Cabe à Marinha, o preparo e emprego do Poder Naval na defesa da Pátria, nos termos da Constituição Federal e das Leis, atuar na garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer Poder, atuar na garantia da lei e da ordem. A Marinha atua, também, em ações sob a égide de organismos internacionais e em apoio à política externa do País. A Força também cumpre atribuições subsidiárias previstas em Lei, com ênfase naquelas relacionadas à “Autoridade Marítima”, para a salvaguarda dos interesses nacionais.

Para cumprir suas tarefas, a Marinha orienta seus órgãos operativos e de apoio, em conformidade com as políticas estabe¬lecidas pelo Ministério da Defesa.

A Marinha tem como atribuições subsidiárias particulares:
• orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional;
• prover a segurança da navegação aquaviária;
• contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
• implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual; e
• cooperar com os órgãos federais na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, das águas interiores e das áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

Pela especificidade dessas atribuições, o comandante da Marinha é investido, por Lei, como “Autoridade Marítima”. As atribuições da Autoridade Marítima estão relacionadas a assuntos afetos ao Poder Marítimo.

Organização e meios operativos
O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura organizacional:

a) Um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior da Armada (EMA).
b) Um Órgão de Assessoramento Superior, o Almirantado.
c) Seis Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Marinha:

• Gabinete do Comandante da Marinha (GCM);
• Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
• Secretaria de Controle Interno da Marinha (SecCIM);
• Procuradoria Especial da Marinha (PEM);
• Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e
• Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).

d) Sete Órgãos de Direção Setorial:

• Comando de Operações Navais (ComOpNav);
• Diretoria-Geral de Navegação (DGN);
• Secretaria-Geral da Marinha (SGM);
• Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);
• Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM);
• Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN); e
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM).


Capacidades

A Marinha conta atualmente com um efetivo de cerca de 60 mil militares. Planeja aumentá-lo gradualmente até 2030, de forma a se adequar aos desdobramentos da Estratégia Nacional de Defesa, com prioridade ao atendimento do Plano de Articulação e Equipa¬mento da Defesa (PAED), em especial, aos programas Nuclear da Marinha (PNM), de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e de Reaparelhamento da Marinha (PRM).

Em qualquer situação, a Marinha deverá ser capaz de cumprir as quatro tarefas básicas do Poder Naval: negar o uso do mar ao ini¬migo, controlar áreas marítimas, projetar poder sobre terra e contribuir para a dissuasão.

Uma Força Naval deve ser capaz de prover eficazmente a própria defesa, inclusive contra ameaças aéreas, situação em que se faz in¬dispensável dispor de aviação embarcada em navio-aeródromo (porta-aviões). A capacidade de controlar áreas marítimas não pode ser alcançada somente com o emprego de navios-escoltas, que são os principais meios para sua consecução, sendo imprescindível o emprego de aviação de interceptação e ataque.

Assim, uma Força Naval com diferentes tipos de navios, capitaneada por um navio-aeródromo, possui as características de mobili¬dade, permanência, flexibilidade e versatilidade que a habilitam a cumprir um amplo espectro de missões, desde as humanitárias e de paz, até as típicas de manobra de crise ou de conflito armado.
Um Poder Naval bem aparelhado provê, ao nível político decisório, a capacidade de graduar a aplicação da força, no tempo e local apropriados, e com a intensidade proporcional aos propósitos pretendidos, representando eficaz elemento de dissuasão.

Desde a década de 1970, a Marinha constatou que dispor de submarinos convencionais não seria suficiente para enfrentar possíveis ameaças no Atlântico Sul, ambiente imediato de suas operações navais. Para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a soberania, a integridade territorial e os interesses marítimos do País, a Força precisa dispor, também, de submarinos com propulsão nuclear, cuja excepcional mobilidade garante a defesa avançada da fronteira marítima mais distante.

A Força Naval de superfície contará tanto com navios de médio e grande portes, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto-mar, como com navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros.

Para assegurar a prontidão e salvaguardar a soberania e os interesses brasileiros, tanto no País quanto no exterior, a Mari¬nha manterá forças em condições de emprego imediato (Força de Emprego Rápido) em operações e ações de guerra naval, no período de paz, ou em situação de crise e conflito.

A Marinha, empregando seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, tem condições de realizar operações de eva¬cuação de não combatentes e operações de paz e ações humanitárias, projetando uma tropa anfíbia, independentemente do grau de hostilidade e do tipo de missão a ser cumprida.


