentes da realidade nacional.

Infelizmente, mesmo subsidiados, os juros praticados no Brasil implicam um custo financeiro muito maior que o de outras frotas internacionais, grande parte das quais continuam a serpesadamente subsidiadas.

Não adianta, porém, se dispor de embarcações de pesca bem equipadas se, ao mesmo tempo, não houver disponibilidade de mão de obra qualificada para tripulá-las. Neste sentido, é necessário que haja um grande esforço de treinamento de mãode-obra qualificada para a pesca oceânica, desde pescadores, mestres de convés, geladores e motoristas de pesca, a comandantes e patrões de pesca. A instituição de cursos técnicos de pesca nos CEFETs- Centros Federais de Ensino Tecnológico poderia ser uma alternativa para a superação deste entrave, em associação com uma intensificação dos cursos já oferecidos pela Marinha do Brasil para pescadores e aquaviários.

Por fim, a consolidação do Brasil como um País importante na pesca oceânica do Atlântico Sul só poderá se concretizar se todo o esforço de desenvolvimento pesqueiro for adequadamente calçado pela condução de pesquisas que permitam, não apenas gerar as informações biológicas essenciais para uma correta avaliação dos estoques explotados, aspecto crucial para a construção de medidas de ordenamento que possam assegurar a sustentabilidade da atividade, mas também informações técnicas que possam contribuir para aumentar a competitividade e a eficiência da frota nacional.

Considerando-se que a defesa de qualquer direito só se sustenta quando devidamente amparada pelo adequado cumprimento dos deveres correlatos, pode-se igualmente afirmar que o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre os atuns e afins do Atlântico configura um importante ativo no processo de negociação necessário à sustentação das aspirações brasileiras de crescimento de sua participação na pesca desses importantes recursos pesqueiros.

Uma grande dificuldade enfrentada no desenvolvimento de pesquisas relacionadas às espécies de atuns e afins, no País, tem sido a falta de uma embarcação de pesquisa, capaz de realizar a pesca oceânica, de forma experimental, sendo urgente a superação de tal deficiência.

A aquisição de um barco de pesquisa com este fim, poderia atender, igualmente, outras iniciativas de pesquisa marinha no Brasil, além do treinamento de alunos vocacionados para a pesca e pescadores profissionais. É importante, neste sentido, ressaltar o fato de já existirem hoje no País quinze Cursos de Engenharia de Pesca, oito de Oceanografia e muitos outros de carreiras correlatas, sem que nenhum deles possua uma embarcação capacitada a operar na área oceânica, a quase totalidade dos quais, aliás, não possuem qualquer embarcação. Uma embarcação com este fim poderia ser administrada por uma fundação, dotada da necessária flexibilidade administrativa, a qual atenderia às diversas demandas de pesquisa e treinamento apresentadas pelas Escolas Técnicas, Universidades e Institutos de Pesquisa no País.

Ressalta-se que as aspirações brasileiras para o crescimento de sua pesca oceânica não se sustentarão, se o país não demonstrar cabalmente a sua capacidade de implementar e fazer cumprir as medidas de ordenamento e conservação adotadas pela ICCAT, aspecto em relação ao qual ainda se faz necessário um considerável progresso, particularmente em relação à fiscalização da atividade.

No caso das capturas de agulhão branco e negro, por exemplo, embora o descarte em alto mar seja obrigatório, caso os exemplares capturados se encontrem ainda vivos no momento do embarque, além de sua comercialização se encontrar proibida, por meio da Instrução Normativa 12, de 14 de julho de 2005, da SEAP/ PR, não há praticamente qualquer controle do poder público sobre a efetiva implementação de tais medidas. Em parte como conseqüência deste fato, as capturas de ambas as espécies em 2005 voltaram a crescer significativamente, atingindo, respectivamente, 244 e 612 toneladas. Tal situação precisa ser revista e retificada com a máxima urgência, para que o País possa, definitivamente, se credenciar a ser um dos mais importantes pescadores do Oceano Atlântico.

Por fim, cabe destacar a grande importância da maricultura para a produção nacional de pescado, já respondendo por mais de 100.000toneladas anuais. O crescimento da carcinicultura (produção de camarões) nacional, assim como do cultivo de salmão no Chile, por exemplo, sinalizam o enorme potencial para o desenvolvimento da atividade. Cabe notar, neste contexto, que somente de salmão e truta, o Chile já produz cerca de 600.000 toneladas, valor superior a toda a produção nacional pela pesca e aqüicultura marinha (585.000t). Uma fazenda de cultivo de beijupirá, por exemplo, com 48 gaiolas de 500m2 cada e ocupando uma área de apenas 2,5 ha, pode produzir cerca de 5.000t/ ano.

Auto-suficiência em petróleo e a Marinha

Energia
Roberto de Guimarães Carvalho

soamar portugal 24

Roberto de Guimarães Carvalho

Almirante-de-Esquadra, à época, Comandante da Marinha

O BRASIL todo comemora, com fundadas razões, a auto-suficiência na produção de petróleo: enfim, para justo orgulho de todos os brasileiros, produzimos mais do que consumimos! Essa conquista compõe páginas que enriquecem a própria história recente do Brasil. Seja a heróica visão do estadista que decidiu, em contexto de difíceis circunstâncias políticas e econômicas, pelo “O Petróleo é Nosso”; seja a vibrante epopéia da Petrobras; seja a confiança dos governos, que, por mais de cinco décadas, jamais deixaram de investir nesse segmento; ou, por fim, seja pela mística de uma calada torcida de todo o povo brasileiro para que essa meta fosse alcançada.

O fato inconteste é que o Brasil venceu. O Brasil conseguiu.

A Marinha se junta ao mutirão nacional de orgulho por essa vitória. Contudo, a consciência do dever constitucional a obriga a reflexões de ordem estratégica sobre esse fato, considerando que um percentual bastante significativo da produção de petróleo – cerca de 85%- é realizado nas águas da nossa “Amazônia Azul”, e que visões prospectivas anunciam a descoberta de novas jazidas no mar. O direito do mar (Convenção da Jamaica), ao mesmo tempo em que concede ao Estado costeiro o direto de explorar os recursos vivos e não-vivos do solo, subsolo e da camada líquida da sua zona econômica exclusiva (ZEE), reconhece o direito à livre navegação internacional nas ZEE. Isso significa que qualquer país pode deslocar uma força naval para operar nas proximidades das áreas marítimas onde se localizam as nossas plataformas de exploração de petróleo sem nenhum constrangimento de ordem jurídica, embora possa haver de ordem política. Daí ser o mar, por excelência, o cenário próprio para o surgimento de crises internacionais de natureza político-estratégica. Tais crises, quando mal conduzidas, podem escalar para conflitos armados que sempre interessam aos mais fortes ou, mesmo quando bem manobradas, tendem a sujeitar os mais fracos a aceitar as condições impostas pelos mais fortes.

No caso em apreço, ou seja, para evitar crises no cenário marítimo ou para poder enfrentá-las com a cabeça erguida, caso elas ocorram, a existência de uma Marinha com capacidade crível de dissuasão é o único recurso plenamente satisfatório. Outro aspecto que não pode ser negligenciado é o das denominadas “novas ameaças”, entre as quais, além dos crimes transnacionais e ambientais, está incluído o terrorismo internacional. Plataformas de exploração de petróleo são alvos potencialmente tentadores para ações terroristas. Assim, além da capacidade de dissuasão já mencionada, a Marinha necessita ter uma outra capacidade, qual seja, a de poder patrulhar de forma permanente todo o imenso mar que nos cerca, incluindo, prioritariamente, as áreas marítimas de exploração de petróleo.

soamar portugal 23

Para tal tarefa, em tempo de paz, o navio-patrulha é o meio adequado. Somente um navio pode, além de detectar e identificar, interceptar as embarcações que estejam navegando nas nossas águas jurisdicionais. Pode ainda, utilizando o Grupo de Visita e Inspeção (GVI) e a Guarnição de Presa (GP), que fazem parte da sua tripulação, inspecionar e, se for o caso, obrigar a demandar o porto nacional mais próximo àquelas que estiverem infringindo as nossas leis, entregando-as às autoridades competentes para as providências posteriores.

Prover à Marinha os meios e os recursos necessários para que ela possua uma capacidade de dissuasão com credibilidade é, sem dúvida, um dever do Estado e para isso existem os royalties. Possibilitar que a Marinha possa, efetivamente, patrulhar a nossa “Amazônia Azul” também é um dever do Estado. Mas talvez a Petrobras possa ajudar. Como? Tornando-se, mais do que já é, uma efetiva parceira da Marinha, celebrando com ela um acordo administrativo que permita o repasse de recursos extra-orçamentários diretos para a Marinha e, portanto, fora do alcance dos contingenciamentos do Orçamento, para que a Força Naval possa implementar o seu projeto de navios-patrulha a serem construídos no país. Tais recursos seriam uma pequena parcela dos pesados investimentos feitos pela Petrobras e que continuariam a ser investimentos, só que voltados para a proteção e a segurança do imenso patrimônio que não é só daquela empresa, já que também pertence a todo o povo brasileiro. Pode parecer um sonho, mas a vitória que estamos comemorando também era um sonho que se transformou em realidade. Orgulhemo-nos e saudemos a auto-suficiência do petróleo, sem descurar, porém, da responsabilidade de protegê-la e defendê-la.

A ausência de uma arquitectura de segurança no Atlântico Sul e abertura de novas frentes de desordem na ordem internacional

Segurança
Armando Marques Guedes

AMG
Professor Doutor Armando Marques Guedes CV *

Durante milénios imerso numa comparativa penumbra, o Atlântico Sul tem recentemente sofrido oscilações na sua centralidade. Atenhamo-nos ao último meio milénio: a saga é instrutiva(1) . Como via marítima, o Atlântico Sul adquiriu importância com a descoberta do Caminho Marítimo para a Índia por Vasco da Gama, no final do século XV – dado que, “apesar de aumentar a distância, diminuiu o número de intermediários e o valor do frete, permitindo trazer o negócio das especiarias para Portugal, retirando-o aos mercadores venezianos e árabes” (2). Quando o lugar de Portugal e Espanha como as potências marítimas foi tomado pela Inglaterra e Holanda, não diminuiu a importância do Atlântico Sul: “mesmo a rota do chá e do algodão, por exemplo, que até fins do século XIX, nos clippers, aproveitando os roaring forties, vinha da Ásia e da Austrália, passava pelo Cabo Horn e, através do Atlântico, seguia para a Europa” (3). Uma vez reconhecido, do século XVI em diante o interesse político-económico geral do Atlântico meridional foi, apesar dos constantes avanços e recuos, crescendo a pouco e pouco. Mas depois passado o despertar áureo português e espanhol, a bacia austral do grande oceano não deixou de perder parte da sua importância : atesta-o o facto de, no seu segundo exílio, pós-Waterloo, Napoleão ter sido enviado, não para uma Elba de onde poderia de novo e de rompante voltar, mas sim para os seus confins, para Santa Helena – para além do horizonte, por assim dizer.

Seis dos oito Estados Lusófonos estão distribuídos pelo Oceano Atlântico. Cinco deles – todos menos Portugal – estão no que aqui defino como o “Atlântico Sul”. É de temer que, pelas piores razões, esta parcela do Mundo esteja prestes a adquirir uma visibilidade crescente. Um aumento na centralidade. Desenhar-lhe os passos, pontuando esta progressão, não deixa de ser útil. Em boa verdade, o crescendo na sua importância só se esbateu depois da abertura do Canal do Suez, em 1869, e mais tarde, em 1914, com a do Canal do Panamá – eventos que, compreensivelmente, levaram a uma concentração enorme do comércio marítimo respectivamente no Mediterrâneo e no Atlântico Norte. A centralidade residual que vinha de trás e se tinha ido esbatendo pareceu desacelerar ainda mais. O peso dos mares austrais tornou no entanto a aumentar, em meados dos anos cinquenta do passado Século XX, com a nacionalização, em 1956, do Canal do Suez pelo Egipto do então recém-empossado Presidente Gamal Abdel Nasser, com todas as implicações que daí decorreram: designadamente “a procura de novas e mais seguras rotas de transporte do petróleo, que apesar de aumentarem a distância a percorrer, obrigavam a diminuir o valor do frete cobrado” (4) . Como bem foi frisado por um analista brasileiro, Eduardo Italo Pesce, “[d]urante o Século XX, o Atlântico Sul permaneceu como ‘o mais pacífico dos oceanos’, apesar de algumas ações isoladas de superfície, nas 1ª e 2ª Guerras Mundiais, e da campanha submarina do Eixo, na 2ª Guerra Mundial.

O Atlântico Sul voltou a ganhar certa importância na época dos ‘super-petroleiros’, durante os anos 70 do século passado, em função da primeira crise do petróleo e da interrupção temporária do tráfego de navios pelo Canal de Suez. Entre Abril e Junho de 1982, tornou-se cenário de um conflito armado entre Argentina e Reino Unido, pela posse das ilhas Malvinas (Falklands)”. Esse recentramento apenas foi viabilizado por desenvolvimentos económicos e tecnológicos das últimas décadas, e estes foram desencadeados, em larga medida, pela crise de 1973, a criação da OPEP, e a apetência cada vez maior por produtos petrolíferos dia a dia mais caros que se lhe seguiu. Conforme é muitas vezes sublinhado, tal apenas se tornou possível com o enorme aumento da capacidade – e por conseguinte das dimensões – dos petroleiros. A solução foi a criação dos Very-Large Crude Carriers (os famigerados VLCC), que tinham como único inconveniente o não poder utilizar o Canal do Suez e muitos dos portos da Europa e dos Estados Unidos – obrigando, por isso mesmo, ao transbordo ou à descarga em offshore. A antiga Rota do Sul voltava assim em força, pelo menos à cena económica internacional, recuperando a importância que tivera outrora com o comércio asiático dos Europeus e com o “comércio triangular” intra-Atlântico iniciado com a Renascença. E ao que tudo indica, tinha voltado para ficar. O fim do Mundo bipolar iria, com efeito, repor o sul do Atlântico na ribalta, desta feita por razões estruturais e de maior fundo.

É decerto fascinante traçar as linhas de força desta retoma de centralidade, dessa saída da relativa meia-luz em que desde há muito se encontrava, marcada como ela de início foi por factores político-económicos conjunturais que depois de foram “estruturalizando”. Com efeito este regresso ancora hoje em dia em questões muitíssimo mais intrincadas e, por uma vez, directamente ligadas ao Atlântico Sul por ele próprio e que não resultam apenas da sua posição geográfica, económica e política relativa. Em boa verdade, tanto essa transnacionalização quanto essa centralização securitária crescente são fáceis de compreender; e vem acrescentar-se à emergência, nas costas de um Atlântico Sul cada vez mais central, de Estados ribeirinhos poderosos e movimentos político-sociais cada vez mais activos e bem armados cuja importância nos palcos internacionais aumenta a olhos vistos. As implicações disso são tudo menos despiciendas, e é por conseguinte] provável que o longo isolamento geopolítico deste Oceano esteja a chegar ao fim: de per si, o Atlântico Sul geopolitizou-se, por assim dizer.

Em termos políticos, económicos, e militares, defino aqui o Atlântico Sul como a bacia e linhas de costa que vão do arquipélago de Cabo Verde para baixo, até e incluindo a Antárctica (5) . As especificidades geopolíticas que tem são muitas; como exemplo, e sem querer frisar com isso um insinuar um qualquer determinismo monocausal, oiçamos de novo Eduardo Italo Pesce “[o] incremento da produção petrolífera das reservas localizadas nas bacias sedimentares dos litorais da América do Sul e da África Ocidental pode aumentar a importância estratégica do Atlântico Sul, contribuindo para a redução da dependência dos Estados Unidos e demais países ocidentais em relação ao petróleo do Oriente Médio. Sem incluir o potencial do pré-sal brasileiro, a produção diária de petróleo no mar na América do Sul pode crescer de 2,5 milhões de barris em 2005 para 6,1 milhões de barris até 2030 (crescimento de 144%). No mesmo período, a produção no litoral da África pode passar de 4,9 a 12,4 milhões de barris por dia (crescimento de 153%). O aumento do comércio internacional, cada vez mais dependente do transporte marítimo, levou à estruturação de um sistema fortemente globalizado e essencialmente transnacional de uso econômico dos mares”. Sobre este redimensionamento económico, político, e militar – bem como sobre as suas implicações – me debruçarei neste artigo (6) .

O Atlântico Sul como uma entidade geopolítica de facto

Preocupações com esse redimensionamento têm compreensivelmente vindo a crescer; mas ainda sem que grandes respostas tenham sido fornecidas para os muito reais problemas que tal tem vindo a suscitar. Para esmiuçar, ainda que apenas superficialmente e sem quaisquer pretensões analíticas de grande fundo, aquilo que considero a percepção de um rápido degradar das conjunturas político-internacionais nessa região, no que se segue porei o foco em quatro temas – ou, talvez melhor, em três temas e meio. Fá-lo-ei em alusão à variedade de desafios que têm vindo a transformar a recepção interna e externa do panorama de segurança no Atlântico Sul pelos actores envolvidos.
Farei pouco mais do que enumerar alguns deles, no quadro do novo estatuto, emergente, da “região” de um Atlântico Sul que largamente concebo como uma extensão natural (pelo menos em potência) do Atlântico Norte. Assaz informalmente, adopto aqui a definição de Joseph Nye, formulada em 1971, segundo a qual uma região pode ser definida em termos de “a limited number of States linked together by a geographical rela-tionship and by a degree of mutual interdependence”; resulta desta perspectiva a ideia de que qualquer “regionalismo” será “the formation of interstate groupings on the basis of regions” (7) .

Abordarei assim, designadamente, a cada vez maior importância dos recursos estratégicos aí localizados; a “corrida ao Atlântico Sul” que podemos entrever, à medida que Grandes Potências oriundas ‘de fora’ aí chegam para ficar (tocarei, apenas, os casos dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Reino Unido, e da Alemanha), e à medida que vão emergindo potências regionais de peso crescente (o Brasil, Angola, a África do Sul, talvez também a Venezuela e Cuba); a intensificada e cada vez mais robusta e agreste competição entre estas “grandes potências” internas e externas, tal como as formas de cooperação entre elas – e os limites materiais de tudo isso. Por fim, olharei a lenta – mas não de somenos e em muitos sentidos atrasada – construção de uma arquitectura regional de segurança substantiva e tangível, que tanto tem brilhado pela sua ausência nestes mares do sul. A par e passo, sublinho as oportunidades, para Portugal e para a Lusofonia, desse recentramento daquilo que – de par com a Bacia do Pacífico e da do Mediterrâneo – sem tem vindo a tornar num novo Mare Nostrum de oportunidades, tensões, desafios, e riscos (8).

No que diz respeito a todos estes pontos, mais do que ocupar-me apenas com factos empíricos puros e duros, debruçar-me-ei sobre a construção discursiva e iminentemente conceptual de ameaças: a mecânica de uma efectiva política de securitização em curso, embora ainda muitíssimo incipiente – que julgo, em todo o caso, ter sobejamente razão de ser.

Uma questão geo-económica e geopolítica séria? A percepção dos riscos e oportunidades por diversos actores globais

Para tanto, começar por entrevê-lo mais pormenorizadamente num enquadramento geoeconómico e geopolítico maior é decerto proveitoso. Em resposta aos problemas que tem tido no Golfo Pérsico, o Ocidente está a tentar obter energia fóssil de locais outros que não os tradicionais. Não constituirá surpresa de maior se, nos próximos anos, se acentuasse a tendência, já sensível, para que o Golfo da Guiné se torne no novo “Golfo”. Se focarmos a África Ocidental a este respeito, os números falam por si. Basta, para tanto, uma simples comparação geral: com um output agregado de cerca de 4 milhões de barris por dia, a produção da Nigéria, do Gabão, e de Angola – todos eles com um enorme potencial de crescimento – é sensivelmente o mesmo que o crude extraído pelo Irão, a Venezuela, e o México juntos.

E há mais Estados da região que se têm revelado como potenciais grandes produtores de hidrocarbonetos, designadamente São Tomé e Príncipe e a Guiné Equatorial. Até 2015, os EUA planeiam aumentar dos 16% correntes para 25% a parcela do petróleo da região que importam (9).
No que toca ao Golfo da Guiné, os sinais de importância crescente têm soado alarmes um pouco por toda a parte – dada a situação securitária deplorável que se vive cada vez mais numa região creditada pelos norte-americanos como “um viveiro de terrorismo”. Se assim for, não custa perceber porquê, uma vez tidos em linha de conta o potencial económico do Golfo, a manifesta incapacidade dos Estados da zona, incluindo a Nigéria, de lhe acudir, e a circunstância de se tratar de uma extensa área com enormes populações a viver em miséria que é facilmente instrumentalizável por fundamentalistas islâmicos e outros. Escusado será sublinhar o primeiro destes pontos, o do potencial económico da região, como mesmo análises quantitativas com meia dúzia de anos o demonstram: segundo um documento recente da CPLP (10) , “sustenta-se esta afirmação nos dados do US Office of Naval Intelligence, que indicam que, durante a primeira metade de 2005, foram registados 7238 navios provenientes de portos situados na região do Golfo da Guiné, ou seja, cerca de 40 partidas por dia, 278 por semana. Nesta amostragem estão os petroleiros (cerca de 11 por dia, 76 por semana), os navios de carga geral (cerca de 8 por dia, 56 por semana) e os navios porta-contentores (cerca de 7 por dia, 51 por semana). A Nigéria é o ponto de partida da navegação mercante da zona do Golfo da Guiné, atingindo uma média de 11 navios por dia, dos quais 5 são petroleiros”. Desde então estes números têm aumentado vertiginosamente (11) .

A questão é político-securitária e bem mais do que quantitativa. Não se trata apenas do facto de que, porventura, 8% das reservas mundiais de petróleo se encontram na região do Golfo da Guiné. De uma perspectiva de segurança, os campos petrolíferos do novo Golfo apresentam uma vantagem posicional decisiva: estão quase todos localizados offshore, e por isso relativamente insulados da instabilidade crónica que assola uma área continental que inclui vários Estados frágeis, muitos outros claramente falhados, e uma maioria deles corroídos por teias de corrupção e ineficácia quantas vezes, ao que parece, terminais. Não há decerto pessimismo na asserção segundo a qual não é previsível que tensões políticas (que irão de rivalidades religiosas e “tribais” a lutas irredentistas e/ou ambições hegemonistas pelo poder e ascendente local e regional) se vão manter na África sub-saariana das próximas décadas. E parece difícil separar tudo isto do interesse cada vez mais explícito demonstrado pelos EUA e pela China na região – para só dar os dois exemplos mais óbvios de um “acordar tardio para a África”, um acordar que, no que toca a Europa, ocorreu de forma generalizada em finais do século XIX. Embora a ligação possa parecer indirecta – e ela, com efeito, em larga medida é-o – este constitui, seguramente, um dos panos de fundo em que iremos ter de analisar a progressão do relacionamento entre Portugal, a China, e um mundo lusófono largamente localizado, como antes notei, ao redor da bacia do Atlântico.

Outro tanto poderia ser afirmado no que diz respeito à América do Centro e Sul, onde a presença de gigantescas reservas energéticas está confirmada. Mas não é tudo: alarguemos o âmbito do nosso olhar, incluindo também dimensões não-económicas na outra costa do Atlântico – acrescentando, como fizemos com a África Ocidental uma leitura securitária ao dimensionamento económico e de recursos que tanta importância parece ter (12). Para o entrever sem mais, basta decerto referir que é aí que estão localizadas Cuba, a Nicarágua, as Honduras, o Panamá, a Colômbia, a Venezuela e, logo abaixo do Uruguai e do Brasil, a Argentina, todos eles pontos focais directos ou indirectos de uma instabilidade político-militar e político-económica regional crescente. O resultado é elucidativo. É verdade, agora, como o era em 2002 – e decerto com maior vigor – parece ser que, como então afirmou o jornalista português Jorge Nascimento Rodrigues, “[o] Atlântico Sul [tornou-se no] principal espaço marítimo aberto que está a emergir no campo do petróleo, com facilidade logística e de resposta rápida para as potências ocidentais do Norte, em particular para o novo hegemonismo, os EUA. Está a assumir uma importância estratégica como plataforma offshore com significado mundial e como ‘corredor’ de fornecimento alternativo” (13). A previsão, nesse início longínquo da presente década, era a de um crescimento rápido que traria antes do fim do decénio o Atlântico Sul para perto dos maiores produtores mundiais – e como tal veria então reconhecida a sua dimensão própria.

A quantificação revelou-se como profética. Em todas as frentes elencadas, esta previsão do início da do nosso século manteve-se – nesse como nos anos seguintes – e veio-se-lhe agregar uma preocupação político-militar nova e compreensível, embora de algum modo inesperada, ao que parece. Como escreveu com lucidez o já citado General angolano João de Matos, “[a]pesar de não ter grandes constrangimentos e de a considerarem como uma zona estratégica secundária e periférica, esta importante via preocupa as grandes potências, nomeadamente as ocidentais, não só individualmente como também a sua organização defensiva, a NATO, que na sua denominação leva o nome do Atlântico Norte. Não é por acaso que os EUA acabam de criar o Comando África (Africa Command) com o objectivo de controlar as costas africanas do Atlântico [o USAFRICOM, activado a 1 de Outubro de 2007 como um “sub-unified command” no âmbito do USEUCOM para a Europa, foi formalmente criado a 1 de Outubro de 2008], em contraponto ao Comando Austral (Southern Command) que controla as costas sul-americanas do mesmo oceano, e também não é por acaso que desde há uns anos apoiam a formação de exércitos africanos. Por outro lado, a NATO iniciou exercícios conjuntos com e em Cabo Verde, na fronteira entre o Atlântico Norte, seu território natural e estatutário, e o Atlântico Sul, onde a exemplo do [que a Aliança fez no] Afeganistão, poderá vir a actuar no futuro”. Não era isso novidade, e o analista político-militar angolano entreviu mesmo aí uma semelhança de família com o que ocorrera no passado: “[o] Atlântico Sul foi palco de uma guerra, não declarada, entre britânicos e argentinos, [desencadeada] pela posse das ilhas Malvinas ou Falkland, nome pela qual esta guerra ficou conhecida. As dificuldades logísticas para os britânicos mostraram-se enormes, já que não conseguiram portos e aeródromos abertos na área para permitir o reabastecimento das suas forças navais e aéreas.

