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Os Distritos Navais têm como propósito contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha do Brasil, nas suas respectivas áreas de jurisdição.

É de responsabilidade dos Distritos Navais:

• executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;

• apoiar as Unidades e Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, subordinadas ou não, em operação em sua área de jurisdição;

• acompanhar o tráfego marítimo e fluvial;

• controlar as atividades relacionadas com a segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre;

• coordenar e controlar as atividades de Patrulha Costeira, Inspeção Naval e Socorro e Salvamento Marítimo;

• cooperar para a preservação e utilização racional dos recursos do mar, da plataforma continental e das águas interiores;

• apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;

• orientar, coordenar e controlar as atividades de Assistência Cívico-Social às populações ribeirinhas.

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December 10, 2015

33º Aniversário da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar ( Convenção da Jamaica)

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), frequentemente referida pelo acrónimo em inglês UNCLOS (de United […]

December 8, 2015

21º Aniversário da Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador

A Divisão Anfíbia teve sua origem, em 22 de abril de 1957, com a criação do Núcleo da 1ª Divisão […]

December 5, 2015

92º Aniversário da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha

A Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) é uma Organização Militar da Marinha do Brasil. Criada em 5 de […]

December 4, 2015

40º Aniversário do Navio – Patrulha Fluvial Rondônia

O NPaFlu Rondônia (P-31) é uma embarcação da Marinha do Brasil, da Classe Roraima, que exerce a função de navio-patrulha […]

November 30, 2015

3º Aniversário do Navio Patrulha Oceânico Apa

O Navio-Patrulha Oceânico “APA”, que participou pela primeira vez da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano […]

November 30, 2015

45º Aniversário do Navio Patrulha Piratini

O NPa Piratini (P-10) é um navio da Marinha do Brasil, da Classe Piratini, que exerce a função de navio-patrulha. […]

November 28, 2015

25º Aniversário do Navio Desembarque -Doca Ceará

O Navio de Desembarque Doca Ceará, é o quinto navio da Marinha do Brasil a ostentar esse nome em homenagem […]

November 27, 2015

40º Aniversário da Comissão de Desportos da Marinha

DECRETO Nº 76.685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975. Cria a Comissão de Desportos da Marinha, e dá outras providências. […]

November 27, 2015

84º Aniversário da Diretoria de Ensino da Marinha

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, foi criada pelo Decreto […]

November 26, 2015

24º Aniversário do Navio -Tanque Almirante Gastão Motta

O Almirante Gastão Motta foi encomendado pela Marinha do Brasil em 15 de dezembro de 1987. O navio foi lançado […]