Visão estratégica e articulação

A Marinha direciona suas atividades para ser uma Força moderna, equilibrada e balanceada39, que disponha de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do País no cenário internacional.
Em decorrência da Estratégia Nacional de Defesa, a Marinha desenvolveu o Plano de Articulação e Equipamento (PA¬EMB), alinhado, no nível do Ministério da Defesa, com o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED).

Na concepção estratégica da Força, a disponibilidade de submarinos nucleares significa acrescentar nova dimensão ao Po¬der Naval brasileiro, garantindo-lhe capacidade de dissuasão à altura de sua missão constitucional.
Na elaboração dos projetos de articulação, obtenção e modernização de meios e equipamentos da Marinha, foram con¬sideradas as seguintes premissas, adotadas a partir das diretrizes e orientações para a estruturação da Força estabelecidas na Estratégia Nacional de Defesa:
• os setores cibernético, espacial e nuclear são decisivos para a Defesa Nacional;
• a tarefa de negar o uso do mar ao inimigo orienta a estratégia marítima de defesa do País;
• a reconfiguração dos meios da Força deverá ser balanceada entre os componentes submarino, de superfície e aeroespacial;
• priorizar o controle das áreas marítimas na faixa que vai de Santos (SP) a Vitória (ES) e na área da foz do rio Amazonas;
• a Força será organizada em torno de capacidades, sob a égide de monitoramento/controle, mobilidade e presença, de modo a respon¬der prontamente, através da mobilidade estratégica, tendo a capacitação operacional de monitorar o mar a partir do espaço;
• o efetivo será reposicionado, devendo estar mais presente na região da foz do Amazonas, nas fronteiras e nas grandes ba¬cias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná;
• deverá ser ampliada a capacidade de atender a operações de manutenção da paz, ações humanitárias e compromissos in¬ternacionais de busca e salvamento;
• o Brasil projetará e fabricará seus submarinos de propulsão convencional ou nuclear, além de meios de superfície, de fuzi¬leiros navais e os aeronavais;
• a Marinha se organiza e se articula de maneira a facilitar a realização de operações conjuntas e singulares; e
• a Marinha deverá atuar, prioritariamente, dentro de uma postura estratégica defensiva.

Com base nas premissas anteriores, foram criados projetos de interesse40, a serem conduzidos em moldura temporal de cur¬to a longo prazos. Alguns deles estão listados a seguir, sem obedecer ordem de importância, e são considerados prioritários e estratégicos pela Força:
• dar continuidade ao Programa Nuclear da Marinha;
• revitalizar e reforçar os atuais meios da Marinha;
• criar uma Segunda Esquadra e uma Segunda Força de Fuzileiros da Esquadra, sediadas no Norte/Nordeste (inclui base naval, base aérea naval, base de fuzileiros navais e base de abastecimento);
• incrementar a atual Força de Submarinos, com a incorporação de meios convencionais (S-BR) e de propulsão nuclear (SN¬-BR). Destaca-se o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), que inclui o lançamento ao mar, a partir de 2016, de quatro submarinos convencionais “Scorpène”41 e, a partir de 2022, um de propulsão nuclear; a construção de es¬taleiro e base naval específicos; e a continuidade do Programa de Modernização de Submarinos (MODSUB) para as cinco unidades convencionais das classes “Tupi” e “Tikuna”;
• estruturar as forças de superfície para ampliar a capacidade de controle de áreas marítimas com meios de cobertura, de contra¬medidas de minagem, de apoio logístico e de defesa;
• renovar a frota de superfície prioritariamente pela construção, no Brasil, de escoltas, navios de apoio logístico, navios pa¬trulha de variadas classes, navios-aeródromos (porta-aviões) e navios de propósitos múltiplos;
• recompor a Força Aeronaval com meios aéreos que possuam capacidade de prover a defesa aeroespacial em profundidade;
• redimensionar o atual contingente do CFN com duas forças de fuzileiros da esquadra dotadas de forças de desembarque, uma do tipo brigada anfíbia, na área da Primeira Esquadra, e outra do tipo unidade anfíbia, na área da Segunda Esquadra;
• estruturar a Marinha com forças ribeirinhas para a bacia amazônica e para o Pantanal;
• assegurar os meios e a estrutura organizacional necessários ao atendimento das atribuições subsidiárias afetas à Au¬toridade Marítima, com a implantação do Programa “Segurança da Navegação”, que prevê a criação e elevação de categoria de capitanias dos portos e suas delegacias e agências e a construção de navios de patrulha fluvial, de trans¬porte fluvial, de assistência hospitalar e de embarcações dedicadas;
• incrementar a capacidade da Força para atender aos compromissos internacionais de busca e salvamento;
• dotar a Marinha de meios adequados à participação de operações de paz, de ações humanitárias e em apoio ao Sistema Nacional de Defesa Civil;
• implantar o Sistema de Gerenciamento da “Amazônia Azul”, para o monitoramento e vigilância dentro das águas jurisdicionais brasileiras (AJB), com a finalidade de capacitar melhor a Força para o controle do tráfego marítimo de interesse no Atlântico Sul, garantindo a segurança das embarcações que realizam atividades de valor estratégico, incrementando as capacidades de busca e salvamento;
• modernizar os recursos de comunicações militares e implantar a integração de todos os subsistemas de comando, controle, inteligência, monitoramento e comunicações;
• incrementar a interoperabilidade do Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM) com outros sistemas internacionais de mesmo propósito;
• ampliar a capacidade de inteligência operacional voltada para o Poder Naval, incrementando o intercâmbio com agências nacionais e internacionais, abrangendo o conhecimento e acompanhamento das chamadas “novas ameaças”42 ; e
• obter, aprimorar, disseminar e reter o conhecimento relativo à concepção, construção, operação e manutenção dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais.