Na realidade, a maioria dos governos sul-americanos mostraram simpatia pela causa argentina, ou optaram por uma neutralidade total, que na prática prejudicava os britânicos. No entanto, a intervenção dos EUA, nomeadamente através da abertura do acesso a stock de armamento, combustível e meios de comunicações, depositados na ilha de Ascensão, permitiu minimizar o problema para os britânicos, tendo possibilitado a estes ganharem a guerra” (14). Mais, os USA forneceram também então certamente aos britânicos intelligence recolhida através das suas redes de satélites.
Mas não foi este o único passo dado, bem longe disso. Com o andar dos anos, cientes da centralidade estratégica crescente destes mares do sul, o EUA decidiram robustecer a sua presença neles, restaurando a histórica IV Frota na região a 1 de Julho de 2008 – e tomando outras medidas na costa em frente. E fizeram-no em força: a frota, que iniciou as suas patrulhas em Julho de 2008, está desde os primeiros dias baseada na Mayport Naval Station em Jacksonville, na Flórida, e responde perante o US Southern Command sediado em Miami. O Contra-Almirante Joseph Keran, comandante da Naval Special Warfare Command, ficou encarregado de supervisionar as suas operações. Embora ainda sem meios navais e aéreos próprios, a Frota começou a vigiar a sua área de jurisdição com onze vasos de guerra do Southern Command, um número que, foi anunciado, pode vir a aumentar. A Marinha norte-americana comunicou também aos média que tem planos de afectar à força um porta-aviões nuclear, o USS George Washington.

Com óbvia intencionalidade política, a reactivação, não foi precedida por uma qualquer consulta a eventuais parceiros regionais dos norte-americanos, e não deixou de causar preocupações em vários dos Estados sul-atlânticos – que nalguns casos as manifestaram de modo estridente. Hugo Chávez, por exemplo, acusou a Administração americana de querer intimidar os povos da América do Sul com esta reactivação da IV Frota, e garantiu aos venezuelanos que os novos aviões Sukhoi Su-20, adquiridos a Moscovo, lograriam facilmente afundar quaisquer navios que Washington tentasse usar para invadir as águas territoriais do seu país. Em apoio a declarações do mesmo tipo do seu irmão Raúl, o ex-Presidente cubano Fidel Castro preveniu o Mundo de que atitudes como a da recriação da IV Frota poderiam gerar novos incidentes como a da intervenção da Colômbia no Equador, alegando – num artigo sugestivamente intitulado “Respuesta hemisférica yanqui: la IV Flota de intervención” – que “[l]o real es que la decisión de restablecer la IV Flota se anuncia en la primera semana de abril, casi un mes después que el territorio de Ecuador fuera atacado con bombas y tecnología de Estados Unidos y por presión suya, matando e hiriendo a ciudadanos de diversos países, lo cual causó profundo rechazo entre los líderes latinoamericanos” . Um conjunto áspero e característico de afirmações duras e com intuitos mobilizadores de uma onda de fundo (15).

Oficiosamente, os Estados Unidos reagiram, argumentando em vários média, designadamente através de um Report do famoso Centre for Strategic and International Studies (CSIS), que “[u]nfortunately, the benign rebranding of U.S. naval forces at SOUTHCOM as the ‘Fourth Fleet’ has been viewed by U.S. friends and allies in the region with great skepticism. Adversaries of the United States, particularly heads of state such as Raúl Castro and Hugo Chávez, have been even more critical of U.S. intentions, alleging a new age of imperialism. Not only has news about the Fourth Fleet attracted negative attention, it has also provided part of the rationale for the creation of a South American Defense Council (CSD) under the leadership of Brazil. The negative attention that the Fourth Fleet has received is mostly a result of misinformation over why the Fourth Fleet was recreated and what its mission will be. In spite of public statements by the U.S. military to articulate its mission, skepticism remains about the true intent behind the fleet’s reestablishment. However, aside from the problem of negative image, there remain fundamental questions in the United States over whether the fleet is the most effective means of accomplishing broad U.S. policy goals in the region. At its core, this question raises the issue of whether or not the use of a military structure to achieve goals not necessarily military in nature undermines the Fourth Fleet’s objectives—to assure regional partners about the U.S. commitment to maritime security in the southern part of the Western Hemisphere. It also raises the question of whether more effective public diplomacy can and should be able to ameliorate any concerns about the fleet’s military mission. Because the fleet was actually established as a planning and coordination mechanism with no ships assigned to it, the concern that it might be perceived as a genuine military threat by our partners in the hemisphere is actually misplaced.” (16)

Nesta como noutras intervenções, o gesto político-militar norte-americano viu-se assim reconfigurado como uma gaffe – uma de “benign rebranding” – a descontar, tanto por “aliados” como por “adversários”. De maneira fascinante, e com óbvia intencionalidade, numa nota da mesma página do Report, escreveram os Autores que “[a]ccording to Admiral Gary Roughead, U.S. chief of naval operations, ‘Reconstituting the Fourth Fleet recognizes the immense importance of maritime security in the southern part of the Western Hemisphere, and sends a strong signal to all the civil and military maritime services in Central and Latin America’, said Roughead. ‘Aligning the Fourth Fleet along with our other numbered fleets and providing the capabilities and personnel are a logical execution of our new Maritime Strategy’”. Ser-se mais claro e, em simultâneo, cuidadoso, não seria fácil.

Cientes de riscos crescentes para a sua segurança e os seus “interesses vitais”, os Estados Unidos decidiram também ensaiar outras medidas securitárias na região. Afloro-o abaixo, mas não antes de abrir mais ampla a lente angular. Não são os norte-americanos os únicos a correr ao Atlântico Austral. Também outros o fazem em catadupa, da China, à Rússia, à Alemanha, por exemplo: uma vigorosa competição internacional está a instalar-se, numa nova “scramble for the South” – criando, assim, o que talvez devamos encarar como uma nova abertura cosmopolita da bacia oceânica e dos seus arredores continentais; a qual, seguramente, os torna numa arena geopolítica que se vê cada vez mais apreendida como tal pelos mais variados actores. Sobre isso mesmo poiso o ponto focal da minha atenção no que se segue: sobre a ‘recepção’ das coligações político-militares regionais esboçadas por uma Rússia ressurgente; aquela que tem reagido aos posicionamentos económicos e demográficos de uma China em plena afirmação estratégica; aos resultantes da assunção, pela Alemanha, pela França e pela Espanha, de um protagonismo cada vez mais explícito na venda de armamentos e equipamentos militares (aéreos, navais, e ‘logísticos’), nesta como noutras regiões emergentes, de um ponto de vista securitário. Para tanto, todavia, pouco mais farei senão arrolar factos mais ou menos avulsos e declinar actividades.

Em termos meramente indicativos e numa enumeração simples de actuações ‘nevrálgicas’: num como noutro lado da bacia sul-atlântica, a China tem vindo a investir em população e infra-estruturas – contam-se hoje por centenas de milhares os chineses recém-estabelecidos em Angola, e por milhões os que chegaram ao Estado de S. Paulo, no Brasil (17) . A par e passo, também uma intervenção crescente da França se tem feito sentir, sobretudo na América do Sul e, aí, no Brasil: testemunha-o o apelidado “negócio Rafale”, com a anunciada venda à Força Aérea Brasileira (FAB) de trinta e seis caças-bombardeiros “omnirôle” desse tipo às autoridades brasileiras; a competição, já com um bom par de anos é entre três caças, o F-18 Super Hornet da Boeing norte-americana, o Rafale F3 da Dassault, e o ainda em projecto Grippen NG da SAAB sueca – um negócio de tal modo faraónico que Obama terá tentado intervir pessoalmente junto ao Presidente Lula de modo a conseguir que aparelhos norte-americanos fossem preferidos, o que levou a um abatimento de 2,4 mil milhões de Euros por um Nicolas Sarkozy e uma Dassault apostados em manter a posição francesa na transacção [o montante global ascenderia, ainda assim a mais de 5 mil milhões de dólares US](18) . No mesmo sentido vão os recentes anúncios de vendas, pelo Estado francês, de submarinos clássicos SCORPENE a Brasília, bem como o apoio francês ao programa nuclear da Marinha Brasileira, que visa terem um SSN dentro de um par de anos; e, pelo Estado federal alemão, de três a Pretória (19); Angola parece ter reagido de imediato, não querendo ficar fora desta “corrida”.

A Rússia, pelo seu lado, tem acelerado a sua projecção regional também em Cuba e na Venezuela (para além dos exercícios militares navais já referidos), financiando e levando a cabo uma extensão de pistas militares nesses países, de modo a permitir a sua utilização por bombardeiros estratégicos seus, Tupolev-130 e porventura outros (20) – e em Outubro de 2010 anunciando a sua ajuda financeira e técnica à criação de “um programa nuclear” venezuelano. Como que em ressonância, na vizinha Colômbia, multiplicam-se as bases norte-americanas. Ao que tudo indica não é só no Norte do Atlântico Sul, nas Caraíbas e entre a Venezuela e a Colômbia, que foi desencadeada uma corrida armamentista vertiginosa – a sul ela também está ter lugar, e é porventura bem mais perigosa e global.

A percepção crescente dos riscos por actores regionais

Mais ponderada e menos estridentemente, as reacções a este influxo generalizado de Grandes Potências globais não se fizeram esperar. Nem são difíceis de compreender, tendo em vista os quadros cognitivo-securitários regionais. Atendo-nos, novamente, a uma mão-cheia de exemplos, comecemos de novo pelo Brasil, e apenas com o caso específico do regresso (pelo menos potencial) em força da Marinha norte-americana. Eis a leitura do influente académico brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, logo em 2008, numa comunicação apresentada na Escola Superior de Guerra brasileira, em que aludiu à então actualíssima reactivação da IV Frota norte-americana: “[a] restauração da IV Frota implica, decerto, diversos interesses estratégicos dos Estados Unidos. Mas o que torna evidente seu real objetivo é o fato de que o comando da IV Frota foi entregue ao contra-almirante Joseph Kernan, oficial da US Navy SEALs (United States Navy Sea, Air and Land Forces), constituída pelas Special Operations Forces, da Marinha de Guerra, e são empregadas em ações diretas e em missões de reconhecimento especial, capazes de empreender guerra não convencional, defesa interna no exterior e operações contra o terrorismo. Um dos integrantes da IV Frota é um navio de assalto anfíbio, o USS Kearsarge (LHD 3), cuja principal missão é embarcação, deslocamento, desembarque de forças em qualquer parte do mundo, servindo como Expeditionary Strike Group, conceito militar introduzido na Marinha de Guerra dos Estados Unidos, no início dos anos 1990, e que consiste de forças altamente móveis e auto-sustentáveis para executar missões em várias partes do globo. E sua ‘missão humanitária’ começou em Santa Marta, na Colômbia, em coordenação com o Comando Geral das Forças Armadas e o Exército Nacional da Colômbia”.

Na sequência de um raciocínio largamente partilhado pelas elites do seu país, Moniz Bandeira continuou, cismando perante as altas patentes do seu país os termos de uma explicação economicista para esta reconfiguração de forças de Washington no quadro geral de uma versão actual da Doutrina de Monroe: “[é] evidente que os Estados Unidos, com o domínio dos mares, e do espaço, nunca deixaram de ter navios de guerra trafegando nas águas internacionais da América do Sul, embora a IV Frota, criada em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, houvesse sido extinta, oficialmente, em 1950. Sua restauração não significa maior mudança nas atividades militares dos Estados Unidos no Atlântico Sul, uma vez que 38% do seu comércio global se realiza com países do hemisfério, 34% do petróleo que importa provém da região e 2/3 dos navios que transitam pelo Canal do Panamá destinam-se aos portos americanos. Apenas oficializou uma presença que de fato nunca deixou de existir, mas visando a demarcar e reafirmar o Atlântico Sul como área sob seu domínio, sobretudo em face da descoberta de grandes jazidas de petróleo, no campo Tupi, na camada pré-sal do litoral de S. Paulo. Aos Estados Unidos preocupa a crescente presença da China na América do Sul e pretendem controlar seus recursos minerais e energéticos, tais como as jazidas de ferro de Mutum e as reservas de gás natural existentes na Bolívia, a Patagônia da Argentina e o Aqüífero Guarani, o maior reservatório de água subterrânea do mundo, situado nos países que integram o Mercosul” (21).

Imersos num ‘ecosistema’ político-económico deste calibre, sem que nele haja uma verdadeira arquitectura de segurança fiável, não será de espantar que as previsões dos actores políticos e dos analistas académicos da região – sobretudo os mais “soberanistas” e aqueles (e são vários) que partilham uma marcada desconfiança vis à vis Washington – sejam por norma quasi-catastrofistas no tom. Moniz Bandeira concluiu com alertas-recomendações assaz sensatas aos militares brasileiros, explicando no processo o seu raciocínio, que “[a dimensão] econômico-comercial certamente também pesou na decisão americana de reativar a IV Frota no Atlântico Sul, com a perspectiva de que a região se torne um dos grandes centros produtores de petróleo, em virtude das recentes descobertas de jazidas, na camada pré-sal no litoral de São Paulo e que provavelmente se estendem por todo o sul até o litoral da Argentina. […] Uma Segunda Guerra Fria foi deflagrada e envolve a América do Sul, onde a penetração dos Estados Unidos constitui um fator de instabilidade e inquietação. O elevado grau de turbulência interna e resistência e oposição da maioria dos governos à vontade dos Estados Unidos, denota claramente o desvanecimento de sua hegemonia, na região onde antes seu fiat tinha força de lei, e repercute, profundamente, sobre sua estratégia global, no sentido de impor a Pax Americana, i.e., ‘preservar e estender uma ordem internacional amigável (friendly) à nossa segurança, nossa prosperidade e nossos princípios’, conforme as diretrizes do Project for the New American Century (PNAC)” (22) [itálico meu].

Processos de intenção compreensíveis, decerto, para um estudioso respeitado, oriundo de uma potência ascendente que cada vez mais reage a uma Doutrina geopolítica pan-continental que considera anacrónica, descabida, e lesiva dos seus interesses gerais.

Nada de muito surpreendente, nem nada de realmente inovador, e menos ainda no ambiente político que se vive no país – e que decerto não irá ser esbatido com a vitória de Dilma Rousseff para suceder a Lula nas recentes eleições presidenciais brasileiras. Muitos são, porém, os que propõem uma alternativa para esse novo despontar de uma hegemonia norte-americana no Atlântico Sul. Por exemplo, um outro analista brasileiro próximo dos decisores políticos do seu país, Humberto França, num artigo publicado, em 5 de Junho de 2009, no Diário de Pernambuco, significativamente intitulado “O Brasil e o petróleo do Atlântico Sul”, depois republicado pelo Ministério brasileiro da Educação em lugar de destaque, (23) “[o] Oceano Atlântico é o primeiro em termos de circulação de bens e possui uma importância estratégica da maior relevância. Esse mar, ao Sul, foi explorado pelos navegantes portugueses que há mais de cinco séculos se estabeleceram nas costas da África e da América e, após um longo processo histórico, dessas terras se formaram países onde se fala o Português, e que, na atualidade, se impulsionados pelo Brasil [itálico meu], consolidarão uma comunidade que será cada vez mais importante no cenário mundial. No mundo pós-crise, o Brasil emergirá como uma potência econômica incontestável e terá de confrontar novos desafios. Primeiramente, o de manter a sua política de aproximação com os seus vizinhos da América do Sul, fundamentar e ampliar o Mercosul e, ao mesmo tempo, promover um relacionamento cada vez mais amplo com os países africanos, principalmente com as nações da África Ocidental.

E, também, direcionar seu interesse para fortalecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. As recentes descoberta de petróleo na bacia sul-atlântica, com certeza, demonstram que existem reservas naturais ainda inexploradas e quase totalmente desconhecidas o que, inevitavelmente, vai alterar a composição geopolítica da região. Sabe-se que o Sul do Atlântico vem despertando o interesse de atuais potências hegemónicas”. Um ponto muitíssimo bem formulado a que eu próprio irei regressar noutro contexto.
Seria difícil ser-se mais claro, e Humberto França explicou-se, expressando com todas as letras aquilo que tem vindo a ser equacionado em numerosos quadrantes estaduais: “[a] China, por exemplo, já demonstrou que deseja usufruir daquelas imensas reservas petrolíferas. Há uns meses [tal teve lugar a partir de 1 de Dezembro de 2008], uma poderosa frota naval russa visitou o Atlântico Sul os portos da Venezuela. E, há muito, as naves norte-americanas navegam por aqueles mares. Portanto, é chegado o momento em que o Brasil deverá realizar um grande esforço para equipar a nossa Marinha com tecnologia de ponta a fim de poder liderar um processo de integração com as Forças de Defesa de alguns dos estados membros da CPLP, Angola, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. Igualmente, o nosso país deveria convidar para o empreendimento, a Argentina, o Uruguai e, talvez, a África do Sul, com a finalidade de formarem uma rede de cooperação econômica e militar capaz de assegurar o controle das imensas riquezas depositadas do subsolo marítimo daquela região. E deste modo, conseguiremos preservar a segurança das nossas áreas costeiras.

Sabe-se que, também, são imensas as reservas de petróleo e gás em Angola, Guiné Bissau e São Tomé. Ainda, no que concerne à nossa segurança, acrescente-se que o Brasil deveria também iniciar estudos para estabelecer uma Base Militar compartilhada com seus aliados, no Cabo Verde. Este país, cujo território está a 500 quilômetros da costa ocidental africana e muito próximo da costa nordestina, tem uma posição estratégica da maior importância para controle do Sul do Atlântico. Cabo Verde se localiza muito próximo das mais importantes rotas de navegação Norte-Sul. A nossa iniciativa não causaria desequilíbrio militar, porque em Lajes, nos Açores, os Estados Unidos em conjunto com a OTAN, há muito, mantém uma importante base militar. E as Ilhas Malvinas, sob a dominação britânica, desde que seja do interesse das nações daquela organização, poderão acolher importantes instalações militares a serviço do interesse dos países do Norte” (24). Mais uma vez um grito regional de alerta. E, de novo, um brado lançado com uma clareza exemplar e em lugares de impacto e efeito multiplicador, por Estados ao que tudo indica muitíssimo preocupados com o andar da carruagem, formulado em termos tão contemporizadores quão interessantes – e sugerindo um cenário futuro não muito diferente daquele que antevejo como um dos menos improváveis.

E que em qualquer caso, manifestam uma amplamente consensual noção, no Brasil, como nos Estados Unidos, de que se está a tornar urgente erigir um sistema de segurança credível para a nova região. Efectivamente, do lado brasileiro, reacções mais formais não tardaram, com base em formalidades jurídico-legais que vinham de trás – e que, de algum modo viriam encontrar eco na reactivação da IV Frota norte-americana. Desde há muito, com efeito, que a securitização faz já como que parte da paisagem mental, do mind space, dos decisores políticos que pensam o Atlântico Sul. Em 2005, como afiançou o já citado Pesce, “foi assinado pelo Presidente da República, sem qualquer alarde ou publicidade, o Decreto n.º 5.484, de 30 de junho de 2005, aprovando uma nova Política de Defesa Nacional (PDN) para o Brasil. Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, edição n.º 125 de 1º de julho de 2005. O Decreto n.º 5.484 determina também que os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional. Voltada preponderantemente para ameaças externas, a nova PDN compõe-se de uma parte política (que trata dos conceitos, do ambiente internacional e nacional e dos objetivos da defesa) e de uma parte estratégica (que aborda as orientações e diretrizes)” […].

O documento normativo divide a política de defesa brasileira em duas regiões. “Na Amazônia, destaca-se a necessidade de ações estratégicas visando ao fortalecimento da presença militar, à efetiva ação do Estado no desenvolvimento e à ampliação da cooperação com países vizinhos. No Atlântico Sul, defende-se a necessidade de meios para exercer a vigilância e a defesa das águas jurisdicionais brasileiras na ‘Amazônia Azul’ (25) , bem como para manter a segurança das linhas de comunicações marítimas. Também destaca-se a necessidade de exercer a vigilância, o controle e a defesa do espaço aéreo brasileiro. Admite-se o emprego das Forças Armadas contra ameaças internas, visando à preservação da soberania e da unidade nacionais. Também incluem atuar para manutenção de um clima de paz e cooperação nas fronteiras; intensificar o intercâmbio com Forças Armadas de nações amigas, principalmente na América do Sul e África Ocidental; contribuir para a integração regional, com ênfase na base industrial de defesa; e participar ativamente das decisões sobre o destino da Antártica. Finalmente, incluem dispor de capacidade de projeção de poder para operações no exterior; criar novas parcerias com países amigos para desenvolver tecnologias de interesse da defesa; participar de missões de paz ou humanitárias, de acordo com os interesses nacionais; e participar crescentemente dos foros internacionais de decisão, visando a aumentar a capacidade de negociação do País” (26).

Um autêntico mapa. E uma base securitária sólida para uma eventual definição de linhas de força de uma nova política externa, mais pró-activa, de um Brasil acossado e apostado numa afirmação internacional consentânea com a escala que o país considera ter hoje.
Tendo em vista os ressentimentos históricos do Brasil relativamente aos EUA e a Doutina de Monroe destes últimos, nada disto nos causará estranheza. Arrebatador, isso sim, é o facto de a convergência de preocupações parecer estar – muitíssimo formal e oficialmente – a acelerar o processo de reaproximação entre os dois Estados adversários ‘clássicos’ da costa americana do sul do Atlântico, a Argentina e o Brasil. Também os argentinos têm vindo a dedicar atenção a questões ligadas à segurança do Atlântico austral, de algum modo “baptizando-o” também securitariamente. Assim, para nos atermos a apenas um exemplo paradigmático, o de German Montenegro, ex-Secretário de Estratégia e Assuntos Militares do Ministério da Defesa, e Professor na Universidade Nacional de Quilmes, na Argentina, numa entrevista datada de 2 de Abril de 2010: “[h]oje, podemos falar do problema do Atlântico Sul, onde se cruzam muitos atores e interesses, que tem a ver com o uso dos recursos naturais. O exemplo das Malvinas é o sintoma do que pode acontecer nos próximos anos na região. Temos que lembrar que o cenário da segurança internacional na região mudou muito. Temos uma superpotência, Estados Unidos, mais também outras potências com pretensões crescentes, como Brasil. Ao mesmo tempo, assistimos a deterioração do sistema multilateral, causada por muitas iniciativas unilaterais que beneficiam somente aos países com mais poder. Nesse contexto o tema dos recursos naturais se instalou como um grande tema de segurança. Antes, era o pescado, agora, é o petróleo” (27) .

Neste como noutros documentos o tom é de uma clara reaproximção-convergência entre a Argentina e o Brasil. Mas também de preocupação e um aumento na percepção regional dos riscos associados à chegada e presença crescente de actores globais de peso – designadamente os Estados Unidos.
Em resultado, ecos e respostas combativas não se fizeram esperar, ainda que muitas vezes formuladas indirectamente e sem o estrépito venezuelano ou cubano. Um exemplo chegará por todos, no que diz respeito a esta escalada na percepção de uma insegurança crescente. Com o título sugestivo de “De Olho no Atlântico Sul”, o Itamaraty publicou, a 27 de Maio de 2010, o seguinte: “[a] conhecida rivalidade no futebol entre o Brasil e a Argentina, mesmo em ano de Copa do Mundo, foi deixada de lado em nome da ciência. Os dois países juntaram-se no projeto de desenvolvimento de um satélite, com o objetivo de fazer o monitoramento dos oceanos – cuja observação é de fundamental importância para o acompanhamento das mudanças climáticas. A Agência Espacial Brasileira (AEB), em conjunto com a Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Conae), da Argentina, vai trabalhar na montagem do satélite Sabia-Mar, destinado à observação global dos oceanos e ao monitoramento do Atlântico nas proximidades dos dois países. O investimento estimado no projeto é da ordem de US$140 milhões, informou o presidente da AEB, Carlos Ganem, em entrevista ao Estado de Minas. Segundo ele, o estudo técnico preliminar, preparado por especialistas dos dois países prevê um cronograma de quatro anos para o lançamento do satélite. Desta forma, ‘em condições normais, inclusive no que diz respeito ao fluxo dos recursos financeiros’, o satélite deverá ser lançado no decorrer de 2014. Uma das opções estudadas para o lançamento é por meio do foguete Cyclone 4. Neste caso, as atividades deverão ser realizadas no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) será o órgão executor do projeto” (28).

Um desenvolvimento cujo potencial para um dual-use, bélico e técnico-científico, não passou despercebido a ninguém. E um desenvolvimento equacionado com uma obliquidade sonora, para dizer o mínimo. Cabe aqui a pergunta: constituirá isto (a aproximação Brasil-Argentina) uma real novidade? Em larga medida, não. A partir dos anos 80, os dois Estados – outrora adversários ferozes, lembremo-nos – souberam arquitectar uma multilateralização das suas políticas nucleares externas – e na década de 90 foram-nas reajustando q.b.. Passo essencial foi a assinatura, por ambos, do Tratado de Não-Proliferação, o abandono, pela Argentina, do seu programa de mísseis balísticos e, pelo Brasil, do seu armamento nuclear. Não foi, porém, o único, num quadro de gestos múltiplos de aproximação – o que não deixa de ter implicações de peso: como afirmou pouco depois do 11 de Setembro o tão conceituado académico brasileiro Celso Lafer, então Ministro das Relações Exteriores do Presidente Fernando Henrique Cardoso, “[a] aproximação Brasil-Argentina inverteu o signo das relações bilaterais, que deixaram de constituir fator de incertezas para o equilíbrio estratégico da América do Sul e passaram a ser, ao contrário, uma garantia de paz e estabilidade para a região” (29) . A releitura é significativa – valores mais altos se levantaram…

E valores amplamente partilhados, ao que muito indica. Longe de se tratar de posturas unilaterais do Brasil, as convergências emergentes, até há bem pouco improváveis, são muitas e significativas. Mais uma vez um exemplo singular valerá por todos. No que diz respeito ao renascer recente da questão das Malvinas/Falkland, o argentino G. Montenegro respondeu com uma pontaria não muito diferente das dos brasileiros ou angolanos: “[a] Argentina, o Chile, o Brasil e a Grã-Bretanha apresentaram, nesses últimos anos, as suas propostas de prolongamento da chamada Plataforma Continental (PC) à comissão de limites da ONU. Trata-se do prolongamento natural dos países, que excede as 200 milhas da sua Zona econômica exclusiva, até um limite de 350 milhas, a partir da linha da costa. Uma vez esta plataforma reconhecida pela ONU, o Estado costeiro tem direito à exploração e exploração dos recursos do solo e subsolo marinhos.

