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DECRETO Nº 76.685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975.
Cria a Comissão de Desportos da Marinha, e dá outras providências.

Art 1º Fica criada, dentro da estrutura orgânica do Ministério da Marinha, a Comissão de Desportos da Marinha (CDM), de caráter permanente, subordinada diretamente ao Ministro da Marinha, sob a presidência de Oficial-General, com a finalidade de, como órgão central das atividades de educação física e de desportos da Marinha, integrante do Sistema Desportivo Nacional, dirigir, planejar, coordenar e controlar tais atividades.

Art 2º A CDM será apoiada administrativamente pelo Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes e terá sua organização, composição e atribuições regidas por Regulamento próprio.

Art 3º O Ministro da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução deste Decreto.

Art 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning

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