Educação — principais escolas

Escola Naval (EN)

A Escola Naval foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da rainha d. Maria I, sob a denominação Aca¬demia Real de Guardas-Marinha. Instalada primeiramente no Mosteiro de São Bento, lá permaneceu até 1832 e, a partir de então, sofreu inúmeras mudanças de instalações, tendo funcionado, inclusive, a bordo de navios. Finalmente, em 1938, veio fixar-se na ilha de Villegagnon, na cidade do Rio de Janeiro.
Seu curso de nível superior tem duração de quatro anos e forma oficiais de Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), de Fuzileiros Navais (CFN) e de Intendentes da Marinha (CIM). A maioria das vagas do primeiro ano
do ciclo escolar da EN é preenchida pelos alunos procedentes do Colégio Naval, localizado em Angra dos Reis (RJ), institui¬ção de ensino médio da Marinha cuja finalidade é preparar para o ingresso na EN através de curso de três anos de dura¬ção. As demais vagas são preenchidas por meio de processo seletivo. Ao término do quarto ano, o aspirante é declarado Guarda-Marinha (GM) e bacharel em ciências navais.

Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW)

Criado em 1945, o CIAW está situado na ilha das Enxadas, Rio de Janeiro. É um centro de formação, aperfeiçoamento e pós-graduação para os oficiais do Corpo de Engenheiros da Ma¬rinha (EN), do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM) e dos Quadros Complementares (QC) dos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes.
O Centro forma, para o Corpo de Saúde da Marinha, ofi¬ciais nos quadros de médicos, cirurgiões-dentistas e apoio à saúde. Para o Corpo Auxiliar da Marinha, forma oficiais nos quadros técnico, de capelães navais, de auxiliar da Armada e de auxiliar Fuzileiro Naval.
Também são ali realizados os cursos de Especialização para Oficiais do Quadro Complementar, de Aperfeiçoamen¬to de Superfície (em armamento, comunicações, eletrônica e máquinas, como pós-graduação), de Aperfeiçoamento Avan¬çado e de Formação de Oficiais do Serviço Militar Voluntá¬rio, além de cursos especiais.

Escola de Guerra Naval (EGN)

Criada em 1914 e situada na cidade do Rio de Janeiro, a EGN é uma instituição de altos estudos militares que tem o pro¬pósito de contribuir com a capacitação dos oficiais para desempenho de comissões operativas e de caráter administrativo; prepará-los para funções de estado-maior; e aperfeiçoá-los para o exercício de cargos de comando, chefia e direção nos altos escalões da Marinha.
Na EGN, são ministrados os cursos de Estado-Maior para Oficiais Intermediários e os de altos estudos militares (Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores — CEMOS, Curso Superior — CSUP e Curso de Política e Estratégia Marítimas —CPEM) todos com duração aproximada de um ano.
Além dos cursos, a EGN conta com um Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE), que busca complementar, de for¬ma harmônica, as atividades de pesquisa desenvolvidas pelo corpo docente.