Outras tensões vêm da descoberta de reservas consideráveis de petróleo nas águas brasileiras, da importância do lítio, por exemplo na Bolívia, todo isso instala uma nova dimensão geo-estratégica na região. Desse ponto de vista também, o panorama esta mudando. Nossa região goza de uma tranqüilidade relativa. Nos últimos anos, porém, vimos surgir conflitos diplomáticos, inclusive atividades militares bastante intensas: entre Equador e Colômbia, entre Colômbia e Venezuela. Sem falar da reativação da quarta frota americana, a relação de alguns países com Irã e o convite da Venezuela para que os navios de guerra russos façam exercícios na região. Até agora, não são elementos susceptíveis de deflagrar conflitos. Mas precisa-se prestar atenção”[itálico meu](30). A juntar-se a isto poder-se-ia ainda citar o desenvolvimento, em tandem, pela Argentina e Brasil, de um sistema de ‘canhões laser’ contra e a partir de satélites artificiais – bem como um projecto de um novo sistema conjunto de GPS próprio. O baptismo securitário da região sul-atlântica parece consumado. Mas, como insistirei, ainda anda desirmanado.

Do outro lado do Atlântico Sul, na costa africana, preocupações semelhantes têm vindo a ser enunciadas. Assim, também a Revista Marinha angolana publicou um artigo, a que deu o título “Os grandes interesses no Atlântico Sul”, no qual se lê que “[o] Atlântico Sul é hoje o principal espaço marítimo aberto que está a emergir no campo do petróleo, com facilidade logística e de resposta rápida para as potências ocidentais do Norte, em particular para o novo hegemonismo, os EUA. Está a assumir uma importância estratégica como plataforma offshore com significado mundial e como ‘corredor’ de fornecimento alternativo. Basta o leitor pensar no agravamento da situação no Mediterrâneo, no Golfo Pérsico ou no estreito de Bósforo (por efeito de alterações na Turquia e turbulência no Mar Negro), e numa eventual perda total de controlo da situação no Mar das Caraíbas (turbulência na Venezuela, o segundo maior produtor latino-americano depois do México, e na Colômbia), para se perceber como o Atlântico Sul pode ser uma verdadeira válvula de segurança. A batalha pelo controlo político, incluindo militar, e económico deste vasto espaço marítimo vai, por isso, agudizar-se nos próximos anos”. Ecoando as preocupações brasileiras, o autor estadual angolano anónimo acrescentou, em guisa de explicação para os eventuais motivos norte-americanos para esse controlo político: “[a] produção de petróleo combinada dos Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné (CGG) ultrapassa actualmente cinco milhões de barris/dia e representa cerca de 16 por cento da produção mundial. Estudos internacionais apontam que a sub-região do Golfo da Guiné fornecerá, até 2015, um quarto do petróleo consumido pelos Estados Unidos da América.

A sub-região do Golfo da Guiné inclui também a Bacia do Congo (segundo maior conjunto hídrico e florestal do mundo, depois da Amazónia), que cobre perto de dois milhões de quilómetros quadrados. Os operadores económicos internacionais deverão por isso trabalhar no sentido de assegurarem de forma ‘concertada e responsável’ a gestão do referido potencial, no interesse das gerações futuras. Por isso, a existência da Comissão do Golfo da Guiné, que defende os interesses comuns dos Estados ribeirinhos do Golfo da Guiné, ‘confere uma vantagem comparativa na definição e execução de normas planetárias em matéria de ambiente, de segurança e desenvolvimento’” (31). Novamente um cerrar de fileiras face a riscos tidos como estando em crescimento.

Uma reacção semelhante à sul-americana, ainda que menos vocal na imputação directa (e face aos factos concretos redutora, para dizer o mínimo) de responsabilidades pela insegurança aos Estados Unidos e outros actores ‘não-regionais’? Talvez sim. Mas, em todo o caso, nada disto nos deverá sobressaltar – e muito menos nos podemos dar ao luxo de subestimar o que pode vir a ser a reacção futura, quanto mais não seja porque, com lucidez e persistência, o dispositivo securitário norte-americanos, em muitos casos por razões que lhe são exógenas, têm actuado preventivamente na região, com uma visão macro de pormenor e de grande alçada potencial. Como escreveu com lucidez António Pinheiro, um Coronel português no activo especializado na África, “[a]té ao fim da Guerra Fria, a relativa indiferença de Washington sobre o continente africano tem por base a ‘sub-empreitada geopolítica’ tacitamente contratualizada, até então, com a França. [A partir do 11 de Setembro tudo mudou.] Sob o pano de fundo da War on Terror, os Estados Unidos ‘reestrategizaram’ o continente africano. Ciente da sua dependência em matérias-primas vitais para a sua economia, disputadas ferozmente pela China, e preocupado em “securizar” os seus aprovisionamentos no médio prazo, Washington tem multiplicado os acordos políticos e militares com a maioria dos países africanos. As Forças Armadas, as companhias petrolíferas e as empresas americanas de consultoria no âmbito da segurança são vectores privilegiados desta nova estratégia” (32). Com precisão, A. Pinheiro formula no final deste seu estudo um par de perguntas indiscretas: “[s]erá que podemos relacionar o golpe militar ocorrido em São Tomé a 16 de Julho de 2003, protagonizado por um grupo de militares liderados pelo Major Fernando Pereira ‘Cobó’, com o prévio treino específico e decorrente participação desse mesmo grupo de homens quer na força multinacional da CEEAC do 2º ciclo RECAMP (o GABÃO 2000), quer ainda na força lusófona empenhada no exercício da CPLP (o FELINO 2002), no Brasil? Como segundo possível estudo, propomos um caso guineense. Haverá alguma relação entre o golpe de Outubro de 2004 (do qual resulta o assassinato do General Veríssimo Seabra) perpetrado por um grupo de militares recentemente regressados ao país, e a sua participação no batalhão guineense que integrou a força multinacional da CEDEAO, projectada em Setembro de 2003 para o Teatro de Operações da Libéria?” (33).

As respostas sugeridas são por demais óbvias.

Contextualizemo-las, focando apenas a pressão norte-americana para uma securitarização regional – e somente tocando gestos institucionais formais de Washington. Depois do desaire ruandês que tanto lesou o ambicioso projecto “France-Afrique” do Eliseu, sucederam-se os instrumentos, de uma “business diplomacy” difusa de Warren Christopher a partir de 1996, a entidades norte-americanas cada vez mais musculadas como o Pan-Sahel Initiative (PSI), operacional desde Novembro de 2003, conduzido por forças do US-EUCOM, e visando, nas duas costas do Continente, ajudar o Mali, o Chade, o Níger e a Mauritânia a combater o contrabando e as redes terroristas e do crime organizado, ao programa programa ACOTA (African Contingency Operations Training Assistance.), criado pela administração Bush na Primavera de 2002 em substituição do anterior ACRI (African Crisis Response Initiative), e rapidamente complementado pelo Africa Regional Peacekeeping (ARP), que teve como por principais beneficiários Estados oeste-africanos como a Nigéria, o Senegal, o Gana e a Guiné-Conakri, países para onde os EUA conseguiram então transferir alguma tecnologia militar.

A estes veio juntar-se, a partir de 2003, o International Military Educational and Training Program (IMET), um programa específico de formação militar em unidades e estabelecimentos das Forças Armadas americanas, que atribui bolsas a oficiais de todos os países com quem Washington mantém relações “amistosas” (34).
Em boa verdade esta securitização norte-americana da costa ocidental africana vem de trás. De 1983 a 1986 esteve em funcionamento o plano Hula Bell, para operações da NATO “out of area”. Para Portugal e os outros aliados, no âmbito do então CINCIBERLANT, a defesa da rota do Cabo era a principal preocupação. Mas há mais: no exercício Linked Seas de finais dos anos 90, por iniciativa do CINCIBERLANT, e do então Vice-Almirante Nuno Vieira Matias, um português, participaram duas fragatas e um submarino (o TAMOIO) brasileiros. A bordo foram colocados oficiais de ligação portugueses que tinham as cifras e as publicações com a doutrina NATO – às quais, não sendo oficiais de um dos Estados-membros da Aliança, os brasileiros não tinham naturalmente acesso. Segundo alguns dos participantes portugueses, os Oficiais brasileiros apreciaram muito este exercício com a NATO, que lhes deu “estatuto”. Já no século XXI a projecção militar naval norte-americana na região ampliada. Os USA todos os anos enviam uma força naval à costa da América do Sul para fazer exercícios com as Marinhas locais, no quadro do que apelidam a operação UNITAS.

Portugal participou também, dois ou três anos, com fragatas da classe “Comandante João Belo”, e a Espanha também. Desde inícios da presente década que a US Navy envia um navio anfíbio, ou um navio auxiliar, à costa de África – de Dakar para baixo – tocando nos países do Golfo da Guiné; fá-lo embarcando oficiais polacos, franceses, britânicos, holandeses, etc.. O navio faz escalas de uma semana e executa pequenos cursos e acções de treino com das marinhas locais. “African Partnership Station” é a designação genérica utilizada.
O que, no que a esta região atlântica meridional diz respeito, redunda na constatação de que o processo de montagem de uma arquitectura de segurança nesta sub-região do Atlântico Sul, ainda que todavia incipiente, não é novo e parece imparável, mesmo com a Administração Obama agora no poder em Washington – e, tal como vem sendo o caso para as potências latino-americanas a que antes aludi, a reacção previsível das entidades (estaduais ou outras) latino-americanas, ‘caribeñas’, e africanas é o de esforços para contra-balançar, à medida das suas muito mais reduzidas possibilidades, o que é encarado como um posicionamento tão sistemático quão progressivo e abrangente do poder norte-americano numa enorme região geopolítica cuja centralidade não pára de aumentar.

O que pode vir a significar tudo isto para a segurança regional e global e Portugal e para o futuro da ‘lusofonia’?

Terminarei com o que considero algum educated guesswork no que diz respeito às implicações potenciais de tudo o que disse, num primeiro passo em termos geopolíticos regionais e globais, depois para os interesses portugueses e ‘lusófonos’, deste novo estado de coisas no chamado “Mar Moreno” – a falta de quadros securitários robustos para uma região em efervescência e a óbvia necessidade para a eventual emergência de uma nova arquitectura de segurança para um Atlântico Sul que fervilha com um crescendo evidente na percepção regional de riscos. Comecei por focar a América do Sul, virando-me depois para a África austral. Mas quero sublinhar, logo à partida, repetindo o que antes afirmei relativamente o enorme peso da ‘Lusofonia’ no Atlântico Sul tal como o defini.

E tocar, deste ângulo, as eventuais oportunidades que se lhe abrem.
Reiterando: dos oito Estados lusófonos existentes, cinco (o Brasil, Angola, Cabo Verde, a Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe) estão aí implantados; três deles, porventura quatro (todos menos Cabo Verde) terão petróleo e outros recursos em enorme abundância. A língua principal dessa enorme bacia é o Português – e é nesse universo político que o grosso do desenvolvimento e crescimento económico têm tido lugar nessa região ressurgente. Nestas especulações finais gostaria de traçar limites ao que me parece possível, e delinear potencialidades.

De algum modo populando-o com pormenores, afloro, neste quadro, questões a que aludi já, como a criação de um comando central norte-americano para a África, o AFRICOM; o renascimento da IV Esquadra americana, quase 60 anos depois da sua dissolução em 1950, com tudo o que isso soletra de derivas e implicações; a corrida da China para ambas as costas do Atlântico Austral;a Rússia e a sua aproximação ao Bolivarianismo; e até, como veremos, a hipotética “reconexão”, pela via da exportação de modelos revolucionários e insurgentes, da América Latina para com a África – e a eventual centralidade, nesses quadros, da geografia insular Norte-Sul que tanto caracteriza esses mares austrais, postos, como vimos, numa espécie de coma virtual temporário desde o fim do comércio triangular atlântico pré-industrial. Quais as implicações disto para Portugal?

Para tentar levar a bom porto um balanço do que até aqui foquei, retomo, então, quadros maiores e mais intrincados. Se é certo que o peso dos mares atlânticos austrais decaiu bastante desde há longos anos, mutatis mutandis tal como com a América do Sul – e bem mais intensamente do que esta – a África permaneceu nas antecâmaras dos surtos de mudanças e modernizações que no pós-1945 têm vindo a redesenhar o Mundo. Durante décadas a fio o Continente Africano foi encarado, interna e externamente, como uma vítima passiva de pobreza, corrupção, guerras e subdesenvolvimento – enquanto cenário de desastres naturais e humanitários quantas vezes terríveis nas suas consequências. A importância estratégica da África, quando ela a teve, viu-se indexada nos interesses geopolíticos de outros, designadamente de europeus; foi esse o caso, por exemplo, com a chamada scramble for Africa de finais do século XIX. Mas embora esteja hoje em mudança, tal imagem não é já suficiente.

É certo que a centralidade africana permanece no essencial geopolítica, e que os interesses a que reage são ainda, sobretudo, alheios. Em sentido geral o mesmo poderia ser dito no que à América do Sul diz respeito. No entanto este panorama, algo sombrio, de passividade e subalternização, está a mudar. Com efeito, outros ingredientes há na “nova corrida para a África” – e à América do Sul, seja na sua parcela nortenha, seja nas suas extensões mais meridionais – que dão palco a uma incontornável proactividade de alguns dos Estados regionais no quadro dos relacionamentos que entretêm com as Grandes Potências (europeias e outras, estas quantas numa nova matriz “Sul-Sul”, num Mundo cada vez mais interdependente) que com eles interagem (35).
Tal como esta progressão das coisas tem sido muito genericamente lida em Portugal, num padrão ‘clássico’, novos actores políticos internacionais, como os Estados e Unidos e a China, tornaram-se peças centrais para uma compreensão das dinâmicas políticas regionais, Comecemos pelas africanas, em que se aventa por norma que estes novos ‘agentes’ externos juntam-se porém a outros, continentais, como a África do Sul, a Nigéria, Angola, ou o Botswana (para nos atermos apenas a quatro casos dos muitos possíveis), na gama de actores com o potencial de preencher papéis importantes nos palcos políticos globais; ou, a nível multilateral, a entidades como a União Africana e o seu Conselho para a Paz e a Segurança, bem como a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD) com o seu tão propalado como supostamente inovador e eficaz mecanismo de peer-review. Do outro lado do oceano austral o mesmo poderia ser afirmado, mudando o que há a ser alterado – e muitas vezes é-o – relativamente ao Brasil, ao par Venezuela-Colômbia, ou até ao pequeno Uruguai. Não, naturalmente, de maneira homogénea. Por razões várias por via de regra ligadas a dinâmicas internas – que vão das crises cíclicas e endémicas de legitimidade de que padecem as elites no poder a desigualdades económicas domésticas gritantes, passando por situação político-militares de insegurança territorial e humana – nem sempre tem sido o caso que tais novos actores continentais tenham logrado realizar os potenciais para que parecem vocacionados – e o Congo, a Nigéria, na costa africana atlântica, ou a Colômbia e a Venezuela na outra costa, são aqui decerto exemplos de eleição.

Alguns casos há, no entanto, diz-se, e eles tendem a multiplicar-se, considera-se, em que se torna cada vez mais central o papel de Estados sul-americanos e africanos na definição do seu próprio lugar na dança de enquadramentos geopolíticos e geo-estratégicos dia a dia mais complexos e intrincados em que estão cada vez mais claramente embutidos os interesses próprios que representam – e não só o Brasil: tal com a enorme África do Sul, a Nigéria, e o pequeno Botswana, Angola tem aqui decerto um lugar central. Há mais, pois o Brasil e Angola podem não ser os únicos dos Estados lusófonos a emergir na ribalta: de acordo com Paul Lubeck, Michael J. Watts and Ronnie Lipschutz,(36) e sublinhando que a estratégio do Pentágono tem sido a de “to lie low and work through African institutions to train troops and strengthen security”, John Pike – o Director da GlobalSecurity.org – predisse que “the tiny island state of São Tome and Principe will become the AFRICOM base. This island seems destined to be America’s unsinkable aircraft carrier in the Gulf of Guinea, much like Diego Garcia in the Indian Ocean and Guam in the Pacific. Additional strategic advantages of STP are: its isolation from the mainland, location within the Nigerian sphere of influence, and richness of oil and natural gas deposits within its territorial waters. Securing Nigerian energy resources will be, of course, a major strategic goal of the new AFRICOM command”.(37) Apesar da localização formal do comando em Stuttgart, em Baden-Württemberg, na Alemanha, influxos regulares de militares norte-americanos, que desde há meia dúzia de anos, percorrem o arquipélago podem vir a dar-lhe razão.

Um primeiro balanço? A já sublinhada ausência, sequer, de uma simples arquitectura institucional de segurança num Atlântico Sul com um protagonismo crescente e multidimensional faz-se sentir hoje, e gravosamente, em pequenos factos e incidentes que nos poderiam, por descuido, parecer avulsos. Mas que o não serão. Vale decerto a pena enumerar alguns: em Maio de 2010, o turbulento Julius Mulema, o jovem Presidente da YLANC, a “Liga da Juventude” do African National Congress sul-africano – o partido no poder – foi indiciado pelo seu próprio partido em resultado dos contactos que vem mantendo, “sem autorização superior”, com o Presidente Hugo Chávez da Venezuela (38) ; o mesmo Hugo Chávez que oficialmente propôs ao Presidente Lula da Silva, em inícios de Abril de 2008, a criação e liderança conjunta de uma South Atlantic Treaty Organization (que intitulou de SATO), como “contraponto” à NATO “dos norte-americanos” (39) ; segundo um relatório classificado de 2010 sobre a segurança costeira na Namíbia, Angola e nos dois Congos – vários milhares de quilómetros pejados de inúmeros recursos, de diamantes a petróleo, e minérios variados – redigido por um Estado nórdico, a alguns elementos do qual me foi permitido acesso, lamenta-se haver apenas entre uma centena e meia e duas centenas de homens (ninjas angolanos, como são conhecidos) com apenas um par de fragatas coreanas; a situação no Delta do Níger, continua caótica; e está em curso um reacender das tensões entre o Reino Unido e a Argentina quando às Ilhas Falkland/Malvinas (40) . Muitos outros factos e eventos avulsos deste tipo haverá…

O que em muitos casos é menos aparentemente avulso, será que a percepção crescente – e muitas vezes cada vez mais agonística no tom – de ameaças securitárias têm, pelo menos entre actores regionais e globais mais atentos a esse “baptismo”, desencadeado reacções estruturadas e concretas. Alguns exemplos dessas actuações. Desde há muito que o amplo arquipélago de Cabo Verde tem vindo a ser encarado como um choke point, “uma porta”, “um trinco”, ou “uma fechadura”, “o gargalo”, que pode permitir, ou impedir, a ligação do Atlântico Norte ao Sul. Hoje é-o mais porventura do que nunca. Outro tanto foi implicitamente reconhecido por Solomon Passy em 2005 – então Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, mais tarde, em 2009, candidato ao lugar de Secretário-Geral da NATO – ao propor, formalmente, a inclusão pura e simples do Estado cabo-verdiano na Aliança Atlântica; embora tal não tenha sido aceite – entre outros Estados-membros da organização, a Grécia opôs-se-lhe – alguns destes, entre eles Portugal, coligaram-se de um modo semi-formal, numa “Declaração de Lanzarote”, em 13 de Junho de 2009, celebrada com o intuito de esquissar um esboço de uma arquitectura securitária soft (virada para a criminalidade organizada, a saúde e o ambiente) para o espaço meridional atlântico que se estende a sul do espaço jurisdicional aliado (41). Atesta-o, embora o faça de maneira episódica, a decisão da NATO de 15 a 28 de Junho de 2006, realizar no arquipélago a Operation Steadfast Jaguar, os primeiros exercícios militares “no Continente Africano” (42).

Olhemos rapidamente o pedigree da questão, pois não foi a primeira vez que a Aliança Atlântica virou os olhos para sul – nem que a ideia de uma SATO foi ventilada. Algum pano de fundo histórico-institucional pode aqui ser útil, ainda que remeta para uma outra época e ordem internacional, as do período bipolar e da Guerra Fria. A genealogia das tentativas de levar a NATO a actuar ‘fora de área’ avant la letter é tão complexa quão interessante pelo que põe em evidência a respeito do andar da correlação interna de poderes na Aliança. Um par de exemplos bastará. Depois de numa Resolução de Dezembro de 1952 ter considerado – a pedido de uma França empenhada em manter as suas possesões sudeste asiáticas – que “resistance to direct or indirect aggression in any part of the world is an essential contribution to the common security of the free world,’ and thus expressed its support for French military action in the region” (43) . Após uma dezena de anos o Conselho do Atlântico Norte continuou a apoiar, embora de maneira apenas nominal, os esforços franceses na Argélia. Porém, quando o Estado português solicitou algo de semelhante face às suas colónias africanas, tal foi-lhe recusado (44).

Mas mais iria vir na esteira disso. Citando ainda John Chipman, em 1987, “[i]n the mid 1970s concern centered for some time on problems in South Africa. Fears of the putative Soviet campaign of ‘total onslaught’ in southern Africa led to worries that strategic materials located there would be lost to the West or that the Cape route might be effectively controlled by the Soviet Union. Inevitably there were a few who felt that NATO should act to prevent this from happening or should at least be prepared to protect its interests. Speculation that NATO developed extensive plans with South Africa” A insistência provinha, nos já distantes anos 70 do século passado, do regime de apartheid então no poder na União Sul-Africana – mas não resultou: “while some studies were done in the 1970s by Allied Command Atlantic on the defence of South Atlantic shipping and other contingencies south of the Tropic of Cancer it never received a license to plan operations” (45). A ambição sul-africana era a de construir “uma espécie de SATO” que envolvesse tanto a África desde o Cabo Horn até à América Latina – o que redundou num fracasso retumbante para um ‘Ocidente’ compreensivelmente hesitante perante o regime de Pretória.

Algum recuo dá-nos a vislumbrar aquilo que estava em jogo da perspectiva da África do Sul; tal como insistiu John Chipman há uma geração e noutra muito diferente conjuntura internacional, em 1987, “South Africa’s attempts to develop a South Atlantic Treaty Organisation must be seen in this light leaders in South Africa have consistently argued that Soviet naval activities in the South Atlantic might turn the area into a ‘Communist lake’ and have sought to enlist other governments into a loose military organisation in order to protect ‘Western interests’ in the area. In the late 1970s and early 1980s various Argentinian officials seemed openly to support the idea of a South Atlantic defence pact. Other countries in the region have been less enthusiastic. The statement by the Foreign Minister of Brazil in September 1976 to the effect that ‘[t]here is not the slightest possibility of establishing a collective security system in the South Atlantic, especially with the awkward and unwanted presence of South Africa, ‘is perhaps typical of that country’s approach’ (46) . In the early months of the Reagan Administration there were some fleeting references by American officials visiting South American countries on• the desirability of greater military collaboration among South Atlantic powers, but the difficulty in bringing the relevant parties together meant that the idea was never carried very far” (47). Com efeito, “while some studies were done in the 1970s by Allied Command Atlantic on the defence of South Atlantic shipping and other contingencies south of the Tropic of Cancer it never received a license to plan operations” (48).

É certo que o Mundo bipolar dos cold warriors morreu e que agora o tabuleiro e as regras do jogo mudaram. Parece-me, no entanto, que a nova sabedoria convencional tem tido menos olhos e mais barriga do que conviria. Pois julgo, a puxar os fios à meada, desfazendo ilusões, que há em paralelo movimentações macro – por assim dizer – insuficientemente conhecidas e por isso imponderadas. Evidência disso têm-se vindo a acumular nos últimos tempos, agora ao se encerrar a primeira década do século XXI. Seguramente mais sério – embora menos fácil de pesar – tem sido o estabelecimento de laços cada vez mais densos entre Hugo Chávez e o Presidente russo Dmitri Medvedev e o iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Bem como o apoio que este último recebeu, directa e indirectamente, do Presidente brasileiro Lula no que toca as pretensões nucleares persas.

Num coup de théâtre político-diplomático curioso – umas semanas antes de o Brasil, enquanto membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ter votado contra a ampliação das sanções ao Irão – Hans Rühle, um antigo Director-Geral da Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa alemão federal publicou, na em muitos sentidos oficiosa Internationale Politik do German Council for Foreign Relations, um muito artigo intitulado “Brazil and the Bomb. Vexing nuclear activities in South America”, pormenorizando as muitas actividades secretas de nuclearização de um gigante em crescimento rápido que, assim, estaria a esvaziar de conteúdo os Tratados de Não-Proliferação já tão fragilizados e intenção declarada da Administração Obama de “desnuclearizar” a nova ordem internacional. No seu artigo – que desencadeou reacções veementes de parte a parte entre decisores políticos, mas que teve pouco eco mediático – Rühle esforçou-se por pôr a nu, com numerosos detalhes, e conclui, com dureza, que “there is no concrete proof, at least not yet. Nevertheless, in light of past developments and given the experience with comparable cases, one can dare to conclude that Brazil is most probably developing nuclear weapons. Moreover, it does not need a lot of time to do this. Experts at Los Alamos have concluded that in view of its previous nuclear activities Brazil is in a position to produce nuclear weapons within three years. This does not bode well either for Latin America, where there is a danger of creating a nuclear domino effect, or for the rest of the world, which would have to surrender yet another illusion” (49). Uma preocupação genuína, ou um mero gesto político-performativo?

Seja qual for a verdade dos factos, de toda a evidência, a inexistência de uma arquitectura de segurança para o sul do Atlântico está a tornar-se muitíssimo perigosa – quanto mais não seja nas paradas político-diplomáticas a que dá azo. O que não estou seguro seja reconhecido e equacionado de maneira suficiente. Tal como penso não haver ainda cá uma real consciência das oportunidades que se nos abrem nem dos limites que se nos impõem, no quadro da ‘lusofonização’ do Atlântico Sul a que aludi e que as extensões das plataformas continentais e insulares a que as mexidas em curso na Convenção de Montego Bay estão a dar alento e uma nova vida – em que as manchas lusófonas se tornarão numa parcela gigantesca deste sector meridional. A criação, tijolo a tijolo, de uma comunidade de segurança partilhada impõe-se ao Atlântico Sul, por muito distante que possa parecer; um complexo de segurança está ainda mais longe e soa a uma sugestão provinda do domínio da ficção.

Sem ambicionar uma qualquer verdadeira resposta, cabe equacionar uma pergunta. Qual o impacto desta desregulação e deste recentramento – chame-se-lhe assim – para o futuro de uma ‘lusofonia’ que, a ser construída, terá inevitavelmente o seu centro de gravidade no Atlântico Meridional? Por muito que nos custe, não é fácil aventar uma resposta plausível a esta interrogação. Como é tantas vezes o caso em política, a melhor solução não se apresenta como possível. Não será decerto óbvio que o Brasil, ou Angola, ambos em crescimento pujante, venham a encarar quaisquer construções supra-nacionais, ou mesmo intergovernamentais, como menos do que lesivas dos seus interesses nacionais. Em todo caso parece ser liminarmente de excluir a ideia de que qualquer um destes Estados venha a liderar essa hipotética entidade: nunca os norte-americanos o permitiriam, como é bom de ver – mesmo se o quisessem, não creio que tal conseguisse demover os Estados Unidos de se estabelecer hegemonicamente numa região que consideram parte integrante da profundidade estratégica que consideram essencial para a defesa eficaz dos seus interesses. Mas, para além disso, os norte-americanos não parecem de todo inclinados a permitir a tolerar o crescente que se tem vindo a sentir como uma cada vez mais séria desregulação securitária numa zona que encaram – dentro e fora do quadro fornecido pela Doutrina de Monroe – como crucial.

Sem querer terminar com uma nota negativa, não posso deixar de considerar o futuro como preocupante. A bem ou a mal, cedo ou tarde, vai ser montada uma arquitectura robusta de segurança no Atlântico Sul. E esta vai afectar interesses geopolíticos, geo-económicos e estratégicos dos Estados, sobretudo dos Estados ribeirinhos do Mare Nostrum lusófono que é o Atlântico Sul. O que nos resta, então? No Mundo real, o desenlace mais exequível passa decerto pelo alinhamento dos países lusófonos do Norte e do Sul do Atlântico com um projecto meta-regional que só os Estados Unidos estariam em condições de liderar. A nossa capacidade negocial tem limites; mas temo-la. O Brasil e Angola, em alta e bem localizados, estão em embrenhada e particularmente boa posição para uma parceria estratégica com Washington – tal como o está Portugal, na NATO e com os Açores como atout. Há que esgrimir estas valias. Elas valem, porém, apenas o que valem. E não contam tanto quanto quereríamos. Por muito que nos tal custe, parece-me perigoso e descabido ambicionar mais do que tentar conseguir maximizar as vantagens que esses posicionamentos e esse peso regional nos dão. Mesmo num cenário optimizado, a ‘Lusofonia’ está cada vez mais cativa de um Mare cada vez menos estável e seguro onde, caso tenha um mínimo de realismo, não cabe, infelizmente, senão esperar ser um segundo violino. Mas em todo o caso um violino de alguma importância. Portugal, para me restringir a um só exemplo, pode tirar algum partido dos vários palcos e fora, em que simultaneamente participa – a NATO, a UE, a CPLP, a “parceria estratégica” que mantém com a China, consubstanciada no “Fórum Macau”, ou até, com menor autonomia, as Cimeiras Ibero-Americanas em que participa. O Brasil e Angola podem decerto fazer outro tanto nos fora em que cada um deles participa – e com isso conseguiremos, eventualmente, criar sinergias. Mas de pouco nos servirá: o poder efectivo que temos é sobretudo ‘estrutural’ e não relacional.

As consequências que daqui retiro são minimalistas. Em nome do nosso bem comum lusófono, há que ter os pés bem fincados no chão: face à corrida em curso ao Atlântico Sul, não vai ser a Lusofonia, nem vai ser um Portugal limitado – por muito que sonhemos em deixar de novo de o ser –, nem vai ser o Brasil – por muito que o Estado brasileiro o queira, e apesar de estar a construir uma brown-, green-, e blue-water navies, e de desde 2005 ter um plano estratégico para a protecção da Amazónia Azul e outro para o Sul do Brasil, quem vai travar os ímpetos dos novos actores, dos velhos e das novas ameaças. Nem vai ser Angola – por muito que esta agora deseje adquirir uma Marinha de Guerra – quem vai montar a tão imprescindível arquitectura securitária num bacia contígua com a do Atlântico Norte. É certo que, como tem vindo a insistir o General José Alberto Loureiro dos Santos, um “clube lusófono” de segurança e defesa pode e deve ser criado – embora tal não se adivinhe fácil, ou sequer muito plausível num plano mais do que simbólico. O que não devemos é esperar muito daí – e decerto nunca uma real capacidade para desafiar com eficácia a hegemonia regional crescente das Grandes Potências que entrevêem, no Atlântico Sul, ameaças e incitações que se sentem impelidas a conter. O realismo tem de imperar. Em nome do nosso passado comum devemo-lo ao futuro: quer o queiramos quer não, irão ser os norte-americanos, que já lá estão e em força, quem vai orquestrar o processo – e vai ser porventura como uma extensão mais ou menos informal da NATO, ou num formato ao desta aparentado, que essa arquitectura será construída.

De olhos bem abertos, como português aliado e enquanto lusófono não vejo nisso senão vantagens. Em última instância, o desafio que defrontamos é o de conseguir não ficar fora da arquitectura de segurança que aí vem. A questão, insisto, não é a de saber se será a ‘Lusofonia’ – uma entidade, convenhamo-lo, todavia in fieri – quem vai lograr erigir, em tempo útil, no Atlântico Meridional, uma arquitectura estável de segurança. Repito, é antes a de conseguirmos não ficar marginalizados daquela que virá a ser aí erigida por outros, quedando-nos nós – e desta feita, nós todos – no lugar de meros observadores passivos de um novo Great Game geopolítico e geo-económico de cujos movimentos iniciais somos desde há alguns anos testemunhas.

NOTAS:
1- Tive o gosto de ver uma versão muitíssimo mais curta deste artigo publicada, em Novembro de 2010, na revista italiana de geopolítica Limes, sob o título “La lusofonia nella partita del Sud-Atlantico”, no. 5-2010: 55-67.
2- A frase é do General angolano João Baptista de Matos, num trabalho publicado a 2 Fevereiro de 2010, “A importância do Atlântico Sul”, disponível em http://www.cepen.org/2010/02/a-importancia-do-atlantico-sul/. João de Matos é o Director do Centro de Estudos Estratégicos, de Luanda.
3 – Idem.
4 – Num artigo do ítalo-brasileiro Eduardo Italo Pesce, publicado no Monitor Mercantil de 09/07/2010, pág. 2. Pesce é professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, colaborador permanente do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Escola de Guerra Naval do Brasil e do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense.
5 – Para uma definição semelhante do que constitui o “Atlântico Sul” geopolítico, ver a comunicação do Almirante português Nuno Vieira Matias (2010), “A geopolítica do Atlântico Sul”, II Congresso Os Mares da Lusofonia, trabalho ainda não-publicado, Cascais.
6 – Agradeço ao Almirante Henrique Fonseca, ao General José Manuel Freire Nogueira, e aos Professores Mario Losano e Lucio Caracciolo os comentários cuidados feitos, que em muito melhoraram versões iniciais desta artigo. Na Primavera de 2010, a 5 de Maio, fiz uma comunicação ligeira sobre este tema numa Conferência que proferi na histórica Real Academia Militar Naval (Sjøkrigsskolen) em Laksevåg, Bergen, no noroeste da Noruega, e aprofundei-o primeiro em Lisboa a 12 de Junho seguinte numa palestra luso-italiana que teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa. Finalmente, a 30 de Novembro de 2010, retomei o tema, de maneira mais aprofundada, numa palestra feita no Institute of International Relations and Political Science da Universidade de Vilnius, na Lituânia. As perguntas suscitadas em todos estes encontros foram importantes para a versão final ora apresentada.
7 – Em Joseph Nye (1971), Peace in parts: integration and conflict in regional organizations, Boston, Little, Brown & Co..vUso esta ‘definição’ por mera comodidade pragmática, dado neste estudo preambular pouco me prender a análises de um conceito que, por ora, não esquadrinho. Para alguns autores, é preciso, para definir regiões, seguir critérios de proximidade geográfica, ligações próprias – étnicas, culturais, sociais, históricas, linguísticas – e um “sentido de identidade”, seja qual for a sua natureza. Para definir uma “região internacional”, muitos, como Bruce Russett, (1967:11) – invocam critérios de “homogeneidade” social e cultural, ou pelo menos de afinidade entre atitudes políticas ou comportamentos externos, instituições comuns interdependência económica ou adjacência-proximidade. O acima citado J. Nye (também em 1971) distinguiu “micro-economic organization involving formal economic integration from macro-regional organization, concerned with controlling conflicts”. Karl Deutsch (1981:54), o pai do conceito de “security community”, encarou uma região como “a set of countries distinctly interdependent over a broad range of different dimensions […] often but not always indicated by a flow of socio-economic transaction and communication”. Nos anos 90, Emanuel Adler e Michael Barnett (1997, 1998, 1998a e 1998b) elaboraram uma versão construtivista do behaviourismo de Deutsch. Para a finalidade de explicar processos de “region-building”, ou de integração regional, a literature de Relações Internacionais alude à dsitribuição do poder no sistema internacional (K. Waltz, em 1993, por exemplo, numa leitura neo-realista explicou o “regionalism as a return to a multipolar balance of power system”), económica interdependência (R. Keohane e J. Nye, 1977), afinidade cultural (S. Huntington, 1996),intensidade nas transações comerciais e fluxos de comunicação (K. Deutsch, op. cit., com as já mencionadas “security communities”) ou em termos de uma intensidade de interações políticas, securitárias e militares (B. Buzan, 1991, com os seus “security complexes”), ou, pela via da chamada “collective security”, pela pertença a “instituições regionais”.
8 – Um ponto que de resto abordei já há alguns anos, em Armando Marques Guedes (2007), “A ‘Linha da Frente’. Do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central”, Geopolítica, 1: 19-77, Centro Português de Geopolítica, Lisboa [um artigo disponível para download, embora sem notas de rodapé, num site brasileiro, em http://www.cepen.org/2010/03/a-%e2%80%9clinha-da-frente%e2%80%9d-do-sudoeste-dos-balcas-a-asia-central/].
9 – E.g. Pesce, op. cit..
10 – Um documento emanado da reunião da CPLP de 21 de Março de 2010, e intitulado “Contributos relativos à implementação de iniciativas no âmbito da ‘Segurança e vigilância, marítima”.
11 – O ano de 2005 foi importante, pois foi então que foi publicado pelo Center for Strategic and International Studies (CSIS), em Washigton, o relatório da autoria de David L. Goldwyn e J. Stephen Morrison, com o título A Strategic U.S. Approach to Governance and Security in the Gulf of Guinea, no qual foram feitas as seguintes recomendações, no essencial rapidamente cumpridas: “1. The United States should make security and governance in the Gulf of Guinea an explicit priority in U.S. foreign policy toward Africa and promulgate a robust, comprehensive policy approach to the region. 2. Toward this end, the U.S. administration should name a special assistant to the president and secretary of state to coordinate U.S. policy and support the efforts of U.S. ambassadors to the Gulf of Guinea, a position that could be modeled on the existing special adviser for Caspian Basin energy. At the same time, the United States should bolster its diplomatic presence in the countries of the region. 3. The United States should take a long-term, well-resourced, and comprehensive approach that offers incentives and support for good governance, transparency, and democracy-building, and strengthen regional and country-level capacities to manage maritime environments, protect fisheries and energy infrastructures, and curb criminality. One component of this approach could be a regional stabilization and governance account, initially set at $50 million per year, comprising development assistance, foreign military financing, transitional funds, and other accounts, flexible enough to respond to the region’s diverse challenges. 4. The United States should work to strengthen promising regional initiatives like the International Maritime Organizations cooperative arrangements with the region’s ports, the Food and Agriculture Organizations efforts to deter illicit fishing in the region, and the nascent Gulf of Guinea Commission. 5. Finally, the United States should make Gulf of Guinea policy and regular agenda item in high-level discussion with the European Union, the G-8, and with China, whose presence in the region is growing apace”.
12 – Tal como atrás, limito-me a energias fósseis, não fazendo senão alusão aos ricos e profusos “nódulos polimetálicos” que abundam nos fundos oceânicos do Atlântico Sul, à biomassa gigantesca do krill, ou ao notável potencial turístico da região.
13 – Em Jorge Nascimento Rodrigues (2002), “A corrida ao ouro negro do Atlântico Sul”, em O Ardina na Crise, em http://www.janelanaweb.com/crise/corrida.html. Tais leituras no essencial económico-energéticas deram hoje em dia lugar a perspectivações que se consideram a elas mesmas como menos reducionistas – leituras essas que, como seria de esperar, variam com a perspectivação político-ideológica dos seus autores. Para uma leitura crítica das estratégias “capitalistas”, ver, por todos, Sergio Ferolla e Paulo Metri ,(2008), “Incertezas e cobiça sobre o petróleo do Brasil”, Monde Diplomatique, em http://diplo.uol.com.br/imprima2511. Para uma leitura deleuziana da progressão multidimensionada da “espacialidade” contemporânea, ver Heidrich, A. L. (2008), “A relação entre espaço mundial e território macional sob as dinâmicas da mundialização”, in Oliveira, M. P.; Coelho, M. C. N; Corrêa, A. de M. (Orgs.) O Brasil, a América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina; Anpege, Faperj, vol 1, p. 77-91.
14 – Op. cit..
15 – Fidel recordou-o numa entrevista largamente difundida na América Latina. Uma transcrição integral desta entrevista, dada à Radio Ciudad del Mar, de Havana, está disponível no site original http://www.rcm.icrt.cu/noticias/reflexionesfidelcastro/reflexionesfidelsobrefuerzamilitar.htm
16 – Jeffrey D. Maclay, Matthew Potter, Robert R. Scott, Matthew W. Sibley, 2009. O estudo tem o título Monroeano de The Fourth Fleet. A Tool of U.S. Engagement in the Americas.
17 – Numa literatura cada vez mais abundante, ver, por todos, Ricardo Soares de Oliveira (2007), Oil and Politics in the Gulf of Guinea, Hurst Publishers and Columbia University Press, e a obra editada por Daniel Large, Christopher Alden e Ricardo Soares de Oliveira (2008), China Returns to Africa: a Rising Power and a Continent Embrace, na mesma editora. Para seguir os estudos comparativos destas apostas chineses em Angola e no Brasil; para um trabalho recente, ver o muito interessante artigo de Ana Cristina Alves (2010), intitulado “The Oil Factor in Sino-Angolan Relations at the Start of the 21st Century”, Occasional Paper No. 55, South African Institute of International Affairs, Johannesburg.
18 – Da enorme bibliografia disponível, apenas duas remissões quanto a uma compra que poderia incluir ainda doze aviões Rafale Marine para o porta-aviões brasileiro São Paulo (o antigo Foch francês, adquirido nos anos 90) e o segundo porta-aviões já anunciado pela Marinha Brasileira. No que toca ao mais recentemente aventado, vero artigo de Angela Pimenta intitulado “França confiante na compra dos caça Rafale pelo Brasil em 2010”, no Portal Exame de 21 de Setembro de 2010, em http://portalexame.abril.com.br/blogs/esquerda-direita-e-centro/2010/09/21/franca-confiante-do-anuncio-da-compra-de-cacas-rafale-pelo-brasil-em-2010/. Para uma discussão publicada a 19 de Novembro de 2009, no site Poder Aéreo, ver o artigo “Dassault oferece itens adicionais para tentar vender o Rafale para o Brasil ”, em http://www.aereo.jor.br/2009/11/14/dassault-oferece-itens-adicionais-para-tentar-vender-o-rafale-para-o-brasil/;
19 – A título de mero exemplo, ver a tradução do artigo do Deutsche Welle, “Alemanha duplica exportações de armas”, republicado no Brasil a 15 de Abril de 2010 em http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5357723,00.html.
20 – Ver, por todos, o artigo “Russia may send strategic bombers to Cuba, Venezuela”, uma notícia da Interfax publicada no site norte-americano da Bloomberg, e disponível em http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=newsarchive&sid=az_dyBk1Y3T0, na qual é citado o Major-General Anatoly Zhikharev, o Comandante-Chefe da Força Aérea Estratégica russa
21 – Estas afirmações podem ser encontradas em Luiz Alberto Moniz Bandeira (2008), “A importância geopolítica da América do Sul na estratégia dos Estados Unidos”, Revista Espaço Acadêmico, 89, http://www.espacoacademico.com.br/089/89bandeira.htm, no texto de uma Conferência apresentada na Escola Superior de Guerra. Como no texto que serviu de suporte à sua apresentação escreveu Moniz Bandeira, com algum gusto geopolítico, “[o] conflito entre a Rússia e a Geórgia mostrou que o ‘arc of crisis’, que Zbigniew Brzezinski dizia estender-se do Paquistão até a Etiópia, circundando o Oriente Médio, é muito mais amplo e abrange toda a Ásia Central e o Cáucaso. Diante de tal situação, a importância geopolítica da América do Sul aumentou ainda mais, na estratégia de segurança dos Estados Unidos, que buscam fontes de fornecimento de gás e petróleo em regiões mais estáveis. O próprio Halford J. Mackinder, na sua conferência sobre o ‘The Geographical Pivot of History’, em 1904, ressaltou que o desenvolvimento das vastas potencialidades da América do Sul podia ter ‘decisive influence’ sobre o sistema internacional de poder e fortalecer os Estados Unidos ou, do outro lado, a Alemanha, se desafiasse, com sucesso, a Doutrina Monroe”.
22 – Idem.
23 – http://www.fundaj.gov.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=16&pageCode=377&textCode=13194&date=currentDate
24 – Ibid.
25 – Uma bela expresão criada pela Marinha brasileira.
26 – Em Eduardo Italo Pesce (2005), “A nova política de defesa nacional”, Segurança e Defesa, http://www.segurancaedefesa.com/Nova_PDN.htm].
27 – Numa entrevista concedida à Opera Mundi a 2 de Abril de 2010, que pode ser consultada em http://operamundi.uol.com.br/noticias_ver.php?idConteudo=3500
28 – O artigo está disponível em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midiasnacionais/brasil/estado-de-minas/2010/05/27/de-olho-no-atlantico-sul.
29 – Discurso proferido por Celso Lafer, enquanto MNE do Brasil, a 14.08.2001.
30 – Idem.
31 – http://www.mga.gv.ao/revistamarinha/edicao13/dossier07.htm
32 – António Pinheiro (2006), “Modelos de ‘africanização’ das Operações de Apoio à Paz”, Nação & Defesa 114 – 3.ª série, pp. 141-168: 150.
33 – Op. cit.: 167-168). Mais do que um mero trabalho sobre “africanização” da OAP, o artigo constitui um útil levantamento comparativo das “políticas africanas” francesa, norte-americana, e portuguesa pós-bipolares.
34 – Como A. Pinheiro pode escrever em 2006, “[p]resentemente, 44 países africanos participam no IMET. Nos últimos três anos, cerca de 4.500 Oficiais africanos usufruíram deste programa. Os principais países beneficiários têm sido o Botswana, a Etiópia, o Gana, o Quénia, a Nigéria, o Senegal e a África do Sul” (op. cit.: 156).
35 – Vários estudos têm vindo a ser levados a cabo sobre as mudanças qualitativas recentes na política externa brasileira contemporânea. Em termos gerais, ver assim, por exemplo, o interessante Paulo G. Fagundes Visentini (2009), “O Brasil e a Cooperação Sul-Sul no Pós-Guerra Fria. Políticas externas comparadas, relações bilaterais e multilaterais com as ‘potências emergentes’”, Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT) do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). No que toca a dimensão regional dessas mudanças no política externa do gigante sul-americano, é proveitosa a consulta de André Luiz Reis da Silva (2009), “A América do Sul na política externa do Governo Fernando Henrique Cardoso, um legado para o Governo Lula?”, também dado à estampa pelo NERINT. Para aquilo que diz respeito ao desenvolvimento de uma política externa africana pelo Itamaraty, é muitíssimo útil a leitura de Paulo G. Fagundes Visentini e Analúcia Danilevicz Pereira (2009), “A política africana do governo Lula”, do mesmo Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT).
36 – Paul Lubeck M., Michael J. Watts and Ronnie Lipschutz (2007), Convergent Interests. US energy security and the ‘securing’ of Nigerian democracy: p.2, International Policy Report, Center for International Security.
37 – O objectivo deste Central Command continua, porém, menos claro que o dos outros que compõem a quadrículo norte-americana no Mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial: “[t]estifying before the Senate Armed Services Committee in 2005, EUCOM’s then-commander, General James Jones, emphasized that his command’s “objective in Africa should be to eliminate ungoverned areas, to counter extremism, and to end conflict and reduce the chronic instability” because of Africa’s ‘potential to become the next front in the Global War on Terrorism’” De notar, no entanto, que o respeitado International Crisis Group (ICG) “expressed deep skepticism about the contention that the Sahara and Sahel are terrorist ‘swamps’ that must be drained by the Americans and their local allies”. O que, em todo o caso, é claro, é que os Estados Unidos não querem excitar os ânimos locais com um reforço ostensivo da sua presença político-militar crescente na região.
38 – Quanto a isto, ver, via Google, o artigo intutulado “Youth league president remains defiant on nationalization of South African mines”, que aparece repetido em dezenas de publicações.
39 – Ver o artigo intitulado “Venezuela e Brasil podem criar Organização do Tratado do Atlântico do Sul” na edição em língua portuguesa do famoso jornal Pravda, de 14 de Abril de 2008, disponível em http://port.pravda.ru/mundo/22354-criar-0. Para discussões anteriores, ver dois estudos muitíssimo ricos e ‘genealógicos’ de Andrew Hurrell, um de 1983, com o título de ‘The Politics of South Atlantic Security; A Survey of Proposals for a South Atlantic Treaty Organisation,’ lntemational Affairs, vol. 59, no. 2, Spring, e um outro, este de 1998, intitulado “An Emerging Security Community in South America?” em Emanuel Adler and Michael Barnett (eds), Security Communities, Cambridge University Press. Para uma leitura brasileira dos finais dos anos 80, consultar o artigo de Paulo Roberto Almeida (1987), “Geostratégia do Atlântico: visão do Sul”, Estratégia, n. 3, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 3, Lisboa, disponível em http://www.ieei.pt/publicacoes/exemplar.php?exemplar=40.
40 – Vale a pena a consulta dos notáveis mapas sobre aquilo que está em disputa, executados pelo International Boundary Research Unit da Universidade de Durham, na Grã-Bretanha, disponíveis em http://www.dur.ac.uk/ibru/resources/south_atlantic/
41 – Tratou-se de uma iniciativa de Espanha e Portugal, envolvendo mais dez países dos dois lados do Atlântico, concebida meramente para aumentar a colaboração entre os dois lados do oceano em domínios como a imigração, a luta contra a pobreza ou a defesa do meio ambiente.
42 – Para o Press Release oficial da NATO sobre a operação, consultar o link disponível em http://www.nato.int/shape/issues/shape_nrf/sfjg06/pressrel.htm
43 – Foram estes os termos de uma Resolução do North Atlantic Assembly Ministerial Meeting, tomada em Paris na reunião que aí teve lugar entre 15 e 18 Dezembro de 1952.
44 – John Chipman (1987), “NATO and out of area insecurity”, Estratégia, n. 3, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, no. 3, Lisboa.. Segundo John Chipman, então director-Adjunto para a Segurança Regional do ISS, em Londres, “[i]n October 1968 at a NATO meeting is Lisbon, the Portuguese Foreign Minister argued that ‘the NATO Alliance should not be indifferent to the preservation for the West of vital strategic positions. We have never understood, for example, how one can separate the north Atlantic from the south Atlantic or how one can ensure the security of one without taking into account the security of the other’. The Portuguese government even offered NATO use of its bases in Africa in order to assist in the protection of the Cape route, but this offer was not taken up by other member states, who were more concerned that Portuguese policy in Africa lead to a smooth transition to independence for her African possessions”. A pretensão portuguesa não foi atendida. O Ministro era, evidentemente, Franco Nogueira, citado em Christopher Coker (1985), NATO, the Warsaw Pact and Africa: 54, RUSI Defence Studies Series, MacMillan.
45 – Johan Jorgen Holst (1986), “NATO and the Wider World: Strategic lnterests and Domestic Constraints”, NUPl Notat, August, p. 6.
46 – O Ministro foi António Francisco Azeredo da Silveira, e viu-se citado em Andrew Hurrell (1983), ‘The Politics of South Atlantic Security; A Survey of Proposals for a South Atlantic Treaty Organisation,’ lntemational Affairs, vol. 59, no. 2, Spring, p. 187.
47 – Ibid, p. 191.
48 – Johan Jorgen Holst, op. cit.: 6. Note-se não se tratou de uma mera hesitação da Aliança Atlântica perante uma África do Sul em perda de legitimidade internacional: mesmo provinda de outros círculos a ideia de uma arquitectura regional institucionalizada e coerente para o sul do Atlântico nunca teve grande prise, apesar do crescendo de problemas, ou porventura precisamente por causa deles: “the Falklands war sufficiently complicated the strategic situation in the region to put an end to whatever hopes some might have entertained for the establishment of a South Atlantic security system. If a few admirals steeped in Mahanite thinking have occasionally suggested the importance of uniting politically and operationally the North Atlantic and South Atlantic ‘strategic spaces’ these ideas have never held any currency at NATO or in national Alliance defence establishments”. Nalguma medida, o problema era ‘conceptual’. Como asseverou John Chipman, “[t]he North Atlantic Treaty Organisation (NATO) is committed to the defence of a certain region, yet that region has no special geographical meaning and exists only by virtue of the definition given to it in the treaty text. Though the contracting parties agree that the whole region is to be defended, in practice, planning takes place largely for the defence of Western Europe; there are no specific plans for what Europeans might do to bolster American territorial security. These two facts make it difficult to speak of NATO as a regional alliance in the strict sense of the term: no map clearly identifies the North Atlantic area, and security for the part of the area that does make geographic sense (Western Europe) largely guaranteed by an Alliance partner (the United States) whose homeland lies outside it. It is small wonder, therefore, that there should be doubts about how the Alliance should deal with threats that issue from outside the area”. A resistência era, em grande parte, político-estrutural, e endógena à Organização – punha desde logo em evidência um limite que lhe era intrínseco, relativo à vontade dos Estados-Membros em colaborar mais do que o mínimo indispensável.
49 – O artigo de Hans Rühle pode ser facilmente encontrado em www.ip-global.org. Uma versão simplificada foi poucos dias antes da votação em Nova Iorque foi republicada inúmeras vezes, como o mostra uma simples busca. Para algum background histórico, são importantes, Ricardo Medeiros de Castro (2006), Reinterpretando a cooperação nuclear entre Brasil e Argentina: as diversas nuances e perspectivas deste relacionamento no contexto mundial, Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dissertação de Mestrado. Para um bom balanço dos esforços para efectivamente desenvolver armas nucleares no quadro do seu despique com a Argentina, é útil ler o trabalho redigido por uma Professora de Yale, Jean Krasno (1994), “Non-proliferation: Brazil’s secret nuclear program”, ORBIS. Mas apesar do fecho imposto a esse programa pelo Presidente Collor de Melo, a saga parece não ter inteiramente terminado: não só o Brasil se recusa a assinar os Protocolos Adicionais ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, como parece, desde a subida ao poder do Presidente Lula, ter começado a criar dificuldades ao trabalho dos inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) – com o Ministro Celso Amorim a invocar “direitos proprietários” para essa recusa de quaisquer inspecções em Resende. A confusão é grande, pois em 1994, seguindo a deixas do Chile e da Argentina, Brasília celebrou o Tratado quadripartido de Tlatelolco e, embora no início do seu mandato a Administração o Presidente Lula e o seu Ministro da Defesa tenham invocado o direito do Brasil em possuir armas nucleares e o seu interesse em tê-las, a Administração depois recuou e os norte-americanos declararam publicamente, pela boca de Colin Powell, estar “satisfeitos” de que o gigante sul-americano não teria essa pretensão. Para um breve levantamento dos problemas suscitados pela recusa brasileira na então “new facility”, construída em Resende, na qual se recusou e recusa a permitir inspecções da AIEA, logo em 2004, ver o curto artigo de Palmer, Liz and Gary Milhollin (2004), “Brazil’s Nuclear Puzzle”, Science, 22 October 2004, p. 617. Os autores notarm, então, que “[a]t its announced capacity, Brazil’s new facility located at Resende will have the potential to produce enough U-235 to make five to six implosion-type warheads per year. By 2010, as capacity rises, it could make enough every year for 26 to 31 and by 2014 enough for 53 to 63” – embora sublinhassem que “[t]here is little evidence that Brazil actually intends to become a nuclear weapon power”, preferindo a hipótese de que teria sido um consórcio alemão (a MAN Technologie AG) a fornecer-lhe a tecnologia e os materiais necessários para a sua construção. Para uma retoma e um updating actualizado deste último estudo, é útil a consulta do muitíssimo bom artigo no famoso GlobalSecurity.org, de John Pike (2010), publicado online e disponível em http://www.globalsecurity.org/wmd/world/brazil/nuke.htm