Centro de Coordenação de Estudos em São Paulo (CCEMSP)

A Marinha, há vários anos, vem formando seus engenheiros militares por meio de parceria com a Universidade de São Pau¬lo (USP) e, para tal, mantém um Centro de Coordenação de Estudos (CCEMSP) no campus da USP. Profissionais liberais de outras áreas técnicas, como os de saúde, direito, ensino e comunicação social e os da área tecnológica, ingressam na Marinha por meio de processo seletivo próprio, realizando sua formação militar básica no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk.

Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM)

As Escolas de Aprendizes-Marinheiros destinam-se à formação de marinheiros para o Corpo de Praças da Armada, estan¬do localizadas nas cidades de Fortaleza, Recife, Vitória e Florianópolis. O Curso de Formação de Marinheiros tem a duração aproximada de um ano e é ministrado em dois períodos.

Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA)

O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros (QM), criado em 1836, na cidade do Rio de Janeiro. É responsável pela formação e aprimoramento das praças, ministrando cursos de especialização, aperfeiçoamento e especiais.
Nesse Centro, são formados cabos especializados e sargentos nas seguintes áreas: artífices (metalurgia, carpintaria e mecâ¬nica), armamento e convés, administração, comunicações, eletricidade e eletrônica, máquinas, mecatrônica e telemática.

Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC)

O CIASC tem sua origem no Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais (CICFN), criado em 1955. Localizado no Rio de Janeiro, tem o encargo de formar e aprimorar oficiais e praças do Corpo de Fuzileiros Navais. Nesse Centro são minis¬trados cursos de especialização para cabos, de formação e aperfeiçoamento de sargentos, de aperfeiçoamento e especialização em guerra anfíbia para oficiais.

Instituições científicas e tecnológicas

Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP)

O CTMSP, localizado em Iperó (SP), foi criado em 1986, com a missão de executar as atividades do Programa Nuclear da Marinha. Esse programa visa capacitar a Força a alcançar o domínio dos processos tecnológicos, industriais e operacionais de instalações nucleares aplicáveis à propulsão naval. É composto pelo Projeto do Ciclo do Combustível, pelo Projeto do Laboratório de Geração de Energia Núcleoelétrica e pelo Projeto de Infraestrutura. Entre os projetos apoiados pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destacam-se o desenvolvimento de motores de ímãs permanentes para propulsão naval e o projeto de desenvolvimento de fibra precursora para a fabricação de fibra de carbono.

Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)

Criado em 1985 e situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM é subordinado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) e tem como missão planejar e executar atividades científicas, tecnológicas e de inovação nas áreas de oceanografia, meteorologia, hidrografia, biologia marinha, geologia e geofísica marinhas, acústica submarina, sensoriamento remoto, instrumentação oceanográfica e engenharias costeira e oceânica, a fim de contribuir para a obtenção de modelos, métodos, sistemas, equipamentos, materiais e técnicas que permitam o melhor conhecimento e a eficaz utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha.

Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)

Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o Instituto é uma organização militar prestadora de serviços (OMPS) subordinada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SecCTM) e tem por missão o desenvolvimento de tecnologias necessárias à Marinha, concentrando suas atividades de pesquisa e desenvolvimento em guerra eletrônica, armas, acústica submarina, sistemas digitais e materiais.

Centro de Análise e Sistemas Navais (CASNAV)

Criado em 1975, o CASNAV realiza a avaliação operacional de sistemas e meios navais, além de pesquisa, projetos e de¬senvolvimento tanto de procedimentos e táticas de emprego para os sistemas e meios navais, quanto de sistemas digitais para apoio ao processo decisório. O CASNAV realiza, ainda, o desenvolvimento de algoritmos e sistemas aplicáveis à segurança da informação e à criptologia e de sistemas de informação para apoio administrativo.

Centro de Hidrografia da Marinha (CHM)

Criado em 1998, com sede na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, o Centro teve origem após a reestruturação da Diretoria de Hidrografia e Navegação. O CHM produz as informações ambientais necessárias para a aplicação do Poder Naval, para a segurança da navegação e em apoio a projetos nacionais de pesquisa científica marinha. É responsável, ainda, pela meteorolo¬gia marítima, pela cartografia náutica, pela condução de observações oceanográficas, pela manutenção do Banco Nacional de Dados Oceanográficos (BNDO) e pela divulgação de “Avisos aos Navegantes”, referentes a compromissos internacionais sob responsabilidade do Brasil.

Intercâmbio e cooperação com outros países

A Marinha mantém uma série de atividades de intercâmbio e de cooperação com outras nações. Em especial, destaca-se o apoio na formação da Marinha de Guerra da Namíbia.