BIBLIOGRAFIA

Adler, Emanuel (1997). “Imagined (Security) Communities: Cognitive Regions in International Relations,” Millennium: Journal of International Studies 26(2): 249–77.
____________ (1998). “Seeds of Peaceful Change: The OSCE’s Security Community- Building Model,” in Emanuel Adler and Michael Barnett (eds), Security Communities, Cambridge: Cambridge University Press.
Adler, Emanuel and Barnett, Michael (1998a). “A Framework for the Study of Security Communities,” in Emanuel Adler and Michael Barnett (eds), Security Communities, Cambridge: Cambridge University Press.
Adler, Emanuel and Barnett, Michael (eds.) (1998b). Security Communities. Cambridge: Cambridge University Press.
Almeida, Paulo Roberto (1987), “Geostratégia do Atlântico: visão do Sul”, Estratégia, n. 3, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 3, Lisboa, em http://www.ieei.pt/publicacoes/exemplar.php?exemplar=40
Alves, Ana Cristina (2010),“The Oil Factor in Sino-Angolan Relations at the Start of the 21st Century”, Occasional Paper No. 55, South African Institute of International Affairs, Johannesburg.
Anderson, Benedict (1990). Imagined Communities. London: Verso.
anónimo (2008), “Os grandes interesses no Atlântico Sul”, Revista Marinha, Luanda, em http://www.mga.gv.ao/revistamarinha/edicao13/dossier07.htm
APA (2010), “Youth league president remains defiant on nationalization of South African mines”, disponível, por exemplo, na Afrique Avenir, em http://www.afriqueavenir.org/en/2010/05/08/youth-league-president-remains-defiant-on-nationalization-of-safrican-mines/
Barnett, Michael and Adler, Emanuel (1998). “Studying Security Communities in Theory, Comparison, and History,” in Emanuel Adler and Michael Barnett (eds), Security Communities. Cambridge: Cambridge University Press.
Castro, Fidel (2008), “Respuesta hemisférica yanqui: la IV Flota de intervención”, Radio Ciudad del Mar, de Havana, Cuba, disponível no site original http://www.rcm.icrt.cu/noticias/reflexionesfidelcastro/reflexionesfidelsobrefuerzamilitar.htm
Chipman, John (1987), “NATO and out of area insecurity”, Estratégia, n. 3, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 3, Lisboa, disponível em http://www.ieei.pt/publicacoes/exemplar.php?exemplar=40
Coker, Christopher (1985), NATO, the Warsaw Pact and Africa: 54, RUSI Defence Studies Series, MacMillan.
CPLP (2010), “Contributos relativos à implementação de iniciativas no âmbito da ‘Segurança e vigilância, marítima”, paper saído da reunião de 21 de Março de 2010, Lisboa.
Deutsch, Karl W. et al. (1957). Political Community and the North Atlantic Area: International Organization in the Light of Historical Experience. Princeton, NJ: Princeton University Press.
Deutsche Welle (2010), “Alemanha duplica exportações de armas”, traduzido e republicado no Brasil a 15 de Abril de 2010 em http://www.dw-world.de/dw/article/0,,5357723,00.html.
Ferolla, Sergio e Paulo Metri ,(2008), “Incertezas e cobiça sobre o petróleo do Brasil”, Monde Diplomatique, em http://diplo.uol.com.br/imprima2511
França, Humberto (2009), no Diário de Pernambuco, significativamente intitulado “O Brasil e o petróleo do Atlântico Sul”, Diário de Pernambuco, 5 de Junho de 2009, republicado pelo Ministério brasileiro da Educação do Brasil, disponível em http://www.fundaj.gov.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=16&pageCode=377&textCode=13194&date=currentDate
Goldwyn, David L. e J. Stephen Morrison (2005), A Strategic U.S. Approach to Governance and Security in the Gulf of Guinea, edição do Center for Strategic and International Studies (CSIS), Washington.
Heidrich, A. L. (2008), “A relação entre espaço mundial e território macional sob as dinâmicas da mundialização”, in Oliveira, M. P.; Coelho, M. C. N; Corrêa, A. de M. (orgs.) O Brasil, a América Latina e o Mundo: espacialidades contemporâneas. Rio de Janeiro: Lamparina; Anpege, Faperj, vol 1, p. 77-91.
Holst, Johan Jorgen (1986), “NATO and the Wider World: Strategic lnterests and Domestic Constraints”, NUPl Notat, August.
Huntington, S., (1996), Clash of Civilizations and the Remaking of World Order, New York, Simon & Schuster.
Hurrell, Andrew (1983), ‘The Politics of South Atlantic Security; A Survey of Proposals for a South Atlantic Treaty Organisation,’ lntemational Affairs, vol. 59, no. 2, Spring.
_______________(1998). “An Emerging Security Community in South America?” in Emanuel Adler and Michael Barnett (eds), Security Communities. Cambridge: Cambridge University Press.
Interfax (2008), “Russia may send strategic bombers to Cuba, Venezuela”, uma notícia provinda de Moscovo, republicada no site norte-americano da Bloomberg, e disponível em http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=newsarchive&sid=az_dyBk1Y3T0
International Boundary Research Unit (2010), “Argentina and UK claims to maritime jurisdiction in the South Atlantic and Southern Oceans”, Durham University.
Keohane R. and Nye J., (1977), Power and Interdependence: World Politics in Transition, Boston, Little Brown & Co..
Krasno, Jean (1994), “Non-proliferation: Brazil’s secret nuclear program”, ORBIS.
Large, Daniel, Christopher Alden and Ricardo Soares de Oliveira (org.), (2008), China Returns to Africa: a Rising Power and a Continent Embrace, Hurst Publishers and Columbia University Press.
Loureiro dos Santos, José Alberto (2009), “Um clube lusófono” de segurança”, Expresso, a 28 de Março, disponível em http://aeiou.expresso.pt/loureiro-dos-santos-quer-clube-lusofono-de-seguranca=f505869
Lubeck, Paul M., Michael J. Watts and Ronnie Lipschutz (2007), Convergent Interests. US enrgy security and the ‘securing’ of Nigerian democracy, International Policy Report, Center for International Security. Maclay, Jeffrey D., Matthew Potter, Robert R. Scott, Matthew W. Sibley (2009), The Fourth Fleet. A Tool of U.S. Engagement in the Americas, Center for Strategic and International Studies, Washington.
Marques Guedes, Armando (2007), “A ‘Linha da Frente’. Do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central”, Geopolítica, 1: 19-77, Centro Português de Geopolítica, Lisboa também disponível para download num site brasileiro, em http://www.cepen.org/2010/03/a-%e2%80%9clinha-da-frente%e2%80%9d-do-sudoeste-dos-balcas-a-asia-central/].
_______________________(2010), “La lusofonia nella partita del Sud-Atlantico”, Limes 5-2010: 55-67, Rivista Italiana di Geopolitica, numero speciale, Il Portogallo è grande, Italia.
Matos, João Baptista de (2010), “A importância do Atlântico Sul”, um trabalho publicado a 2 Fevereiro de 2010, disponível em http://www.cepen.org/2010/02/a-importancia-do-atlantico-sul/, CEPEN, Brasília.
Medeiros de Castro, Ricardo (2006), Reinterpretando a cooperação nuclear entre Brasil e Argentina: as diversas nuances e perspectivas deste relacionamento no contexto mundial, Universidade Federal de Rio Grande do Sul, Porto Alegre, dissertação de Mestrado.
Moniz Bandeira, Luiz Alberto (2008), “A importância geopolítica da América do Sul na estratégia dos Estados Unidos”, Revista Espaço Acadêmico, 89, http://www.espacoacademico.com.br/089/89bandeira.htm
Montenegro, German (2010), “O Atlântico Sul está se tornando uma região cada vez mais tensa”, Opera Mundi, a 2 de Abril de 2010, consultada em http://operamundi.uol.com.br/noticias_ver.php?idConteudo=3500
Nascimento Rodrigues, Jorge (2002), “A corrida ao ouro negro do Atlântico Sul”, em O Ardina na Crise, em http://www.janelanaweb.com/crise/corrida.html
NATO Press Release (2006), “NATO Exercise Steadfsat Jaguar”, 6 de Junho, informação de carácter oficial, disponível em http://www.nato.int/shape/issues/shape_nrf/sfjg06/pressrel.htm
Nye, Joseph, (1971), Peace in parts: Integration and conflict in regional organizations, Boston, Little, Brown & Co..
Palmer, Liz and Gary Milhollin (2004), “Brazil’s Nuclear Puzzle”, Science, edição de 22 Outubro de 2004, http://www.wisconsinproject.org/pubs/articles/2004/BrazilsNuclearPuzzle.htm
Parish, Randall and Peceny, Mark (2002). “Kantian Liberalism and the Collective Defense of Democracy in Latin America,” Journal of Peace Research 39(2): 229–50.
Pesce, Eduardo Italo (2005), “A nova política de defesa nacional”, Segurança e Defesa, http://www.segurancaedefesa.com/Nova_PDN.htm]
_________________(2010), “O Atlântico Sul no contexto sul-americano de segurança e defesa”, publicado no Monitor Mercantil de 9 de Julho de 2010, Brasil.
Pimenta, Angela (2010), “França confiante na compra dos caça Rafale pelo Brasil em 2010”, no Portal Exame de 21 de Setembro de 2010, em http://portalexame.abril.com.br/blogs/esquerda-direita-e-centro/2010/09/21/franca-confiante-do-anuncio-da-compra-de-cacas-rafale-pelo-brasil-em-2010/.
Pinheiro, António (2006), “Modelos de ‘africanização’ das Operações de Apoio à Paz”, Nação & Defesa 114 – 3.ª série, pp. 141-168.
Pike, John (2010), “Nuclear Weapons Programs”, no site GlobalSecurity.org, disponível em http://www.globalsecurity.org/wmd/world/brazil/nuke.htm
Poder Aéreo (2009), “Dassault oferece itens adicionais para tentar vender o Rafale para o Brasil”, publicada a 19 de Novembro de 2009, e disponível em http://www.aereo.jor.br/2009/11/14/dassault-oferece-itens-adicionais-para-tentar-vender-o-rafale-para-o-brasil/
Pravda (2008), “Venezuela e Brasil podem criar Organização do Tratado do Atlântico do Sul”, edição em língua portuguesa de 14 de Abril de 2008, disponível em: http://port.pravda.ru/mundo/22354-criar-0
Reis da Silva, André Luiz (2009), “A América do Sul na política externa do Governo Fernando Henrique Cardoso, um legado para o Governo Lula?”, Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT) do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Rühle, Hans (2010), “Brazil and the Bomb. Vexing nuclear activities in South America”, Internationale Politik, German Council for Foreign Relations, Berlin.
Russett, Bruce, (1967), International Regions and the International System, Chicago, Rand McNally.
_______________(1993). Grasping the Democratic Peace: Principles for a Post-Cold War World. Princeton, NJ: Princeton University Press.
Soares de Oliveira, Ricardo (2007), Oil and Politics in the Gulf of Guinea, Hurst Publishers and Columbia University Press.
Vieira Matias, Nuno (2010), “A geopolítica do Atlântico Sul”, II Congresso Os Mares da Lusofonia, trabalho ainda não-publicado, Cascais.
Visentini, Paulo G. Fagundes (2009), “ O Brasil e a Cooperação Sul-Sul no Pós-Guerra Fria. Políticas externas comparadas, relações bilaterais e multilaterais com as ‘potências emergentes’”, Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT) do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Visentini, Paulo G. Fagundes e Analúcia Danilevicz Pereira (2009), “A política africana do governo Lula”, Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT) do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

CV do Professor Doutor Armando Marques Guedes
Name: Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes.
Place and date of birth: Lisboa, 9th September 1952. Married, with three children.
Main Research Fields: International Relations, Political Science, Geopolitics, Security and Defence, Strategy, Legal Anthropology, African Legal Systems, Interdisciplinary Studies, Law and Society.

Academic qualifications, academic fields:
May 2005 – Agregação in Law, the Law Faculty, Universidade Nova de Lisboa;
June 2003 – Associate Professorship, Law Faculty, Universidade Nova de Lisboa;
July 1996 – PhD in Social and Cultural Anthropology (Summa Cum Laude, by unanimity), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. Title of thesis: “Rituais igualitários. Ritos dos caçadores e recolectores Atta de Kalinga-Apayao, Filipinas”;
July 1980 – MPhil. in Social Anthropology, The London School of Economics and Political Science, University of London;
June 1978 – Diplôme en Anthropologie Sociale (À Unanimité), from the École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris. Titre de la thèse : “La Ceinture Indochinoise de Chasseurs-Cueilleurs”;
August 1976 – BSc (Honours) in Social Anthropology, The London School of Economics and Political Science, University of London;
October 1975 – Degree in Political Administration, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa.

Currently Held Posts:
President of the General Assembly, Portuguese Society of International Law (SPDI), a branch of the International Law Association (ILA);
Vice-President of the Board (Conselho Superior) of the Movimento Europeu, Portugal;
Vice-President of the Consultative Counsel of the Portuguese Observatory on Security, Organized Crime, and Terrorism (OSCOT);
President of the International and Institutional Commission, Portuguese Institute for Democracy (IDP), and a member of its Board of Trustees;
Vice-President of the International Relations Commission, Sociedade de Geografia de Lisboa;
Vice-President, Institute for Luso-Arab Cooperation (ILAC), and, there, President of the External Institutional Commission;
Conselheiro Honorífico of the Centro de Políticas e Estratégias Nacionais – General Carlos de Meira Mattos (CEPEN) [e membro do Instituto para a Cultura e Ciência Jurídico Luso Brasileiro (ICCJLB)], Pedroso (Porto – Portugal) and designated as the Representative of CEPEN in Portugal, since March 2010.
Member of the Consiliul Consultativ Internaţional of the Institutul de Studii Diplomatice (ISD), Universităţii din Bucureştii (http://cccpm.unibuc.ro/), Romania, since its foundation in 2010.
Tenured Associate Professor of Law, with ‘Agregação’, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, May 2005. Teaches six courses at the Law Faculty: Law and Society (3rd cycle), African Legal Systems, and Interdisciplinary Studies (2nd cycle), Political Science, International Relations, and Legal Anthropology (1st cycle).
Elected Member of the Conselho da Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa.
Professor at the Instituto de Estudos Superiores Militares (1999-2010), Ministério da Defesa Nacional, and a member of the Institute’s Scientific Board.
Professor at the Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, at the Ministério da Administração Interna, and scientific coordinator of the post-graduate course (now a Master’s course) on Civilian Crisis Management (2006-2007 to 2009-2010). Also,
Guest Professor (1999-2000 to 2009-2010), in the National Defence Course, Instituto de Defesa Nacional, again Ministério da Defesa. And,
Guest Professor at the Portuguese Instituto Nacional de Administração (INA), a public institute, which is in the Ministério das Finanças e da Administração Pública.
President of the Scientific Committee of the Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS).

Previous Professional Posts:
28 April 2005 to 28 April 2008 – President of the Diplomatic Institute, Ministry of Foreign Affairs, and,
between mid-2006 and the 28th April 2008 – Policy Planning Director of the Ministry of Foreign Affairs; also,
between mid-2006 and the 28th April 2008 – Professor at the Ministry of Foreign Affairs, and Director of the National Foreign Policy Course;
from July 1988 to December 1989 – Cultural Counsellor to the Portuguese Embassy in Luanda;
from July 1985 to July 1988 – Cultural Attaché to the Portuguese Embassy in Luanda, Angola.

Previous Academic Posts: from October 1989 to October 1999, Professor of Anthropology, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa; from October 1997 to October 1999, Professor of Political Science and International Relations, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa and, there, President of the Pedagogical Commission; from early 1994 to late 1996, President of the Instituto de Estudos Orientais, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. from October 1999 to October 2000, Professor of History and Theory of Ideas, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa; from October 1999 onward, Professor of Law, Faculdade de Direito (Faculty of Law), Universidade Nova de Lisboa.

Fellowships and Scholarships: Elected as the Ivor Evans Fellow of Cambridge University (1979-1982), at the Museum of Anthropology and Archeology, as well as Fellow of the University of Edinburgh (1979-1981), in Scotland.
Received a four year scholarship from the Fundação Calouste Gulbenkian (1973-1977), recipient of the Mary Scharlieb Studentship (1979-1982), from the University of London, of another one from the École des Hautes Études en Sciences Sociales (1978), of one from the Centre Écologie et Sciences Humaines (CNRS) (1979), one from the London School of Economics and Political Science (1977), one more from the Museum of Mankind (British Museum) (1979-1982), another from the Fauna Preservation Society (1979-1982), and also one more from the Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (2000 and 2001), and again another one from the Fundação para a Ciência e Tecnologia (2004).
In 1979, was awarded a prize from the École des Hautes Études en Sciences Sociales, in Paris, for his thesis.

Research & Teaching: Carried out fieldwork in the Philippines (1979-1982), in Cabo Verde (2000), in São Tomé e Príncipe (2001) in Angola (2002 and 2003), and in East-Timor (2009 and 2010).

Other academic activities:
Author of more than eighty articles and of fifteen books in the fields of International Relations, Political Science, Diplomacy, Internal Security, Security and Defence, African Legal Systems, Law and Society, and Legal Anthropology.
Member of some twenty national and international scientific Associations and Societies,
Presented papers in some four hundred and fifty Conferences, in Portugal and, mostly, abroad. Participated in a couple of hundred more.
Presides over three book collections on Foreign Policy and Diplomacy, and is an Editorial Board member of nine scientific periodical publications, on Politics, Law, Security and Culture, in both Portugal and abroad.
Is supervising Doctoral dissertations in three Portuguese public Universities (FDUNL, FCSH-UNL, ISCSP) and three foreign ones (Bergen, Leiden, and Oxford),

Peer-review referee work:
Cultura. Revista de Teoria e História das Ideias, Estudos Orientais, Geopolítica, Lusotopies (Paris), Nação e Defesa (Portuguese Ministry of Defense), Negócios Estrangeiros (Portuguese Ministry of Foreign Affairs), Politica Internacionala (Bucharest), Política Internacional, Segurança e Defesa, Themis.

Course, Seminar and Conference presentations and/or organizations:
Organized academic Colloquia and Courses, or participated with presentations in academic Conferences in:
Algeria, Angola, Austria, Belgium, Brazil, Bulgaria, Cabo Verde, Canada, China, Croatia, Cyprus, Czech Republic, East Timor, Egypt, Finland, France, Georgia, Germany, Greece, Holland, Hungary, Italy, Lithuania, Macedonia, Morocco, Mozambique, Norway, Philippines, Poland, Portugal, Romania, Russia, Serbia, Slovenia, Spain, S. Tomé e Príncipe, Turkey, Ukraine, United Kingdom, Uruguay, and the USA.

Some of the institutions in which papers were presented or courses organized:
Universitad Complutense-Madrid, Escuela Diplomatica-Madrid, Bergen Universitetet, Chr. Michelson Institute-Bergen, Norway, Universitetet i Oslo-Norway, Ministry of Defence-Norway, MGIMO-Moscow, IMEMO-Moscow, State University St. Petersburg-Russia, General Staff Military Academy-Moscow, Ministry of Foreign Affairs-Moscow, Fundação Oriente de Macau-China, Universidade de Dili-East Timor, University of the Philippines-Quezon City, University of the Philippines-Baguio, Ministry of Foreign Affairs-Uruguay, Praia do Forte Bahia-Brasil, Charles University-Prague, Institute for Political Science and International Relations-Vilnius, Lithuania, University of Bucharest-Romania, Ministry of Foreign Affairs-Romania, Ministry of Foreign Affairs-Belgique, Collége d’Europe-Bruges, NATO College-Roma, Ministry of Foreign Affairs-Greece, International Center for Black Sea Security-Athens, Ministry of Foreign Affairs-Cyprus, Diplomatic Academy-Ukraine, Frei Universitet Berlin, Ministry of Foreign Affairs-Germany, Ministry of Foreign Affairs-Finland, Van Volhofen Institute-Leiden University, Africa Studies Centre-Leiden University, St. John’s College-University of Oxford, Queen Elizabeth House-University of Oxford, Cambridge University, The London School of Economics and Political Science, University of Edinburgh, Ministry of Foreign Affairs-Poland, École des Hautes Ètudes en Sciences Sociales-Cedrasemi, École Pratique des Hautes Études-5éme section, Paris I-Sorbonne, Academia das Ciências de Lisboa, Palácio da Bolsa-Porto, Ministry of Justice-Macedonia, Ministry of Foreign Affairs-Bulgaria, Military Academy-Sofia, Bulgaria, Central European University-Budapest, International Center for Democratic Transitions-Budapest, ELTE University-Budapest, Ministry of Defence-Slovenia, Ministry of Foreign Affairs-Slovenia, Euro-Atlantic Council of Slovenia-Ljubljana, AeroKlub Belgrade-Serbia, Ministry of Foreign Affairs-Serbia, University of Novi Sad-Serbia, Ministry of Foreign Affairs-Croatia, Universidade de Cabo Verde, Universidade Agostinho Neto-Luanda, Universidade Católica de Luanda-Angola, Instituto Superior de Ciências da Educação do Lubango-Angola, Universidade Agostinho Neto do Huambo-Angola, Egyptian Council for Foreign Relations-Cairo, Egyptian Diplomatic Academy-Cairo, Instituto Superior de Relações Internacionais de Maputo-Moçambique, University of Ottawa-Canada, Université de Casablanca-Maroc, Ministére des Affaires Étrangers-Algérie, Consillium-Bruxelas, Council of Europe-Tbilisi, Ministry of Foreign Affairs-Croatia, Dubrovnik Centre for Advanced Academic Studies-University of Zagreb, Diplomatic Academy of Vienna-Austria, Faculty of Economics-Ankara.

Selection of published works:
2011 – “A estratégia política de reconstrução e a normatividade post bellum emergente. O caso da participação portuguesa o ISAF, Afeganistão, 2002-2011”, Actas do Primeiro Encontro Luso-Espanhol de Direito Internacional e Relações Internacionais, Braga e Santiago de Compostela (already sent).
2011 – “Raising Diplomats as Fit”, Institute of Political Science and International Relations, University of Vilnius, Lithuania (already sent).
2011 – “Répètition et Innovation: Génélogie et Architecture dans les Processus de Formation de Diplomates depuis le XVIIIéme siècle”, Institute of Political Science and International Relations, University of Vilnius, Lithuania (already sent).
2011 – “European Energy Security: The Geopolitics of Natural Gas Projects”, with Radu Dudau, Ashgate, London (already sent).
2011 – Cartas de Cabul. O Afeganistão visto por um soldado português, annotations to the work by Nuno Lemos Pires, Tribuna da História, Lisboa.
2011 – “A estratégia política de reconstrução e a normatividade post bellum emergente. O caso da participação portuguesa o ISAF, Afeganistão, 2002-2011”, Actas do Primeiro Encontro Luso-Espanhol de Direito Internacional e Relações Internacionais, Braga e Santiago de Compostela (already sent).
2011 – “Raising Diplomats as Fit”, Institute of Political Science and International Relations, University of Vilnius, Lithuania (already sent).
2011 – “Répètition et Innovation: Génélogie et Architecture dans les Processus de Formation de Diplomates depuis le XVIIIéme siècle”, Institute of Political Science and International Relations, University of Vilnius, Lithuania (already sent).
2011 – “European Energy Security: The Geopolitics of Natural Gas Projects”, with Radu Dudau, Ashgate, London (already sent).
2011 – “A ausência de uma arquitectura de segurança no Atlântico Sul e a abertura de novas frentes de desordem na ordem internacional”, in A Segurança no Atlântico Sul, ADESG e Fundação Getúlio Vargas, Brasil.
2011 – Cartas de Cabul. O Afeganistão visto por um soldado português, annotations to the work by Nuno Lemos Pires, Tribuna da História, Lisboa.
2011 – “A Nova Geopolítica do Atlântico Sul”, Revista de Marinha: 20-24, Lisboa.
2010 – Controlos Remotos. Dimensões Externas da Segurança Interna em Portugal. The study has, as a co-author, Luís Elias, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Almedina.
2010 – Кавказский меловой круг: “укрепление России в южной части постсоветского пространства – эпохальное событие”, in Russian [The Caucasian Chalk Circle: “The strenghtening of Russia in the southern part of the post-Soviet space – a watershed event”], in Caucasus Times, with questions from Sergey Markedonov, 26 December 2010, in http://www.caucasustimes.com/article.asp?id=20691, Prague and Moscow.
2010 – “La lusofonia nella partita del Sud-Atlantico”, Limes 5-2010: 55-67, Rivista Italiana di Geopolitica, numero speciale, Il Portogallo è grande, Roma.
2010 – “The new geopolitical coordinates of cyberspace”, Revista Militar, 2503/2504: 825-849, Lisboa.
2010 – “From the Lisbon Agenda to Europe 2020: a dream recast from fat to lean years”, Institute of Diplomatic Studies, University of Bucharest, Romania, Policy Letters, vol.1, no.1, a paper available for download as a pdf at http://cccpm.unibuc.ro/index.php?option=com_content&view=article&id=134&Itemid=119, ISSN 2068-9675, Bucuresti.
2010 – “Democracy and its Boundaries. Can there be such a thing as a bona fide intergenerational social contract?”, Intergenerational Justice Review 1/2010: 31-22, The Foundation for the Rights of Future Generations (FRFG)/Stiftung für die Rechte zukünftiger Generationen (SRzG), Uberursel, Germany, https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=12b2090f3debb65d&mt=application/pdf&url, Germany.
2010 – Controlos Remotos. Dimensões Externas da Segurança Interna em Portugal. The study has, as a co-author, Luís Elias, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Almedina, Lisboa e Coimbra.
2010 – “As constantes emergentes e a atipicidade das linhas de força na política externa de Angola, 1975-2002”, in (eds. Manuel Ennes Ferreira e Francisco Pavia), A Política Externa de Angola no Novo Contexto Internacional, Instituto Superior de Economia e Gestão e Universidade Lusíada, Lisboa (in print).
2010 – “President and Prime Minister. Twinning up and switching down”, Magazine. Jornal Oficial da Presidência da República Democrática de Timor-Leste, vol 1, no. 1: 12-13. High-resolution pdf available for download at http://www.presidencia.tl/mag/mag0/page1.html, Dili, East-Timor.
2010 – “Putting Humpty-Dumpty together again? Trends and issues of efficacy in multilateralism”, Nação e Defesa 125: 215-239, Instituto da Defesa Nacional.
2010 – “Geopolitica del Ciberspazio”, Quaderni Speciali di Limes. Rivista Italiana di Geopolitica: 187-199, Roma.
2010 – “Semi-Presidencialismo e Diferenças nos Processos de Presidencialização nos Estados Lusófonos da África e da Ásia”, em Actas do I Congresso do Direito de Língua Portuguesa: 116-143, (coord. Jorge Bacelar Gouveia), Almedina.
2010 – “A Linha da Frente?’ Do Sudoeste dos Balcãs à Ásia
Central”, em (org.) Laura Ferreira-Pereira, Relações Internacionais: Actores, Dinâmicas e Desafios: 115-154 , Prefácio.
2010 – “The Regional Aftermath of the ‘Five Day War’. Political, economic, and security overheads of the conflict in Georgia”, Boletim do Instituto de Estudos Superiores Militares 7: 165-211, Ministério da Defesa, Portugal, with Radu Dudau.
2010 – “A política externa e a formação para a diplomacia em paisagens ibero-americanas”, Associación Española de Professores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales, Marcial Pons, Madrid (in print) [also available for download at http://www.cepen.org/2010/04/a-politica-externa-e-a-formacao-para-a-diplomacia-em-paisagens-ibero-americanas/].
2010 – “Power-sharing in the Tropics and the ubiquitous ‘Presidential drift’: the mechanics and dynamics of unstable equilibrium in the semi-presidentialism of East Timor”, in (ed.) Michael Leach et al., Understanding Timor-Leste: 131-139, Hawthorn, Swinburne Press, Australia.
2009 – “A Morosidade da Justiça em Portugal”, in (ed.) Manuel de Almeida Ribeiro, A Morosidade da Justiça em Portugal, Instituto da Democracia Portuguesa e Almedina, Coimbra.
2009 – The ‘Five Day War’. The August 2008 invasion of Georgia by the Russian Federation, Budapest (in print).
2009 – “Répètition et Innovation: Généalogie et Architecture dans les Processus de Formation de Diplomates depuis le XVIIIiéme siècle”, Themis (in print).
2009 – “As ‘redes sociais’ digitais, a participação ‘política’ e a segurança”, Pessoas e Territórios, 2: 44-45, Governo Civil de Lisboa [printed edition; but also available at http://www.gov-civil-lisboa.pt/inicio/areas-actuacao/pessoas-territorios/docs/PT02.pdf]; [the article was republished by the Portuguese Ministério da Administração Interna; also included in the section “A Nossa Opinião. MAI – Liberdade e Segurança”, on the 18th August 2009, and available at http://opiniao.mai-gov.info/2009/08/].
2009 – “CyberWarfare Q&A”, published as the first article in The Spoked Wheel, http://spokedwheel.wordpress.com/, 25th July [the article was ripped and almost immediately republished in euraktiva786.wordpress.com, an Islamist site, since closed for legal reasons].
2009 – “A Linha da Frente, do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central e o Futuro do relacionamento da China com o Mundo Lusófono”, in (ed.) Wei Dan, Os Países de Língua Portuguesa e a China num Mundo Globalizado: 221-243, Universidade de Macau e Almedina, China.
2009 – A Guerra dos Cinco Dias. A Invasão da Geórgia pela Federação Russa, Instituto de Estudos Superiores Militares e Prefácio, Ministério da Defesa, Lisboa [preface by Admiral Álvaro Sabino Guerreiro] [reviewed in Relações Internacionais 25: 147-150, by Luís Tomé].
2009 – “Portugal, o Brasil, e o Atlântico Sul. Globalização e Interdependências”, em 1808-2008 e o Futuro das Relações Económicas Portugal-Brasil, BES e Governo do Estado da Bahia, S.Salvador da Bahia, Brasil.
2009 – “O Tempo e as Ressonâncias: os Estados Modernos, o Anarquismo, o Anarco-Sindicalismo e Jihadismo”, Geopolítica 3: 51-99, Centro Português de Geopolítica, Lisboa.
2009 – “The Unpredictability of Contemporary Global Conflicts”, 43. Jahrbuch 2007/08, Diplomatiche Akademie Wien: 224-246, Vienna, Austria.
2009 – “Serbia, the EU, NATO and the hope of a bulk accession into the Union of the Western Balkans. Reflections around the Ljubljana Agenda for the New Phase in the Stabilization and Association Process”, in The Ljubljana Agenda for the New Phase in the Stabilization and Association Process, Evroski Pokret u Srbji & Friedrich Ebert Stiftung, Berlin, Germany and Belgrade, Serbia [the paper is available, also, at http://www.emins.org/ljagenda/index.html].
2009 – “A Segurança e Defesa na Perspectiva Russa”, Nunca de Antes. A Segurança e Defesa no Mundo: 101-107, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2009 – “Efficiency and tendencies in multilateral diplomacy”, Politica Internationala, Bucuresti, Romania.
2009 – Local Normative Orders and Globalization. Is There Such a Thing as Universal Human Values?, part 2, Международни отношения (списание за дипломация, политика и икономика), International Relations (a Review on Diplomacy, Politics and Economy) XXXVIII, (1-2009): 33-51, Sofia, Bulgaria [translated into Bulgarian by Professor Kamen Lozev].
2008 – Local Normative Orders and Globalization. Is There Such a Thing as Universal Human Values?, part 1, Международни отношения (списание за дипломация, политика и икономика), International Relations (a Review on Diplomacy, Politics and Economy), XXXVIII (5-6-2008): 83-103, Sofia, Bulgaria [translated into Bulgarian by Professor Kamen Lozev].
2008 – “Is there a global al-Qaeda? Some thoughts on the organizational limits of contemporary transnational terrorist groups”, Public Lectures 2008: 47-58, Ministry of Foreign Affairs, Sofia, Bulgaria [publié, aussi, en version française: “Existe-t-il une al-Qaida Mondiale? Quelques réfléxions sur les limites organizationelles des mouvements terroristes transnationaux contemporains”].
2008 – “Clusters of Diplomatic Training in the Central European Initiative Countries against a Comparative Background”, Centre for Advanced Academic Studies and Ministry of Foreign Affairs, Dubrovnik and Zagreb, Croatia.
2008 – “ Le Maroc et la Géopolitique de la Mediterrannée”, Université de Casablanca, Casablanca, Maroc (in print).
2008 – “O Tempo e as Semelhanças: Anarquia e Terrorismo”, Real Instituto El Cano, Madrid, España (in print).
2008 – “Raising Diplomats as Fit”, Ministry of Foreign Affairs, Sofia, Bulgaria (in print).
2008 – “O Conflito na Geórgia”, Cadernos do IDN, no. 1, II série, pp. 25-35, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa [also available online at http://www.idn.gov.pt/publicacoes/cadernos/CadernoIDN3.pdf].
2008 – “Regularidades e Divergências na Luta Contra o Terror: Alguns Dispositivos, Continuidades e Transformações, do século XX para o XXI”, Segurança e Defesa 8: 104-114, Lisboa.
2008 – “Can ‘Traditional Authorities’ and a Democratic State co-exist in Angola?”, Politica Internationala XI-XII: 169-217, Bucuresti, Romania.
2008 – Raising Diplomats. Political, genealogical and administrative constraints in training for diplomacy, Favorita Series, Diplomatiche Akademie, Vienna, Austria [prefaced by Jiří Gruša].
2008 – “Uma articulação entre o Estado e as ‘Autoridades Tradicionais’? Limites na congruência entre o Direito do Estado e os Direitos ‘Tradicionais’ em Angola”, em (ed.) Diogo Freitas do Amaral, Estudos Comemorativos dos 10 anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, vol. 1: 715-753, Almedina, Coimbra.
2008 – “Continuidades e Transformações na Política Cultural Internacional do Estado Português, 1974-2001”, in Universidade em Rede: 201-224, Associação das Universidades de Língua Portuguesa, Praia, Cabo Verde.
2007 – Ligações Perigosas. Conectividade, Coordenação e Aprendizagem em Redes Terroristas, Almedina, Coimbra [reviewed by Major-General J.M. Freire Nogueira, Segurança e Defesa 7].
2007 – “O Processo de Integração Europeia e a Constituição Portuguesa”, Nação e Defesa, 115: 83-112, with Francisco Pereira Coutinho, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2007 – “A Teoria Internacional de Adriano Moreira: uma apresentação”, em Adriano Moreira, A Comunidade Internacional em Mudança: 7-34, Almedina, Lisboa.
2007 – “’Linia Intai’? Din sud-estul Balcanilor Asia Centrala”, Politica Internationala IX-X: 28-73, Bucuresti, Romania.
2007 – “A ‘Linha da Frente’. Do Sudoeste dos Balcãs à Ásia Central”, Geopolítica, 1: 19-77, Centro Português de Geopolítica, Lisboa [also available for download at http://www.cepen.org/2010/03/a-%e2%80%9clinha-da-frente%e2%80%9d-do-sudoeste-dos-balcas-a-asia-central/].
2007 – State and Traditional Law in Angola and Mozambique, with Maria José Lopes, Leiden University and Almedina [prefaced by Stephen Ellis].
2007 – “The State and ‘Traditional Authorities’ in Angola. Mapping issues”, in State and Traditional Law in Angola and Mozambique: 15-67, with Maria José Lopes, Leiden University and Almedina.
2007 – “Os Processos de Constitucionalização dos Estados Africanos Lusófonos entre Factos e Normas”, in O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4: 6-29, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2007 – “Sobre o Sistema de Governo em Angola. Do centralismo ‘soviético’ ao ‘semi-presidencialismo’ transicional até à adopção de um sistema de governo sui generis”, in O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4: 64-91, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, with Francisco Pereira Coutinho.
2007 – “O Controlo da Constitucionalidade em São Tomé e Príncipe: Direito, Política e política do Direito”, in O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4: 134-148, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, with N’gunu Tiny.
2007 – “Controlo de Constitucionalidade Selvagem. Lições de Angola e São Tomé e Príncipe”, in O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4: 148-156, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, with Ravi Afonso Pereira.
2007 – O Semi-Presidencialismo e o Controlo da Constitucionalidade na África Lusófona, número especial da Negócios Estrangeiros 11.4, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2007 – “As Organizações Internacionais de hoje: de onde e para onde?”, in Portugal e as Relações Internacionais, a special issue of Negócios Estrangeiros 11.2: 27-45, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2007 – “Símbolos e política externa: a visita da rainha Isabel II a Portugal em 1957”, Negócios Estrangeiros 11.1: 195-207, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2006 – Trei Conferente, Institutul Diplomatic Roman, Bucuresti, Romania [prefaced by Vlad Nistor].
2006 – “Pensamento Estratégico Nacional: que futuro?” in J.M. Freire Nogueira e João Vieira Borges, O Pensamento Estratégico Nacional: 243-299, Cosmos e Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2006 – “Os Institutos Diplomáticos e a Formação de Diplomatas”, with Nuno Canas Mendes, Negócios Estrangeiros 9.1: 62-134, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2006 – “Think tanks, Diplomacia e Política Externa”, Negócios Estrangeiros 9.1: 146-179, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2005 – Ensaios sobre Nacionalismos em Timor-Leste, (eds.) with Nuno Canas Mendes, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa [reviewed by René Pélissier, Análise Social, vol. XLII (185), 2007, 1115-1116].
2005 – Estudos sobre Relações Internacionais, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa.
2005 – Entre Factos e Razões. Contextos e Enquadramentos da Antropologia Jurídica. Almedina, Coimbra.
2005 – Sociedade Civil e Estado em Angola. O Estado e a Sociedade Civil sobreviverão um ao outro? Almedina, Coimbra.
2005 – “O Terrorismo Transnacional e a Ordem Internacional”, Nação e Defesa 108: 169-199, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2004 – “Os Estados pós-coloniais, as novas políticas africanas e a liberdade de informação”, Cultura. Revista de Teoria e História das Ideias 16-17 (special issue titled Ciência Política): 409-435, Universidade Nova de Lisboa.
2004 – “Sobre a União Europeia e a NATO”, Nação e Defesa 106: 33-76, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2004 – O Estudo dos Sistemas Jurídicos Africanos. Estado, Sociedade, Direito e Poder, Almedina, Coimbra.
2003 – “Law as Culture?”, in ed. A.M. Hespanha, Feelings of Justice in the Chinese community of Macao: 27-49 Instituto de Ciências Sociais e Fundação Oriente, Lisboa.
2003 – “Entre a justiça tradicional e a popular. A resolução de conflitos num campo de refugiados, em finais de 2002, nas cercanias do Huambo, Angola”, SubJudice 25: 21-35, Lisboa.
2003 – Pluralismo e Legitimação. A edificação jurídica pós-colonial de Angola, Almedina. This monographic study has as co-authors Carlos Feijó, Carlos de Freitas, N’gunu Tiny, Francisco Pereira Coutinho, Raquel Barradas de Freitas, Ravi Afonso Pereira and Ricardo do Nascimento Ferreira.
2003 – Litígios e Pluralismo. Estado, sociedade civil e Direito em São Tomé e Príncipe, Almedina, Coimbra. This monographic study has as co-authors N’gunu Tiny, Ravi Afonso Pereira, Margarida Damião Ferreira and Diogo Girão.
2003 – “Globalização”, entry in the Dicionário de Ética e Política, (org.) António Marques e Diogo Pires Aurélio, Fundação para a Ciência e Tecnologia, Lisboa.
2002 –“Wanders and wonders: musing over nationalism and identity in the state of East Timor”, in Nationbuilding in East Timor, Pearson Peacekeeping Institute, Canada.
2002 – “O funcionamento do Estado em época de globalização. As cascatas e o transbordo do poder”, Nação e Defesa 101: 99-137, Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, Lisboa.
2002 – “Thinking East Timor, Indonesia and Southeast Asia”, Lusotopies, Karthala, Centre National pour la Recherche Scientifique (CNRS), Paris.
2002 – “Litígios e pluralismo em Cabo Verde. A organização judiciária e os meios alternativos”, a monographic study with, as co-authors, Maria José Lopes, Yara Miranda, João Dono and Patrícia Monteiro, Direito e Cidadania 14: 305-364, Praia, Cabo Verde.
2001 – “Tradição e mudança na política externa. Inflexões na política cultural bilateral portuguesa relativa aos Estados Unidos da América (1990-1992) e à Coreia do Sul (1991-1993)”, in A Reforma do Estado em Portugal, Associação Portuguesa de Ciência Política, Lisboa.
2001 – “Pensar Timor, a Indonésia e a Ásia do Sudeste”, Janus 2002: 78-80, Universidade Autónoma de Lisboa.
2001 – “Litígios e Pluralismo em Cabo Verde O sistema judicial e as formas alternativas”, Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL 3: 1-69, Lisboa, a monographic study with, as co-authors, Maria José Lopes, Yara Miranda, João Dono and Patrícia Monteiro.
2001 – Almas Plausíveis. Espectáculo e naturalização nas cerimónias dallu’ dos Atta, Filipinas, CEPESA, Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Lisboa.
2000 – “Elites, propaganda e poder brando: a Diplomacia Cultural bilateral do Estado português na China, 1991-1993”, in Estudos sobre a China II: 95-119, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa.
2000 – “A dispersão e o centralismo burocrático. Disputas na Cooperação Cultural do Estado português, 1974-1999” Themis. Revista da Faculdade de Direito, 1: 33-80, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
2000 – “As guerras culturais, a soberania e a globalização: o choque das civilizações revisitado”, Boletim do Instituto de Altos Estudos Militares 51: 165-192, Ministério da Defesa, Lisboa.
2000 – As trilobites de Canelas, Arouca, Associação de Defesa do Património de Arouca, FCT e Ministérios do Ambiente e da Cultura.
1999 – “As religiões e o choque civilizacional”, em Religiões, Segurança e Defesa: 151-177, Atena e Instituto de Altos Estudos Militares, Ministério da Defesa, Lisboa.
1999 – “Sonhos Políticos. Obliquidade e poder na interpretação pública colectiva de sonhos entre os Atta do norte de Luzon, Filipinas”, in Etnográfica: 157-193, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Lisboa.
1999 – O Estado, a propaganda, a História e o espectáculo: a Diplomacia Cultural portuguesa na Ásia do Sudeste, 1989-1993”, in (ed) Johanna Schouten, Portugal e a Ásia do Sudeste: 119-138, Universidade da Beira Interior e Vega.
1998 – “Identidade, propaganda e nacionalismo. O projecto de Leitorados de Língua e Cultura Portuguesas, 1921-1997”, in Lusotopie: 107-132, Karthala, Centre National pour la Recherche Scientifique (CNRS), Paris.
1998 – “A fauna fóssil de Canelas (Arouca): trilobites”, Defesa de Arouca, 2129: 2; 2130: 2; 2133:11, e 2135: 4.
1997 – “Representações religiosas e igualitarismo político entre os caçadores e recolectores Atta de Kalinga Apayao, Filipinas”, in Revista da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas 10: 123-155, Universidade Nova de Lisboa.
1997 – “O Instituto Oriental e o Professor Doutor António Augusto Tavares na História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas” in Estudos Orientais VI, 9 – 21, FCSH, UNL, Lisboa.
1997 – “A Diplomacia Cultural portuguesa e a Diplomacia: a política de criação de Leitorados de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro”, in Estudos Orientais VI, 305-317, FCSH, UNL, Lisboa.
1996 – “À maneira de memória”, em Almeida e Silva, Pintor, Museu de Grão Vasco, Ministério da Cultura, Instituto Português de Museus.
1995 – “ A oralidade, as literaturas angolanas e a consciência nacional” in Coscienza nazionale nelle letterature africane di lingua portoghese, (ed) Piero Ceccucci, pp. 61-83, Consiglio Nazionale delle Richerche, Bulzoni Editore, Milano, Italia.
1995 – “A Formação de Cabeço do Peão (Ordovício Superior) no Sinforma Amêndoa-Carvoeiro (SW da ZCI) e a sua correlação estratigráfica na província mediterrânica”, in Memória nº4, Universidade do Porto-Faculdade de Ciências, Museu e Laboratório Mineralógico e Geológico, em co-autoria com J. Romão, J.C. Gutiérrez-Marco, I. Rábano e J.T. Oliveira.
1994 – “A interpretação dos sonhos entre os Atta do norte de Luzon, Filipinas”, Estudos Orientais V, FCSH, UNL, Lisboa.
1993 – “A política portuguesa de celebração de Acordos Culturais bilaterais”, Revista Internacional de Língua Portuguesa 7, Instituto Internacional de Língua Portuguesa, Lisboa.
1991 – “O texto e o contexto nas recolhas de literatura oral em Angola”, Revista do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa 10, Lisboa.

Editorial Boards of periodical and non-periodical publications:
Member of the Editorial Board of seven periodic academic journals – five in Portugal and two abroad – and presides over the boards of three academic book collections.

A Amazônia Azul: O Mar que nos Pertence

Amazónia Azul
Guilherme Mattos de Abreu

slide17
Guilherme Mattos de Abreu
Contra-Almirante, Assistente da Marinha e Diretor do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra.

Este artigo foi redigido tendo como base a palestra de mesmo título proferida no evento “O Encontro de duas Amazônias” , na Escola Superior de Guerra, em 21 de novembro de 2006. Não é uma transcrição, pois alguns argumentos foram reordenados ou expandidos, bem como se acrescentou referências.
O título da palestra foi copiado de um livro de mesmo nome, o qual forneceu subsídios importantes para o desenvolvimento da apresentação. a
Adicionalmente, uma vez que se observaram manifestações semelhantes das audiências nos debates realizados em outras oportunidades em que se apresentou o tema, julgou-se conveniente acrescentar um anexo, reproduzindo as perguntas mais freqüentes, com as respectivas respostas.

Introdução

Para muitos, o tema Amazônia Azul conflita com a Amazônia.
Na verdade, isto não ocorre. Se verificarmos as prioridades estabelecidas na legislação, no caso, na Política de Defesa Nacional (PDN) b, veremos que o documento atribui primazia à Amazônia e ao Atlântico Sul; e que tais temas encontram-se em um mesmo contexto.
Na Amazônia Verde, a presença da Marinha é muito discreta.
Ali, indiscutivelmente, é predominante a ação do Exército e da Força Aérea. Isso é ditado pelo ambiente. Por outro lado, a Marinha, ainda que presente na Amazônia, tem que cuidar dos interesses do Brasil no Oceano.

Em um enfoque estratégico, a grande área de interesse denominada Atlântico Sul estende-se do Continente Antártico ao hemisfério norte, à altura do paralelo 16º N. Evita-se, deste modo, dividir-se artificialmente um dos mais significativos componentes geoestratégicos da região, que é o estreito de cerca de 1750 milhas náuticas entre o Nordeste brasileiro e o saliente africano.

Também não se pode esquecer que uma parte do Brasil encontrase no hemisfério norte. O oceano não separa – une. Para leste, essa área de interesse vai até a África. Aqui, aplica-se um secular conceito inglês: “onde houver um país que faça margem ao oceano, esse país faz fronteira com a Inglaterra”. Portanto, os países africanos que margeiam o Oceano Atlântico são os nossos vizinhos na fronteira oriental.

Este é um dos motivos relevantes porque o Brasil mantém laços fortes com os países africanos. Na África, estamos, por exemplo, ajudando a organizar a Marinha da Namíbia. Para um brasileiro, é emocionante visitar a Base Naval de Walvis Bay e ser recebido por oficiais e praças trajando uniformes iguais aos da Marinha do Brasil, seguindo o mesmo cerimonial adotado em nosso país, utilizando nossas gírias e terminologia – uma pequena amostra que exterioriza o desenvolvimento de um bom relacionamento e empatia.
A Política de Defesa Nacional atribui prioridade, também, às áreas vitais, que são aquelas em que existe concentração dos poderes político e econômico. No Brasil, observamos que cerca de 90% do petróleo é produzido no mar. O restante é produzido em terra, em sua maior parte nas áreas costeiras – ou seja, próximas ao mar. Cerca de 80% da população concentrase em uma faixa de duzentos quilômetros do litoral, ao alcance de ações vindas do mar. É lógico inferir que a maior parte dos poderes econômico e político encontra-se nessa faixa, a qual reúne inúmeras regiões classificáveis como vitais.

Tais aspectos indicam que há uma concentração de macrovalores ao alcance de ações vindas do mar.
Conclui-se que, em sentido amplo, a área costeira e a área marítima marginal ao Continente – e que constitui a denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – inserem-se no conceito de área vital. Essa ZEE, com alguns acréscimos, é denominada Amazônia Azul. Mais adiante veremos o que é ZEE, quais foram esses acréscimos e o porquê da denominação Amazônia Azul.
Antes de prosseguirmos, faz-se necessário apresentar os conceitos de segurança e defesa, pois ambos permearão a abordagem.

A PDN aponta que, no passado, a segurança era vista somente pelo ângulo da confrontação entre Estados, ou seja, pela necessidade básica de defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram, novas exigências foram agregadas. Gradualmente, o conceito de segurança foi ampliado, abrangendo os campos político, militar, econômico, social, ambiental e outros.
As medidas que visam à segurança são de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa: defesa civil; segurança pública; políticas econômicas, de saúde, educacionais, ambientais e outras áreas, as quais, em sua maior parte, não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares.
Pode, ainda, ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.
Em linhas gerais, segurança é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças, enquanto que defesa é ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado.

Especialistas convocados pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1990, definiram a segurança como “uma condição pela qual os Estados consideram que não existe perigo de uma agressão militar, pressões políticas ou coerção econômica, de maneira que podem dedicar-se livremente a seu próprio desenvolvimento e progresso”.
A PDN adotou os seguintes conceitos (subitem 1.4):
I – Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais;
II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

O apresentado na palestra anterior, “A Amazônia sob a Ótica da Segurança”, proferida pelo General-de-brigada Eduardo Dias da Costa VILLAS-BÔAS, abrange ambos os conceitos.
Quando mencionou às inúmeras dificuldades porque passa o Brasil para desenvolver racionalmente a região e aos entraves, sejam comportamentais ou normativos, para que cuidemos dela apropriadamente, refere-se ao tema segurança.
Como isso a Amazônia, com área superior a metade do território nacional, ainda que possa ser protegida e explorada economicamente, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição, passa a valer proporcionamente muito pouco, em termo mensuráveis e práticos, para o brasileiro.
Na Amazônia Azul, como veremos a seguir, o Brasil também apresenta demandas importantes no que se refere à segurança.

Também veremos que, na Amazônia Azul, em pleno século XXI, essa proeza chamada Brasil estabelece os seus limites orientais – a sua última fronteira.
Um pouco de história

O Brasil nasceu do mar! Trata-se de uma afirmativa por demais óbvia. Todos sabemos que os nossos descobridores chegaram pelo mar. Mas é importante visualizar-se o fato histórico por um outro prisma. O Brasil é uma proeza histórica, fruto de um empreendimento do qual não faltou visão de futuro, muito estudo, obstinação, sacrifício, fé e coragem ao longo de séculos.
Ao pesquisarmos a história das Grandes Navegações Portuguesas, podemos colocar o início do processo no longo reinado de D. Diniz (12 85-132 4). D. Diniz, entre outras iniciativas, deu continuidade ao plantio dos pinhais em Leiria(ainda hoje existentes), iniciado por seu pai, D. Afonso III, com o propósito de proteger as plantações dos avanços das dunas, mas que – logo se verificou – poderiam ser utilizados como fonte de matéria prima para a construção de embarcações. Criou uma armada destinada a proteger a costa dos ataques dos piratas e organizou a construção naval e o ensino das técnicas de navegação e de táticas de luta no mar.

O fato é que Portugal com muito menos poderia se contentar, mas escolheu perseguir a grandeza!
No século XVI, o recém-descoberto Brasil logo despertou a cobiça estrangeira. O período colonial é permeado por confrontos freqüentes, onde o mar sempre esteve presente, seja como cenário de luta ou como via para o apoio logístico das forças pelejando em terra.
As providências luso-espanholas para recuperar Pernambuco dos holandeses, por exemplo, incluíram o envio de três esquadras ao Brasil. Na época, ocorreram grandes batalhas navais, como o Combate de Abrolhos, em 1631 , e a Batalha Naval de 1640, no Nordeste, da qual participaram 66 navios e embarcações luso-espanholas e 35 holandesasc. Por vezes, os combates contavam com o concurso dos indígenas, como ocorreria na Baía de Guanabara em 1567, ocasião em que índios formaram ao lado dos portugueses, reforçando-lhes a esquadra com embarcações a remo e contribuindo para a expulsão dos invasores.

Mas, em 1580, ocorreu um episódio marcante, que teria profundos reflexos na construção de nosso país: A União Ibérica. Em decorrência do falecimento do Rei D. Sebastião I (1578), sem deixar herdeiros diretos, Portugal e Espanha passam a ter um único rei. Note-se que se configurou o que, em monarquias, denomina-se “união pessoal”, onde dois ou mais estados são governados por um mesmo soberano, mas permanecem independentes.

Temos, como conseqüência, as invasões holandesas (visto que os inimigos de Espanha passaram a ser inimigos de Portugal) e o início da expansão territorial da colônia, pois, na prática, inibiram-se os entraves em se ultrapassar o limite estabelecido em Tordesilhas, que delimitava a fronteira com a possessão espanhola.
Bandeirantes e entradistas, partindo principalmente de São Paulo, incursionaram pelo interior, estabelecendo estações de apoio, que evoluiriam para cidades e posições fortificadas.
Algumas dessas últimas virariam fortes, ao longo da imensa região centro-oeste.

Nessa época, ocorreu um episódio relativamente pouco conhecido. Trata-se da expedição de Pedro Teixeira. Evento que dá início a uma história que, de certo modo, liga as duas “Amazônias”.
Em 1636, alguns padres e soldados espanhóis chegam a Belém, vindos do Equador, onde, atacados pelos índios
Encabelados, fugiram por um caminho não usual, descendo o Rio Amazonas. Pediram auxílio ao Governador do Grão- Pará, Jacomé Raimundo de Noronha, que decidiu enviar uma expedição rio acima. Confiou o comando da empreitada a Pedro Teixeira – um militar português que, desde a campanha do Maranhão (1616), se destacara no combate a invasores holandeses, franceses, irlandeses e ingleses na região da foz do Amazonas.

O governador era um homem de visão e vislumbrara no episódio uma oportunidade para alargar o domínio português. Por iniciativa própria, dá ordens a Pedro Teixeira para que coloque marcos em nome da coroa portuguesa na região a ser explorada.

São feitos como esses que, mais tarde, vão delinear o contorno do Brasil. No século seguinte, o diplomata Alexandre de Gusmão, um brasileiro a serviço da Corte portuguesa, lideraria as negociações que levariam à assinatura do Tratado de Madrid (1750), o qual teria como base o princípio do uti possidetis d. Foram as estações de apoio e fortificações implantadas pelos exploradores e os pontos assinalados por Pedro Teixeira que serviriam como referência para a aplicação do uti possidetis no Continente. O Tratado não durou muito, mas implantou o princípio que serviria como referência para os tratados subseqüentes entre Portugal e Espanha.

Aqui vale um questionamento: Ao longo de nossa história, muito se fala sobre a série de conflitos na região do Prata.
As lutas no norte pouco aparecem. Como é que a Amazônia – equivalente à metade do território nacional – foi preservada como brasileira?
A Amazônia brasileira foi preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais na região da foz e área marítima adjacente.
A Marinha Portuguesa passou a ter unidades em caráter permanente na região a partir de 1728, quando foi criada a Divisão Naval do Norte, com sede em Belém.
Portanto, a Amazônia continuou brasileira porque se conseguiu controlar o seu acesso a partir do mar, ou seja, por ações em sua interface com a Amazônia Azul. Ainda hoje, a despeito de o desenvolvimento tecnológico ter criado novas variáveis, o controle da foz do rio Amazonas mostra-se vital para a proteção da região.

A vulnerabilidade a ataques vindos do mar para os países que margeiam o Atlântico Sul é intuitiva e histórica.
Desde o século XVI, toda a coerção de conteúdo militar, exercida por alguma potência do norte foi conduzida a partir do mar, tendo como objetivo primeiro as comunicações marítimas e o litoral. Das incursões dos piratas e corsários no período colonial, até os ataques dos submarinos do Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas agressões isoladas promovidas pela Marinha Britânica no século passado, assim tem sido e nada do que preconiza a nova ordem nos leva a crer que será diferente no futuro. As possíveis intervenções por razões econômicas, respaldadas pelo ”dever de ingerência”, sob a capa de razões éticas, defesa da humanidade ou do meio ambiente virão, com certeza, pelos caminhos do mar.

Quando portugueses e espanhóis sentaram-se à mesa de negociações para discutir as cláusulas do Tratado de Madrid (1750), foram as estações de apoio e fortificações implantadas pelos exploradores e os pontos assinalados por Pedro Teixeira que serviriam como referência para a aplicação do uti possidetis no Continente.
A Amazônia brasileira seria preservada graças ao controle do acesso ao Rio Amazonas, por meio de fortificações em terra e de forças navais.
Portanto, a Amazônia continuou brasileira por ações em sua interface com a Amazônia Azul.
am
No canto inferior direito, o encarte mostra 24 fortificações e afins, classificadas como fortes, fortins e vigias na Barra do Amazonas e proximidades, em uma moldura de tempo que engloba os séculos XVII, XVIII e XIX.

Passemos ao século XX – para a Segunda Guerra Mundial.

Naquela época, o Brasil importava praticamente tudo que era necessário para a vida moderna. Além disso, éramos, na prática, um arquipélago, pois não possuíamos vias terrestres de qualidade. O país praticamente parou, ao se restringir o tráfego marítimo em decorrência da ação de submarinos alemães e italianos.
A memória nacional pouco destaca o que se viveu nessa fase. O país aparenta não ter sentido muito o problema.

As características da população podem justificar esse desconhecimento: éramos pouco mais de 41 milhões de habitantes (1940), dos quais menos de um terço residiam em área urbana; 56% dos indivíduos com mais de quinze anos eram analfabetos f. As pessoas que viviam na zona rural, naquele tempo, tinham poucas exigências e gozavam de relativa autosuficiência; e os analfabetos têm dificuldades para interpretar fatos e se manterem informados, bem como para registrar e preservar as suas experiências.
Na Guerra, nós perdemos cerca de 1.500 brasileiros no mar, sendo que 502 eram passageiros de navios mercantes.
Ao todo, 31 embarcações civis (quase todas navios mercantes, sendo que dezenove antes da declaração de guerra) foram afundadas por ação de submarinos alemães ou italianos, no exterior ou navegando próximo ao litoral brasileiro. Inúmeros navios mercantes foram avariados por ataques ou em acidentes devido à navegação em situações-limite (em águas rasas para evitar ataques; navegando muito próximos e com luzes de navegação apagadas nos comboios, o que facilitava a ocorrência de colisões; etc.). A Marinha do Brasil (MB) perderia três navios de guerra e 486 militares no conflito.

Entre 15 e 19 de agosto de 1942, um único submarino alemão (U-507) afundou, na costa do nordeste (Bahia e Sergipe), cinco navios mercantes, matando 607 pessoas entre passageiros e tripulantes. Na ocasião, uma unidade de artilharia estava sendo transferida para o Nordeste e muito militares do Exército pereceram.
Note-se que o Brasil perdeu nesses poucos dias, por ação de um único submarino, mais vidas do que perderia na Itália durante a Guerra. E esse submarino tinha uma tripulação em torno de 55 homens, apenas!
Foram as ações do U-507 que levaram o Brasil à Guerra. Em 22 de agosto de 1942, o governo brasileiro reconheceu o estado de beligerância com a Alemanha e Itália, que evoluiu para Estado de Guerra, em 31 de agosto.

Poderia ser muito pior! A Alemanha planejava desencadear uma operação no litoral brasileiro com diversos submarinos. Incluiria, não só ataques aos navios em trânsito, mas também bombardeios a portos e navios atracados, à semelhança do que realizara no Caribe algum tempo antes. Razões de natureza logística, como a indisponibilidade de navios reabastecedores, impediu a realização de um ataque de tal envergadura, que por fim, limitar-se-ia à ação do U-507.
Na Guerra, as perdas só não foram maiores por causa do sistema de comboios adotado pelos Aliados (do qual a MB participou escoltando mais de 3.000 navios), o que permitiu ao país assegurar o suprimento do material vital que necessitava.

A Marinha envolveu-se nesse conflito por mais tempo que o próprio país, uma vez que sua participação iniciou-se em outubro de 1941, com o posicionamento da Corveta “Camaquã” em patrulha no Nordeste; e só terminaria alguns meses após o fim da Guerra, depois de assegurado que o Atlântico Sul estava efetivamente livre de submarinos desinformados do término do conflito.
É importante destacar, ainda, que a Segunda Guerra Mundial encontrou a Marinha em situação material bastante precária – principalmente para enfrentar submarinos – devido ao abandono que fora relegada pelos governos. Foi com enorme esforço e com auxílio norte-americano que, em pouco tempo, conseguiu-se dispor de uma força de navios anti-submarino bem equipados e aguerridos.
Trata-se de situação recorrente na História do Brasil. Fruto de deficiente análise estratégica, a Marinha Imperial viu-se compelida a travar a Guerra da Tríplice Aliança despreparada para combates em cenário fluvial – o que contribuiria para o prolongamento do conflito, ao impedir o aproveitamento do êxito da vitória na Batalha Naval de Riachuelo (11 de junho de 1865). O despreparo apareceria novamente quando, também em decorrência do afundamento de navios mercantes, o Brasil ingressou na Primeira Guerra Mundial.
Passemos ao ano de 1963, para um episódio denominado “Guerra da Lagosta”.

Ainda que tenha sido batizada como “guerra”, o que ocorreu foi uma crise decorrente de um conflito de interesses que chegaria a seu ápice em fevereiro de 1963. Crise essa freqüente e injustamente ridicularizada. Entretanto, o evento merece ser encarado com maior seriedade e atenção, principalmente pelas lições que encerra. Destaca-se que foi um confronto que envolveu um tema ambiental, possivelmente, o primeiro com essa característica em que o Brasil se envolveu.
O fato gerador foi a presença de barcos de pesca franceses capturando lagostas na costa do Nordeste, fora do Mar Territorial.
Os franceses defendiam a tese que a lagosta nadava e era um recurso da água; portanto, poderia ser pescada. Para o Brasil, a lagosta necessitava manter-se em contato físico com o fundo, logo era um recurso da plataforma continental, e como tal, pertencia ao país costeiro.

Note-se que o Brasil quase chegou ao enfrentamento bélico, não só para preservar um recurso econômico existente em sua plataforma continental, mas também, à luz dos argumentos empregados, para proteger o seu habitat, que os franceses já teriam impactado em outras áreas, devido às técnicas de captura que empregavam.
Eles pescavam arrastando redes no fundo do mar, sistema que não é seletivo, pois pega tudo o que encontra: lagostas ovadas ou muito pequenas e outros espécimes, tanto da flora quanto da fauna marinha. No processo, o que não servia era devolvido à água. Em suma: um desastre ecológico.
Houve acusações – comprovadas por ocasião das inspeções em barcos franceses apresados – de que as redes também capturavam e destruíam os dispositivos artesanais de pesca (covos j) dos pescadores brasileiros.
A crise foi um problema bastante grave, com condução por vezes deficiente por parte dos diversos atores envolvidos.
Poderia evoluir para um confronto militar, uma vez que unidades da Marinha Francesa estavam relativamente próximas, realizando exercícios de adestramento de rotina nas costas do Senegal. Tanto que a escalada da crise ocorreu em decorrência do presidente De Gaulle decidir enviar um dos navios de guerra que participava do adestramento (o Contratorpedeiro “Tartu”) para proteger os barcos de pesca franceses. Daí a reação brasileira de enviar navios da Esquadra do Rio de Janeiro para o Nordeste, a qual seria acompanhada por uma mídia alvoroçada.

A conformação de nossas fronteiras

Hoje em dia, o Brasil possui as suas fronteiras terrestres perfeitamente definidas.
Foram estabelecidas ao longo de um processo que culminou com as ações de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão de Rio Branco, em sua gestão como Ministro das Relações Exteriores, de 1902 à 1912.

O Barão do Rio Branco lançava mão de todas as expressões do poder. Ele aplicava o “poder suave”, fundamentado em seu extenso conhecimento e cultura. Era um homem muito estudioso, capaz de apresentar, na mesa de negociações, argumentos e documentos difíceis de contestar. Ele também conseguiu o respaldo do poder econômico nacional, obtendo recursos para fazer concessões à Bolívia e para indenizar o Bolivian Syndicate, que detinha a concessão das terras hoje acreanas.
Rio Branco também procurou obter o respaldo de um poder militar, que então era insuficiente e que, portanto, necessitava ser ajustado para um nível que conferisse credibilidade. No longo período em que o Barão exerceu o cargo de Ministro, reestruturouse o Exército e modernizou-se a Marinha, por sinal, então muito deteriorada, em função dos conflitos internos que ocorreram no início da República. O Barão entendia que era preciso ter a capacidade de mostrar cara feia ao oponente; defendia a tese de que era necessário ser forte para ser pacífico.

A Amazônia Azul

E as fronteiras marítimas? Historicamente, as fronteiras marítimas evoluíram em função dos avanços tecnológicos e do conhecimento. Houve época, que eram referenciadas ao alcance do tiro de canhão – três milhas marítimas (uma milha marítima é equivalente a 1.852 metros).
Mais tarde, em alguns países, passou-se a seis ou a doze milhas. Os recursos da plataforma continental, que é a extensão da massa continental sob o mar, pertenciam ao país costeiro, até duzentas milhas. Por ocasião da Guerra da Lagosta (1963), o Brasil adotava três milhas de Mar Territorial, doze milhas de Zona Contígua l e até duzentas milhas de plataforma continental. Nos anos setenta, alguns países (inclusive o Brasil) tentaram impor um Mar Territorial de duzentas milhas, o que foi motivo de muita discussão no cenário internacional.

Na situação atual, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM – 1982), temos: até doze milhas, o Mar Territorial, onde o estado costeiro exerce soberania plena em relação às águas, solo, subsolo e espaço aéreo sobrejacente. A partir do limite exterior do Mar Territorial, o estado costeiro não mais exerce soberania, mas jurisdição sobre os diversos espaços marítimos, nos termos da Convenção. Seguemse doze milhas de Zona Contígua, que se superpõe, nesta faixa, à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a qual se estende do limite do Mar Territorial até duzentas milhas, ou seja, por uma extensão de 188 milhas.
Na Zona Econômica Exclusiva, o estado costeiro exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais vivos e não-vivos das águas, do solo e do subsolo marinhos e, no que se refere a outras atividades, para exploração e aproveitamento econômicos, como a geração de energia a partir da água, de correntes marítimas e ventos; e jurisdição, no que se refere à instalação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas (plataformas de petróleo, por exemplo), investigação científica marinha e proteção e preservação do meio marinho.

am1

Em alto mar, existe a denominada Área, onde não há jurisdição nacional. Pela Convenção a Área e seus recursos são patrimônio da humanidade e qualquer país pode exercer os direitos de exploração econômica, mediante ajustes com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, que tem sede na Jamaica.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar estabeleceu normas relevantes. Entrou em vigor em novembro de 1994, após ser depositado o instrumento de ratificação pela Guiana, o sexagésimo país a assinar a Convenção. Atualmente, cerca de 150 países aderiram à Convenção.
Uma parte importante da Convenção é a de número VI, onde encontramos que, quando um Estado costeiro tiver a intenção de estabelecer o limite exterior de sua Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas marítimas (até 350 milhas), apresentará à Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC) da ONU as características de tal limite, juntamente com informações científicas e técnicas de apoio.
Estabeleceu-se, ainda, o prazo de até dez anos, após a entrada em vigor da Convenção, para que fosse apresentada a reivindicação à Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas.

Aqui se vislumbrou uma oportunidade de expansão, que os brasileiros souberam aproveitar. Trata-se de um daqueles eventos que não ganham repercussão quando implementados, mas que só a história é capaz de julgar a relevância.
Mas o que foi escrito até agora pode não ter grande significado para quem não está familiarizado com o tema. Vamos abordá-lo de forma mais simples. Como é o fundo do mar?
O fundo do mar é, em linhas gerais, um grande declive.

A uma distância variável da costa, ocorre um mergulho para as grandes profundidades. Obviamente, o fundo do mar é irregular e repete o relevo presente na superfície dos continentes. Ali temos planícies, vales e montanhas. Eventualmente, as elevações afloram a superfície, formando ilhas ou simples rochedos; ou chegam próximo à superfície, formando o que os navegantes batizaram de “alto fundo”, que podem ser perigosos à navegação, quando muito rasos.
O que estabelece a legislação? Como antes, permanecem as doze milhas de Mar Territorial, onde o país exerce a soberania; a Zona Contígua, e também a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), até 200 milhas.

A novidade é que, a partir da entrada em vigor da Convenção, caso a plataforma continental exceda as 200 milhas, o país costeiro passou a poder reivindicar os recursos do subsolo e do leito marinho na extensão excedente (até 350 milhas) devendo apresentar essa reivindicação à Comissão de Limites da ONU, em prazo determinado (os recursos da água não estão incluídos). O prazo limite original de dez anos após a entrada em vigor da Convenção (portanto, a contar de 1994), posteriormente, foi estendido, uma vez que a maior parte dos países não conseguiu apresentar as suas reivindicações na moldura de tempo estabelecida.
Mencionou-se que, nessa Convenção, vislumbrou-se uma oportunidade. Ao longo de dez anos, desde 1987, a Marinha e a Petrobrás, com o auxílio da comunidade científica, desenvolveram um trabalho de levantamento intenso e acurado, denominado Levantamento da Plataforma Continental – LEPLAC, de modo a delimitar o relevo submarino, para que o Brasil pudesse reivindicar essa área excedente à linha de 200 milhas.

Em setembro de 2004, já no limiar do prazo original, o Brasil apresentou a sua proposta, sendo o segundo país a fazê-lo. A proposta ainda hoje está em avaliação na ONU. Trata-se do ônus do pioneirismo. Volta e meia, a Comissão retorna com perguntas e pedidos de esclarecimento. Novas reuniões estão previstas para 2007.
Antes do Brasil, apenas a Rússia apresentara o seu levantamento, que teve que ser retirado por apresentar alguns problemas em relação aos limites com seus vizinhos.
A proposta brasileira é ao mesmo tempo grandiosa e relativamente incontroversa, uma vez que, nas distâncias envolvidas, não existem territórios pertencentes a outros Estados e o Brasil se acertou com os vizinhos – Uruguai e França (a Guiana Francesa é um départements d’outre-mer – estado ultramarino – da França). Mesmo que não seja aceita em sua plenitude representará ganho considerável.

Em vista das dificuldades observadas por países como a Rússia em sua demanda, alguns Estados estão apresentando as propostas em conjunto, aparando, antecipadamente, as possíveis arestas existentes.
Um detalhe importante é que, como poucos respeitaram o prazo de dez anos e hoje correm para recuperar o tempo perdido, abriu-se uma oportunidade de negócios muito interessante para o Brasil: assessorar outros paises na delimitação de sua plataforma continental.
Cabe destacar, ainda, a ampliação decorrente do guarnecimento permanente por pesquisadores, de uma Estação Científica no Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que até recentemente era desabitado. A presença humana no arquipélago
permitiu o estabelecimento de uma ZEE de 450.000 km2, representando um acréscimo equivalente à área do Estado da Bahia.
Fruto dessa analogia, o Almirante-de-Esquadra Roberto de GUIMARÃES CARVALHO, então Comandante da Marinha, escreveu um artigo no jornal Folha de São Paulo m (25 de fevereiro de 2004), onde, entre outros argumentos, apontava que “há uma outra Amazônia, cuja existência é, ainda, tão ignorada por boa parte dos brasileiros quanto o foi aquela por muitos séculos. Trata-se da Amazônia Azul, que, maior do que a verde, é inimaginavelmente rica. Seria, por todas as razões, conveniente que dela cuidássemos antes de perceber-lhe as ameaças.”
A partir daí, a expressão Amazônia Azul passou a ser utilizada com freqüência. É empregada em documentos formais, como, por exemplo, na Política de Defesa Nacional.
O relevante desse tópico é que, decorrido um século do estabelecimento de nossas fronteiras terrestres, estamos traçando a nossa última fronteira – a fronteira marítima.
Aspectos Estratégicos

Passemos aos aspectos estratégicos relacionados ao Atlântico Sul, mais precisamente à Amazônia Azul.

A presença britânica

Esse imenso Oceano, até as costas da África, parece um grande vazio. Mas não é! A Grã-Bretanha, por exemplo, está presente, de posse de um cordão de ilhas oceânicas, das quais as mais importantes são Ascensão, onde existe uma base militar, e o Arquipélago das Malvinas ou Falklands, militarmente guarnecido, inclusive com a presença de ao menos um navio de guerra, obedecendo a um sistema de revezamento. A partir de Ascensão, é possível controlar o tráfego oceânico no estreitamento existente entre o Nordeste brasileiro e a costa ocidental africana. Na Guerra das Malvinas (1982), Ascensão foi ponto de apoio importante para a retomada das Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul.
O arquipélago das Malvinas está situado na extensão da plataforma continental, de rico subsolo marinho (petróleo e gás) e recursos pesqueiros.

Tráfego Marítimo

Um aspecto importante é a necessidade de se acompanhar e controlar o tráfego marítimo que circula pelo Atlântico Sul.
Este Oceano, inclusive, é uma via marítima vital para as nações mais desenvolvidas do hemisfério norte. Com relação ao Brasil, esta importância é potencializada. Cerca de 95% do nosso comércio exterior flui pelo mar. Além disso, existe a navegação de cabotagem, ou seja entre portos e terminais dentro do Brasil, como por exemplo, o transporte de petróleo e gás das plataformas de explotação marítimas para as refinarias; distribuição de combustível entre terminais litorâneos, etc.

A distribuição das linhas marítimas de interesse, envolvendo o tráfego de, em média, quinhentos navios mercantes por dia. Este número pode parecer pouco expressivo para quem não está familiarizado com o tema, mas um único navio é capaz de transportar uma grande quantidade de carga. Exemplos:
• Os navios porta-contentores transportam carga em caixas padronizadas de 20 e 40 pés (6,058 e 12 ,192 metros), denominados contentores ou containers, que podem ser transferidos rapidamente para um trem, caminhão ou barcaças, o que os tornam ideais para os sistemas integrados de transporte. Existem navios de diversas dimensões. O maior porta-contentores do mundo e primeiro de uma série, o navio mercante EMMA MAERSK (entrou em operação em 2006), de 158.000 TDW e 397 metros de comprimento, tem capacidade para transportar cerca de 11 .000 contentores de 20 pés, ou seja, a carga equivalente a de 11 .000 caminhões. Esse navio opera entre a Europa e o Extremo Oriente.
• O maior navio graneleiro em operação, o Berge Stahl, que realiza o transporte de minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) do Terminal Marítimo Ponta da Madeira (Maranhão), para Roterdã, na Holanda, já tendo realizado viagens para a China, tem capacidade para transportar 355 mil toneladas. O navio tem 343 metros de comprimento e 65 metros de largura.
• O Navio tanque “Ouro do Brasil”, com 140 metros de comprimento, transporta, a granel, em seus tanques frigoríficos, 9.200 toneladas de suco concentrado congelado de laranja, do terminal da Citrosuco, no Porto de Santos, para a Europa e Estados Unidos.

O acompanhamento, ao mostrar a reduzida participação da bandeira brasileira, permite avaliar como o Brasil perde oportunidades. Apenas 3% desse tráfego é atendido por navios nacionais. Enquanto isto, a Índia, em seu planejamento estratégico, busca aumentar a participação de navios próprios em seu comércio exterior. Gradativamente, amplia a participação nesse mercado, já sendo, atualmente, responsável por cerca de um terço do transporte.
Existem países que auferem receitas substanciais atuando no tráfego marítimo como terceira bandeira (de forma simplificada:

O país participa da linha comercial entre o país “A” e o país “B”, vendedor e comprador, que seriam as primeira e segunda bandeira). Esses países possuem uma legislação mais flexível, de modo a reduzir os custos para o armador.
Se tirássemos os navios estrangeiros , não sobraria, praticamente, nada. Trata-se de uma perda de oportunidade acentuada. Uma perda tripla, uma vez que:
• estamos drenando recursos, da ordem de vários bilhões de dólares, pagando frete ao estrangeiro;
• deixamos de aproveitar um segmento capaz de gerar uma enorme quantidade de empregos diretos e indiretos, em vários níveis de capacitação; e
• perdemos uma posição de relevo no setor, tanto no que se refere ao transporte marítimo nas linhas de interesse nacional, quanto na construção naval, por aspectos que podem ser atribuídos a fatores externos, mas também a um conjunto de decisões tomadas no passado, modernizadoras, mas que não levaram em conta a necessidade de salvaguardas que preservassem os ganhos auferidos nas etapas anteriores.
O fato é que a construção naval somente conseguiu sobreviver graças às necessidades da indústria do petróleo. Entretanto, há alguma reação no setor e a navegação de cabotagem vem apresentando boas perspectivas.
Destaca-se que algumas empresas têm se voltado para o transporte multimodal, incluindo um componente fluvial ou marítimo, com a finalidade de reduzir os custos logísticos de suas operações.
A Aracruz Celulose S. A., por exemplo, ao aumentar a capacidade de produção da Unidade Barra do Riacho (ES), viu crescer significativamente o volume de madeira de eucalipto e o tráfego rodoviário de carretas vindas do norte do Espírito Santo e do extremo sul da Bahia. Com base em diversos estudos, decidiu adotar o transporte de madeira por via marítima, reduzindo consideravelmente o número de carretas em circulação nas rodovias. Cada embarcação transporta até cinco mil toneladas de madeira – o equivalente a 95 carretas. O sistema iniciou a operação em 2003.

Em 2004, com três barcaças e um empurrador em atividade, eliminou cerca de 40 mil viagens de carretas (“tritrens” ou “treminhões”) pela BR-101. Ao menos mais uma barcaça e umempurrador entraram em operação desde então. O sistema foi dimensionado para, em sua plenitude, eliminar duzentas viagens de carretas por dia.
Petróleo e Gás
O nosso petróleo, basicamente, está no mar. Quando em terra, salvo poucas exceções, é explorado próximo a ele. Isto cria uma vulnerabilidade estratégica bastante acentuada.
Isto é particularmente agravado pelo fato de existirem cerca de 150 plataformas e sondas espalhadas na ZEE, algumas a mais de cem milhas da costa (cem milhas marítimas equivalem a 185,2km).
Acrescente-se que é praticamente impossível imporrestrições ao tráfego marítimo, pois a legislação reconhece o direito à livre navegação internacional na ZEE. Isso significa que qualquer país pode deslocar uma força naval para operar nas proximidades das áreas marítimas onde se localizam as nossas plataformas, sem nenhum constrangimento de ordem jurídica, embora possa haver de ordem política.

Na Amazônia Azul, independentemente de um cenário de crise, uma preocupação diuturna tem sido a proteção das instalações de petróleo no mar contra ações aparentemente inofensivas. As estruturas atraem vida marinha aderente, que por sua vez atraem peixes pequenos e esses os grandes.
Obviamente, áreas piscosas funcionam como um chamariz para pescadores, cuja atividade pode causar acidentes de material e de pessoal (“pescando” mergulhadores imersos, por exemplo).
Por este motivo, é proibida a aproximação de embarcações nãoautorizadas às plataformas. Proibição esta que é desrespeitada com relativa freqüência, quando se alivia a fiscalização.
A preocupação com a segurança e a fiscalização de áreas de explotação de petróleo é tão relevante, que o México estabeleceu um comando próprio, com embarcações e helicópteros, na Bacia de Campeche, porque aquela é uma área importante para a produção de petróleo do país, o qual é um grande exportador.
No Brasil, os legisladores compreenderam a importância do problema – o agravamento das tarefas cometidas à Marinha com o aumento da produção de petróleo – tanto que estabeleceram um percentual dos royalties para a Força.

Ocorre que substancial parcela desses recursos não chega à Marinha.
Se a Marinha conseguisse trabalhar com a expectativa concreta de um aporte regular e previsível desses recursos, seria possível planejar e executar a obtenção de meios com racionalidade e economicidade. Navios são itens de grande maturação; o tempo decorrido entre a concepção, construção e a entrada em operação mede-se em vários anos – dependendo do tipo, mais de dez anos.
A produção de gás natural segue o caminho do petróleo, e também assume valores expressivos no mar.
O gás não tinha importância e era desperdiçado até passado recente. Hoje em dia, cada vez tem maior valor, a ponto de ser motivo de pressão internacional contra o Brasil.

Recursos vivos

Iniciemos pela pesca. Apesar dessa costa imensa, o Brasil não possui áreas pesqueiras muito distribuídas.
Isto está relacionado às características de nossas águas.

Elas são predominantemente quentes. Em raros lugares ocorre o processo de renovação (ressurgência – subida das águas profundas) capaz de trazer nutrientes do fundo. Acontece, por exemplo, na região de Cabo Frio (RJ) e na Região Sul, prolongando-se para o Uruguai e Argentina. Por este motivo, vez por outra, são capturados barcos de pesca brasileiros que invadem as águas uruguaias – a cata de regiões mais produtivas, esses barcos ultrapassam a fronteira e se envolvem em dificuldades.
Acrescente-se que a pesca acentuada e predatória nas áreas costeiras reduziu em demasia os estoques.
Mas são boas oportunidades na pesca de alto mar. Para transformar essas oportunidades em realidade necessita-se de recursos e de tecnologias, de embarcações mais preparadas, etc.
Na área oceânica, existem peixes muito valorizados no mercado internacional e que, portanto, possibilitariam auferir elevada receita.
No Atlântico Sul, o ente estatal de maior atividade é a Comunidade Européia, basicamente embarcações de pesca espanholas. Existem acordos de distribuição de cotas por espécie e a Comunidade Européia detém cotas elevadas. O Brasil tem lutado por cotas maiores e às vezes consegue obtê-las, como aconteceu recentemente com relação à determinada espécie.

O setor comemorou, mas não por muito tempo. Boa parte dos países compradores desse pescado de alta qualidade são, também, os que o pescam, ou seja, são concorrentes na atividade de captura.
Assim, podem ser criados empecilhos para a atuação do Brasil nesse mercado. Nesse contexto, a Comunidade Européia, recentemente, estabeleceu uma barreira sanitária para a importação de peixe fresco, exigindo a certificação do produto em laboratório, para a qual seria necessária a realização de exames de certa sofisticação. O problema é que este tipo de pescado é exportado a partir do Nordeste e, ao que consta, o único laboratório no Brasil que capacitado para realizar os exames exigidos está localizado no Rio de Janeiro. Tal exigência criou dificuldades que poderão ser contornadas ou não. De qualquer modo afetará a atividade produtiva, ao menos no que se refere aos custos.
Poderá também implicar no não atendimento da cota estabelecida, o que poderá acarretar dificuldades na próxima rodada de negociações, quando correremos o risco de sofrer pressão para abrir mão de parcela de nossa participação

Chama-se a atenção que poderemos ter problemas mesmo na nossa ZEE, a luz da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. No artigo 62 lê-se que: “Quando o Estado costeiro não tiver capacidade para efetuar a totalidade da captura permissível, deve dar a outros Estados acesso ao excedente dessa captura, mediante acordos e outros ajustes.”
Nossa extensa ZEE possui regiões oceânicas ricas. Se não a explorarmos economicamente poderemos ser pressionados ou convencidos a ceder a pesca para outros países, a luz desse artigo.

Outro segmento com grande possibilidade de desenvolvimento é a aqüicultura, A criação de espécies em cativeiro
– peixes, ostras, camarões, etc. – apresenta alta rentabilidade e reduz sobremaneira os danos ao meio ambiente. A atividade não está limitada às áreas marítimas. Constitui, inclusive, uma das boas opções de desenvolvimento para a Região Amazônica, apresentando elevado potencial de gerar riqueza. Em Mato Grosso, por exemplo, cria-se pirarucu em cativeiro.

Existem grandes possibilidades na produção de artigos de decoração, de cosméticos, de medicamentos, na indústria química, etc. Exemplos:
• Anticoagulantes podem ser obtidos a partir de esponjas marinhas, de forma muito mais barata que nos processos atualmente empregados.
• A partir de uma substância isolada da alga Dictyota pfaffii, existente no litoral brasileiro, pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz, da Universidade Federal Fluminense e da Fundação Ataulfo de Paiva estão desenvolvendo um gel microbicida, com o propósito de ser empregado na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus HIV.p

Síntese

Pelo que foi descrito até aqui, as potencialidades desta extensa “Amazônia Azul” são imensas:
• Existem inúmeras atividades ligadas ao mar – Turismo; esporte, lazer, portos, transporte, aqüicultura, processamento e distribuição de alimentos, etc;
• Há uma ampla diversidade de recursos não-vivos – São recursos minerais de vários tipos, além do petróleo e do gás. Afinal, as mesmas formações geológicas presentes em terra firme estendem-se para o fundo mar.

Na Namíbia e na África do Sul, por exemplo, extraem-se diamantes do fundo do mar. Na plataforma continental brasileira, na bacia de Pelotas e na da Foz do Amazonas, existem depósitos de hidratos de gás (trata-se de gás, normalmente metano, aprisionado sob pressão em cristais especiais de gelo, que possuem uma molécula gasosa em sua estrutura cristalina). A exploração de hidratos de gás ainda demanda tecnologia apropriada, mas apresenta boas perspectivas como fonte de energia.
Neste tópico, faltou mencionar os recursos não-vivos mais óbvios: o sal e a água potável, que podem ser produzidos a partir da água salgada.
• Existe uma grande biodiversidade – As possibilidades neste campo são imensas: pesca, produção de fármacos, etc. Todos os argumentos relacionados à biodiversidade amazônica também se aplicam à biodiversidademarinha.
• Há inúmeras possibilidades para a geração de energia – O mar viabiliza a geração de energia a partir da:
Variação de amplitude das marés – Aproveitando-se o desnível provocado pelas marés e a existência de reentrâncias, como rios, golfos ou baías, que permitam o represamento das águas. No Brasil, encontramos variações de maré da ordem de 9,6 m, no Amapá, e de 7,3 no Maranhão. Infelizmente, a topografia não permite grandes acumulações de água nessas regiões.
– Energia das ondas – Trata-se do aproveitamento da energia gerada pelas oscilações da superfície do mar por meio de mecanismos pneumáticos.
– Energia do gradiente térmico – Aproveitar a diferença de temperatura da água da superfície e a profunda para a instalação de máquinas térmicas.
• Por fim, por todos os fatores mencionados neste tópico, têm-se uma enorme capacidade de geração de empregos.

Responsabilidades do Brasil no Atlântico Sul.

Ao contrário do que muitos imaginam, as Forças Armadas não são empregadas apenas se houver guerra. Isto é uma visão muito limitada. As Forças Armadas brasileiras têm inúmeras responsabilidades em tempo de paz. Por vezes, responsabilidades que o Brasil assumiu no cenário internacional.
A a área marítima de responsabilidade SAR (“search and rescue” – sigla internacional para busca e socorro) atribuída ao Brasil. Ela equivale a uma vez e meia o nosso território; o seu ponto mais distante de terra fica a 1.850 milhas náuticas, ou seja, quase 3.500 quilômetros. É uma área em que a Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira têm que atuar no socorro de pessoas acidentadas ou enfermas, em obediência a compromissos internacionais assinados pelo Brasil.
Os Centros de Coordenação SAR que atuam na área marítima são conhecidos internacionalmente pela sigla MRCC, que significa Maritime Rescue Coordination Centre, acrescido do nome do país ou da cidade onde está localizado o Centro.

No Brasil, a função de MRCC é exercida pelo Serviço de Busca e Salvamento da Marinha (SALVAMAR BRASIL), a cargo do Comando de Operações Navais. A área de responsabilidade é dividida em cinco regiões marítimas, atribuídas aos Comandos de Distritos Navais. Adicionalmente, existem Centros responsáveis pela coordenação SAR em vias navegáveis interiores da Bacia Amazônica e do Rio Paraguai: O SALVAMAR NOROESTE, com sede em Manaus (AM) (Comando do 9o Distrito Naval) e o SALVAMAR OESTE, com sede em Ladário (MS) (Comando do 6º Distrito Naval).

Ainda que a maioria dos incidentes SAR ocorra nas proximidades da costa, eventualmente, ocorrem operações de socorro muito dispendiosas, devido às grandes distâncias.
Também podem ocorrer acidentes gerando por poluição. E se houver uma ação terrorista contra navios em trânsito em alto mar?
No mundo conturbado de hoje em dia, embora o Brasil não seja considerado alvo, pode ser cenário de ações terroristas. Qual a organização do Brasil com capacidade de atingir grandes distâncias no mar? Somente a Marinha pode acudir acidentes em alto mar.
No que se refere à salvaguarda da vida humana, também se atua de forma preventiva. Por ocasião do Ciclone Catarina (março de 2004) ocorreram alguns óbitos no mar. No entanto, poderiam ser em maior número, caso a comunidade marítima não tivesse sido alertada para a aproximação da tempestade pelos
Avisos aos Navegantes e pelo SALVAMAR-SUL. Literalmente, esvaziou-se o mar, antes que se configurasse o perigo. Mas uns poucos barcos não conseguiram alcançar águas abrigadas, sendo que dois naufragaram, ocorrendo vítimas fatais (três tripulantes foram localizados vivos; dois foram encontrados mortos; e oito desapareceram).
A Estação Antártica Comandante Ferraz
Os interesses do Brasil se estendem até a Antártica, onde o Brasil mantém a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), desde 1982.
A EACF é mantida guarnecida pela Marinha o ano todo: Comandante e a tripulação de apoio – com médico, enfermeiros, cozinheiros, mergulhadores, técnicos, etc.
A Estação é apoiada pelo Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel” e por aeronaves da FAB, que pousam em uma base chilena situada próxima ou lançam carga por pára-quedas. O transporte do pessoal e da carga entre a base e a Estação é feito por helicóptero.
O biênio 2007-2008 promete ser movimentado para a Estação, devido à realização do Ano Polar Internacional 2007- 2008. As atividades desenvolvidas no período proporcionarão a continuidade, o incremento e a integração da pesquisa atualmente em curso com organismos de outros países.
Embora receba a denominação de “ano”, os trabalhos estender-se-ão de março de 2007 a março de 2009, de modo que possam abranger dois ciclos de verão nos Ártico e no Continente Antártico, uma vez que a maior parte das pesquisas científicas nestes locais é realizada nessa época. O Ano Polar Internacional 2007-2008 contará com mais de duzentos projetos de grande interesse científico, envolvendo cerca de sessenta países, cujas pesquisas estão direcionadas para temas diversos relativos às regiões e fenômenos polares.

Patrulha Naval

São realizadas pelos navios patrulha subordinados aos Comandos dos Distritos Navais, por vezes com a participação de aeronaves da FAB.
Exemplo de ação decorrente de Patrulha Naval:
20/OUT/2004 – Apresamento do Barco de Pesca “Southern Star”, por pesca não autorizada. Esse barco era tripulado por chineses, mas registrado emSão Vicente e Granadina, um pequeno país do Caribe. O apresamento foi decorrente de uma patrulha conjunta FABMB.

A embarcação foi avistada por um avião-patrulha dentro das duzentas milhas (em relação ao Arquipélago de Fernando de Noronha); e apresada por um navio-patrulha. Nesse evento, durante a inspeção, o comandante do barco, surpreso, por gestos alegou que estava fora das duzentas milhas em relação ao Brasil. O oficial que chefiava o Grupo de Visita e Inspeção, mostrou-lhe Fernando de Noronha e indicou que a embarcação estava dentro da ZEE referenciada ao arquipélago – em seqüência, apresou-se o barco, que foi recolhido a Natal.
Este incidente é representativo, porque os acompanhamentos indicam que há muita atividade de pesca em alto mar, sendo fácil ocorrer um “escorregão” para dentro de nossa ZEE a demandar medidas coercitivas, as quais somente são possíveis mantendose navios em patrulha em persistente vigilância.

Conclusão

O então Secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, em discurso na National Defense University (31 /jan/2002), disse que:
Nosso desafio neste século é difícil: preparar para defender a nossa nação contra o desconhecido, o incerto, o invisível e o inesperado. Pode parecer uma tarefa impossível. Mas não é. Temos que pôr de lado as maneiras cômodas de pensar e de planejar – assumir riscos e experimentar coisas novas
– assim poderemos conter e nos defender de adversários que ainda nem apareceram para nos desafiar.
É como lidar com ladrões. Não é possível saber quem vai forçar a entrada de sua casa, ou quando vão tentar fazê-lo.
Mas você sabe como eles poderão tentar entrar – assim, você precisa de uma tranca forte e sólida na sua porta da frente. Sabe que eles poderão tentar forçar a janela – então, você precisa de um bom sistema de alarme.
Sabe que é melhor interceptá-los antes que entrem – então, você precisa que a polícia patrulhe a sua vizinhança, de modo a deixar os malfeitores longe de sua rua.
Você também sabe que ter um bom pastor alemão também não faz mal nenhum.

O texto mostra-se adequado ao nosso tema.

Verifica-se que o então Secretário de Defesa da nação mais poderosa do planeta preocupava-se em colocar uma tranca na porta de seu país. No dia-a-dia, observa-se a preocupação que as pessoas demonstram com a segurança pessoal, de sua família e de seu patrimônio. Colocam tranca na porta de casa, mas relutam em prover recursos para trancar ou controlar “as portas” do país.

Tudo que Rumsfeld aponta são tarefas exercidas pelas Forças Armadas, isoladas ou em concertação com outras instituições. Elas contribuem, por exemplo, no controle das fronteiras. Nesse aspecto, em terra ainda existe a possibilidade de haver acidentes geográficos ou marcos para assinalá-las.
No mar, essas marcas inexistem, e somente o exercício de fiscalização por unidades em patrulha possibilita exigir o respeito aos limites.
Quando Rumsfeld menciona “que ter um bom pastor alemão também não faz mal nenhum”, está se referindo diretamente às Forças Armadas. No caso de um país, não temos que possuir um cão apenas. Mas matilhas de cães, composta de animais que nadem, voem ou operem em terra. Matilhas que sejam freqüentemente renovadas, pois se isto não acontecer, os cães ficarão velhos, seus dentes cairão, e de nada servirão quando se tornarem necessários.

No caso da Marinha, o Brasil necessita possuir um poder naval com credibilidade, que garanta os interesses do país, dimensionado de acordo com o que se tem que proteger.

O nosso poder naval tem que ser composto por uma esquadra versátil, flexível e com capacidade de permanência. Para isto, há necessidade de um orçamento compatível.
Não são apenas necessários recursos para comprar equipamentos e pagar e manter o pessoal. Tem que existir um orçamento que seja capaz de custear as operações, os adestramentos, a manutenção e os suprimentos. Há necessidade de se ter itens disponíveis em estoque para o atendimento das necessidades operativas.

Em custeio dos adestramentos, inclui-se a verificação do funcionamento dos diversos sistemas. É preciso saber se os equipamentos adquiridos funcionam e como funcionam, pois, caso contrário, pode-se ter uma surpresa desagradável na hora em que se precisar deles. A literatura registra casos de degradação ou restrições em armas importadas. São casos de equipamentos adquiridos mas retidos no país fornecedor, com a promessa de serem entregues, caso o país comprador precise empregá-los; equipamentos fornecidos com sensibilidade reduzida, etc.
Então, torna-se necessário testar e avaliar o equipamento recebido, para que não se caia em uma armadilha.

A existência de uma indústria nacional de equipamentos militares também contribuiu para uma maior autonomia do país, tanto quanto a aspectos de ordem logística quanto política.
Também é necessário treinar o uso, para se obter o rendimento apropriado do armamento. Os arrojados pilotos argentinos, na Guerra das Malvinas, estavam pouco treinados no ataque a unidades navais. Eles se aproximavam em demasia; lançavam as bombas à curta distância; as bombas acertavam o alvo, mas não explodiam. O avião, com freqüência, era abatido.
Por que isso acontecia? Faltava prática. Faltava treinamento.

O lançamento das bombas se fazia a tão curta distância que o tempo de queda era inferior ao estabelecido nos dispositivos de segurança da arma.
Nessa Guerra, em determinada ocasião, um submarino argentino atacou um importante navio britânico – lançou torpedos, que não funcionaram a contento. Há várias versões para a causa de mau funcionamento. Mas todas convergem para o fato de que o sistema não estava suficientemente testado, pois não era usado em treinamentos, ao menos com a freqüência necessária.
E quanto à substituição de meios obsoletos? Voltemos ao exemplo da matilha. O que acontece na natureza? As manadas e alcatéias, a todo instante, recebem novos elementos. São constantemente renovadas. A natureza não espera que os mais velhos percam o vigor – se tornem reumáticos e desdentados – para disponibilizar substitutos.

Nós temos que ter reposição tempestiva, pois, caso contrário, os nossos “cães” irão perder os dentes e, daqui a pouco, teremos apenas Forças Armadas de parada.
Para que esta renovação ocorra, é mandatório existir um programa de reaparelhamento. Ele até existe em forma de proposta, a qual encontra dificuldades para se transformar em documento de execução. (Há expectativa que isto ocorra em breve).
Como escreveu certa vez Ruy Barbosa, “Esquadras não se improvisam.” Será que estaremos preparados, caso se configure uma situação de crise ou conflito que nos obrigue a empregar a Marinha? Das vezes anteriores entramos em guerra despreparados. Nas relações internacionais não existe bola de cristal. Não se pode aguardar a configuração de uma situação séria para se providenciar o preparo de uma força armada para um confronto.

Por fim, apresenta-se uma síntese do que foi apresentado neste artigo:

• No mar traça-se a nossa última fronteira. Estamos vivendo um momento histórico. Possivelmente, sua grandeza somente será percebida em toda sua plenitude no futuro. Mas temos conhecimento suficiente para reconhecermos a importância do acontecimento e agirmos de forma coerente com essa percepção agora, de modo a podermos auferir ganhos em proveito das futuras gerações.
• São grandes os interesses e as responsabilidades do Brasil no Atlântico Sul.
• É imensa a potencialidade e grande a vulnerabilidade da nossa extensa Amazônia azul. Ações nesta área ou na costa poderão colocar o país de joelhos.
• É de suma importância que o Brasil possua forças armadas com qualidade e dimensões compatíveis com o que tem que proteger. Como escreveu Ruy Barbosa: “Esquadras não se improvisam.” Podemos ser mais abrangentes: Forças Armadas não se improvisam!
Destaca-se, ainda, que, ao longo de todo o artigo, buscou-se enfatizar a necessidade de se ter visão prospectiva, de se pensar estrategicamente e de se adotar uma postura pró-ativa, de modo a transformar em realidade o enorme potencial do nosso Brasil.

Conceitos que a Escola Superior de Guerra, ao longo de sua existência, buscou incutir em todos os seus estagiários, consoante o seu lema de que “nesta casa estuda-se o destino do Brasil”.
Também merece ênfase o fato de que riqueza atrai cobiça e que a proteção dessa imensa Amazônia Azul, onde o Brasil já transformou em realidade boa parte de seu potencial e ainda é possível muito realizar, necessita ser protegida por uma Marinha com as dimensões compatíveis com as riquezas que tem a proteger.